A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, é a lei fundamental do país, conhecida
como a "Constituição Cidadã" por seus avanços em direitos e garantias
individuais.#Ela#estabelece a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, e a
estrutura dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Principais Pontos:
Direitos e Garantias Fundamentais:
A Constituição assegura direitos como liberdade de expressão, liberdade religiosa, igualdade de
gênero, e direitos sociais como saúde, educação e trabalho.
Organização do Estado:
Define a estrutura federativa do Brasil, com a União, estados, Distrito Federal e municípios, e
estabelece a divisão dos poderes.
Princípios Fundamentais:
A Constituição se baseia em princípios como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa
humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.#
Poderes da União:
Define as funções e relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo sua
independência e harmonia.
Processo Legislativo:
Estabelece como as leis são elaboradas e aprovadas, e como devem ser aplicadas.#
Importância:
A Constituição de 1988 foi um marco na história do Brasil, trazendo avanços significativos em
termos de direitos humanos e liberdades civis, após o período da ditadura militar.#Ela é a base
do ordenamento jurídico brasileiro e garante a organização do Estado e os direitos dos
cidadãos.
