DIREITO AMBIENTAL
A primeira legislação ambiental brasileira é de 1981.
Anteriormente a sociedade acreditava que os recursos naturais eram inesgotáveis, tinham uma visão
antropocêntrica de que o ser humano era o centro de tudo. Porém, com as tragédias ambientais
ocorrendo em detrimento do desenvolvimento urbano, o homem começou a perceber que se não
protegesse os recursos naturais, eles se esgotariam.
O legislador viu a necessidade de constituir um conjunto de regras jurídicas relativas à proteção da
natureza e a luta contra as poluições com o objetivo de preservar a natureza para as presentes e as
futuras gerações.
CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO 1972: Marco histórico, onde se discutiu as primeiras normas de
proteção ao meio ambiente.
LEGISLAÇÃO FEDERAL BRASILEIRA: art. 3, I da lei 6938/81 - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se
por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
NA CF/88, apenas o art. 225 traz a preocupação do legislador com a proteção do meio ambiente no
Brasil. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL
A) PRINCÍPIO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO- Art. 225, C.F. Todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
É um direito difuso, ou seja, pertence a todos.
HÁ UM JULGADO DO STJ EM QUE A MINISTRA RELATORA DIZ O SEGUINTE “O DIREITO AO MEIO
AMBIENTE ECOLOGICAMETE EQUILIBRADO PRECEDE A TODOS OS OUTROS DIREITOS, SEM O MEIO
AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, NÃO TEREMOS TRABALHO, LAZER, SEQUER VIDA, OU
SEJA, O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMNETE EQUILIBRADO É ESSENCIAL”
B) PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE: É aquele que atende as necessidades das gerações
presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras na satisfação de suas
próprias necessidades. São 3 pilares, ambientais, econômicas e sociais.
C) PINCÍPIO DOS USUÁRIOS PAGADOR E POLUIDOR PAGADOR (ART, 4º , VII LEI 6938/81)
Poluidor pagador: Privativa os lucros e socializa as perdas. Independe da comprovação de culpa,
chama-se responsabilidade civil objetiva.
Usuário pagador: Busca racionalizar o uso, além de evitar o desperdício. Muitas vezes, nós
economizamos nem pela questão ambiental, e sim pela questão econômica. A lei 9433, art. 5, IV há
cobrança pelo uso dos recursos hidricos
