Resumo do texto do autor Luís Roberto Barroso, no livro "Curso de Direito
Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a Construção do
Novo Modelo".
Trecho: (Parte II - Capítulo III (a interpretação constitucional sob a perspectiva
tradicional)
A interpretação constitucional tradicional se baseia em regras e princípios desenvolvidos
ao longo da história da dogmática jurídica, com origem no direito romano. No Brasil, a
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece regras de
hermenêutica, como a obrigatoriedade da lei, a analogia, os costumes e os princípios
gerais do direito, além de orientações sobre os fins sociais da lei.
Além disso, existem regras específicas de interpretação em diferentes ramos do Direito,
como o princípio da boa-fé objetiva no direito civil, que se relaciona com a cláusula
constitucional da dignidade da pessoa humana. Existem também regras de
hermenêutica expressas na forma de brocardos, que são extraídos da doutrina e
jurisprudência.
Os elementos tradicionais de interpretação jurídica são a interpretação gramatical,
histórica, sistemática e teleológica. A interpretação gramatical se baseia nos conceitos
e possibilidades semânticas das palavras do texto normativo, mas não pode ignorar ou
torcer o sentido das palavras. A interpretação histórica considera o contexto histórico em
que a norma foi criada, mas tem um papel secundário na revelação de sentido da norma.
A interpretação sistemática busca a harmonia do sistema jurídico, levando em conta a
unidade e compatibilidade das normas. A interpretação teleológica considera os fins
sociais e objetivos da norma, que devem ser compatíveis com os valores
constitucionais.
Nenhum desses elementos de interpretação pode operar isoladamente, sendo que a
interpretação é resultado da combinação e controle recíproco entre eles. A interpretação
constitucional deve levar em conta a Constituição como um todo, garantindo a
compatibilidade entre as normas e a realização dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil, como a construção de uma sociedade livre, justa e
solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem
de todos, sem preconceitos.
A interpretação constitucional tradicional, de acordo com a tradição romano-germânica,
consiste em identificar a norma no ordenamento positivo que rege a situação de fato
apresentada e aplicá-la de forma lógica e silogística, onde a norma é a premissa maior,
os fatos são a premissa menor e a conclusão é a consequência da aplicação da norma
