RESUMO: O PROCESSO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA NO BRASIL, Trabalhos de Pedagogia

Baixe RESUMO: O PROCESSO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA NO BRASIL e outras Trabalhos em PDF para Pedagogia, somente na Docsity!

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

RESUMO: O PROCESSO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO

ESPECIAL/INCLUSIVA NO BRASIL

MOEMA

INTRODUÇÃO

O presente resumo tem por objetivo fazer um levantamento acerca do processo histórico da educação especial/inclusiva no Brasil, o qual começou a ser percebido a partir do século XVII, onde os deficientes eram visto apenas como doentes que não podiam viver em sociedade, chegando aos dias atuais, onde muito se evoluiu, vivendo a ascensão dessa educação que trouxe direitos aos indivíduos portadores de necessidades especiais que hoje, são reconhecidos como cidadãos capazes de viver em uma sociedade inclusiva.

RESUMO

• Em 1926: Pestalozzi – Rio de Janeiro
• Em 1954: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
• Em 1961: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no.4024/61- direito dos excepcionais à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
• Em 1971: LDB 5692/71, “tratamento especial” para os alunos com DF, DM, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados (Classe Especial e Escola Especial)
• Em 1988: Constituição Federal, Artigo 205 – Educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. O Art. 206 estabelece “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”... Oferta de Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
• Em 1990: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/
• Em 1990: Declaração Mundial de Educação para Todos
• Em 1994: Área Específica de Condutas Típicas de Síndromes. (Alunos com autismo, Espectro do autismo e psicose)
• Em 1994: Declaração de Salamanca (marco mais importante da luta pela inclusão)
• Em 1994: Política Nacional de Educação Especial – processo de “integração institucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais
• Em 1996: LDB no. 9394/96, art. 59 preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e; a aceleração de estudos aos superdotados ...
• Em 1999: Decreto nº. 3298 que regulariza a Lei 7853/89 ao dispor sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.

• Em 2001: Resolução CNE/CEB no. 2/2001, no art. 2º. Determina: Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
• Em 2001: As diretrizes ampliam o caráter da EE para realizar o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar a escolarização, porém, ao admitir a possibilidade de substituir o ensino regular, não potencializa a adoção de uma política de educação inclusiva na rede pública de ensino prevista no seu art. 2º.
• Em 2001: Plano Nacional de Educação – PNE Lei 10172/2001, “ o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”
• Em 2001: A Convenção da Guatemala (1999), promulgada pelo Decreto no. 3959/2001, afirma que pessoas com deficiência tem os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
• Em 2002: Resolução CNE/CP no. 1/2002 Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica – formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com NEES.
• Em 2002: Lei 10436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão – Libras currículos formação de professores e fonoaudiologia.
• Em 2002: uso de Braille em todas as modalidades de ensino.
• Em 2003: MEC cria o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos.
• Em 2004: Ministério Público Federal divulga o documento O Acesso de Alunos com Deficiências às Classes Comuns da Rede Regular (reafirmando o direito e os benefícios da escolarização nas turmas do ensino regular)
• Em 2004: Decreto nº 5296/04 regulamentou as leis nº 10.048/00 e nº 10098/00 estabelecendo normas e critérios para promoção da acessibilidade.

Na atualidade, a educação especial/inclusiva está em seu auge, sendo garantido por lei o direito aos alunos serem matriculados em turmas comuns e com acesso ao atendimento educacional especializado a que se fizeram jus.

CONCLUSÃO

Com este resumo pode ser percebido como a educação especial/inclusiva no Brasil foi sofrendo um processo de evolução durante os anos, pois inicialmente essa educação nem era imaginada, por a séculos atrás os deficientes serem tratados como doentes que não respondiam por si, sendo inúteis a sociedade e muitos menos indignos de uma educação. Com o passar dos séculos, com novos pensamentos no mundo, muitos movimentos sociais no Brasil que defendiam a educação especial/inclusiva, foram ganhando força, com isso, emergem a criação de leis, regulamentos e demais normas, o que fizeram com que o deficiente passasse a ser visto de outra maneira, agora sim, como um sujeito pensante, mesmo com dificuldade e certas limitações, é e tem capacidade de ser um cidadão, dotado de direitos e deveres e por isso, é dever ser atendido com uma educação digna e inclusiva. Sabe-se que o processo histórico da educação especial/inclusiva no Brasil foi palco de muitas injustiças no passado e mesmo que hoje em dia houve grandes vitórias em relação a isso, pois pode-se dizer que vivencia-se o auge dessa educação, onde as instituições e ensino passaram a ofertar recursos e meios para que esses alunos sejam atendidos, ainda, muita coisa há que ser mudada, modificada e conquistada, pois muito do que se cobra na teoria, quando se vai colocar em prática a realidade é outra. Para tanto, é preciso que seja haja motivação e a luta incessante, principalmente dos profissionais da educação para que se conquista a excelência na educação e para que a educação para todos e a educação de qualidade seja uma realidade no Brasil.

REFERÊNCIAS