CITAÇÃO: é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. PROCESSO CIVIL: QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE CITAÇÃO NO CPC? O Código de Processo Civil prevê um rol com seis modalidades de citação. São elas:  pelo correio;  por oficial de justiça;  por hora certa;  pelo escrivão ou chefe de secretaria;  por edital e  por meio eletrônico. QUAL É O PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO NO PROCESSO CIVIL? A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação (art. 238, CPC). PARA QUE O RÉU É CITADO NO PROCESSO CIVIL? O réu é citado para a audiência de conciliação ou mediação. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, CPC). PROCESSO PENAL: QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE CITAÇÃO NO CPP? São quatro as modalidades de citação previstas no Código de Processo Penal, a saber:

citação pessoal (art. 351 e ss.): na qual o acusado é citado pessoalmente, in facien , constituindo-se a forma ideal de chamamento, por importar em uma presunção absoluta (juris et de jure) de que ele tem pleno conhecimento do processo;
citação por requisição (art. 358): feita ao militar por meio de seu superior hierárquico, 3 ) citação por edital (art. 361): quando não encontrado o acusado, faz-se expedir edital pelo qual se presume a tomada de conhecimento do processo. Trata-se de uma

ficção, pois se ignora que o réu, assim chamado a juízo, tomou efetivamente conhecimento do processo. Aliás, jamais se soube que alguém tenha comparecido a juízo a partir de consulta ao diário oficial ou órgão de imprensa, razão pela qual essa modalidade é conhecida também como citação ficta;

citação por hora certa (art. 362): cabível quando houver suspeita de que o réu se oculta para evitar a citação. QUAL É O PRAZO PARA CITAÇÃO NO PROCESSO PENAL? Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP). PARA QUE O RÉU É CITADO NO PROCESSO PENAL? O réu é citado para responder à acusação. NÚMERO DE TESTEMUNHAS NOS PROCEDIMENTOS PROCESSO CIVIL:  Procedimento comum: Até 10 testemunhas, sendo no máximo 3 para provar cada fato (art. 357, § 6º, CPC);  JEC: Até 3 testemunhas (art. 34, Lei nº 9.099/95). PROCESSO PENAL:  Procedimento Comum Ordinário: Até 8 testemunhas (art. 401, CPP);  Procedimento Comum Sumário: Até 5 testemunhas (art. 532, CPP);  Procedimento Comum Sumaríssimo (JECrim): Até 5 testemunhas para crime (A lei não fala) e até 3 testemunhas para contravenção.  Procedimento Especial do Júri - 1a^ Fase: Até 8 testemunhas (art. 406, § 2º CPP);  Procedimento Especial do Júri - 2ª Fase: Até 5 testemunhas (art. 422, CPP);