Da estabilidade
Conceito: é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra vontade
do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que permita sua
dispensa.
Funda-se, portanto, no princípio da causalidade da dispensa. Destina-se a impedir a
dispensa e motivada, arbitrária, abusiva.
Estabilidade é diferente de garantia de emprego
A garantia de emprego abrange não só a restrição ao direito pode potestativo de
dispensa (estabilidade), Como também a instituição de mecanismos de recolocação do
trabalhador, de informações...
A estabilidade pode ser:
Absoluta: é a circunstância que confere maior proteção ao empregado, uma vez que este
só poderá ser dispensado mediante a prática comprovada de falta grave ou condutas
previstas no art. 482 CLT.
Relativa: quando empregado pode ser despedido por motivos técnicos, financeiros,
disciplinares ou econômicos.
A estabilidade DECENAL foi criada nos tempos antes da CF/88, para proteger as pessoas
que trabalhavam muito tempo, era tipo uma poupança, mas ai em 1988 veio a CF e
implantou o FGTS.
O (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa,
mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em
nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos
empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus
nomes.
Estabilidade do Cipeiro
Art. 163, 164 CLT
Art. 10, II, a, ADCT
Sum. 339 TST
-> E estabilidade de um ano após o mandato.
Estabilidade da gestante:
Art.10, II, b, ADCT
Art. 391-A CLT
Sum. 244 TST
Estabilidade do dirigente sindical:
Aos dirigentes sindicais, bem como aos seus suplentes, é conferida a estabilidade do
emprego.
Art. 543, §4 CLT, §3 (estabilidade), art. 494 CLT
Art. 8, VIII, CF
Sum. 379 TST
