Centro Universitário UDF
Curso de Direito
Disciplina Direito Penal IV
Profa. Me. Ana Paula Dória
Resumo dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
(Título VIII do Código Penal Brasileiro)
Os crimes contra a incolumidade pública, previstos no Título VIII da Parte Especial do
Código Penal (artigos 250 a 285), tutelam a segurança e o bem-estar coletivo, protegendo
a sociedade de perigos comuns e ameaças à sua integridade física e patrimonial. A
característica principal desses crimes é a exposição a perigo de um número
indeterminado de pessoas. Não se exige, necessariamente, a ocorrência de dano efetivo
para a sua consumação, bastando a criação de uma situação de risco para a coletividade.
O Título VIII é dividido em três capítulos, que agrupam os crimes de acordo com a
natureza do perigo ou do bem jurídico específico que visam proteger:
Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum (Artigos 250 a 259)
Este capítulo trata de condutas que geram um perigo difuso e indeterminado, capazes de
atingir um número considerável de pessoas ou bens.
Incêndio (Art. 250): Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade
física ou o patrimônio de outrem.
oForma dolosa: Reclusão, de três a seis anos, e multa.
oForma culposa: Detenção, de seis meses a dois anos.
oQualificadoras (Art. 258): A pena é aumentada de metade se do crime
doloso resultar lesão corporal de natureza grave, e é aplicada em dobro se
resultar morte. Se o crime for culposo e ocorrerem esses resultados, a pena
é aumentada de um terço.
Explosão (Art. 251): Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio
de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de
dinamite ou de substância de efeitos análogos.
oPena: Reclusão, de três a seis anos, e multa.
Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante (Art. 252): Expor a perigo a vida, a integridade
física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante.
oPena: Reclusão, de um a quatro anos, e multa.
oForma culposa (Parágrafo único): Detenção, de três meses a um ano.
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Inundação (Art. 254): Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade
física ou o patrimônio de outrem.
oForma dolosa: Reclusão, de três a seis anos, e multa.
oForma culposa: Detenção, de seis meses a dois anos.
Perigo de Inundação (Art. 255): Remover, destruir ou inutilizar, em prédio
próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de
outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação.
oPena: Reclusão, de um a três anos, e multa.
