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QUESTÃO 1
Analise os seguintes impostos:
- IPTU 2. IPVA 3. IOF 4. ISS 5. II Na lista acima temos: (A) Um imposto municipal, dois impostos estaduais e dois federais. (B) Dois impostos municipais, dois impostos federais e um estadual. (C) Dois impostos municipais, dois impostos estaduais e um federal. (D) Três impostos municipais, um federal e outro estadual. (E) Três impostos municipais e dois federais. QUESTÃO 2 ANALISE AS SEGUINTES ASSERTIVAS Conforme determinado pela Constituição Federal, a União repassa de forma obrigatória aos estados e municípios parte de sua arrecadação com impostos, taxas e contribuições. O Distrito Federal tem direito aos impostos estaduais e municipais. Pode-se afirmar que: (A) As duas afirmativas estão corretas. (B) As duas afirmativas estão erradas. (C) Apenas a assertiva no 1 está correta. (D) Apenas a assertiva no 2 está correta. QUESTÃO 3 Sobre divisão de arrecadação, é possível afirmar que: (A) A União recebe recursos dos estados e municípios. (B) Não há repartição de recursos entre os Entes. (C) A União repassa recursos aos estados e municípios, enquanto os estados repassam recursos aos municípios. (D) A União repassa recursos apenas aos estados e estes repassam aos municípios. (E) Apenas a União e os estados repassam recursos aos municípios. QUESTÃO 4 São considerados tributos sobre o patrimônio: (A) IPTU, IPVA, ITBI e ITR. (B) IPTU, IPVA, IOF e ITBI. (C) IPTU, ITBI, IOF e ITCDM. (D) IPVA, IR, ITCDM e ITR. (E) ITCDM, ITR, IR e IOF.
QUESTÃO 5
ISS, IPI, IPVA e ITBI são, respectivamente, impostos de competência: (A) Municipal, Federal, Municipal e Estadual. (B) Municipal, Federal, Estadual e Municipal. (C) Municipal, Federal, Estadual e Estadual. (D) Estadual, Municipal, Estadual e Municipal. (E) Estadual, Estadual, Municipal e Municipal. QUESTÃO 6 Os estados são obrigados a transferir aos municípios: (A) 50% do IPVA e 25% do ICMS. (B) 50% do IPVA e 75% do ICMS. (C) 50% do ICMS e 25% do IPVA. (D) 50% do ICMS, do IPVA e do ITCD. (E) Apenas 25% do ICMS. QUESTÃO 7 A Constituição Federal de 1988 autoriza a União a cobrar impostos sobre. (A) Venda ou revenda e importação de combustíveis. (B) Transportes interestaduais e intermunicipais. (C) Serviços de comunicação. (D) Grandes fortunas. (E) Transmissão de bens imóveis. QUESTÃO 8 Os impostos únicos sobre minerais, combustíveis e energia elétrica, que existiam antes da Constituição de 1988, eram cobrados: (A) Somente pela União. (B) Pela União e pelos Estados. (C) Somente pelos Estados. (D) Pelos Estados e pelo Distrito Federal. (E) Somente pelos Municípios. QUESTÃO 9 O Fundo de Participação dos Municípios representa o percentual da arrecadação de IR e IPI que deve ser, obrigatoriamente, destinado aos municípios. Este percentual, atualmente (em 2017), totaliza: (A) 21,5% (B) 22,5% (C) 23,5% (D) 24,5% (E) 25% QUESTÃO 10 Analise as três assertivas a seguir:
- A União destina mais da metade da arrecadação do IPI para estados e municípios.
- A Desvinculação das Receitas da União (DRU) diz que 30% da arrecadação de impostos, taxas e contribuições sociais e econômicas devem ter destinação livre.
- A CIDE-Combustíveis é cobrada, arrecadada e fiscalizada pela União, que repassa, obrigatoriamente, 29% aos Estados, e estes transferem 25% do que recebem aos municípios. É possível afirmar que:
as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional. Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por: (A) Maioria absoluta dos componentes do Senado Federal. (B) Maioria absoluta dos componentes da Câmara Federal. (C) Cinquenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional. (D) Cinquenta por cento mais um dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional. (E) Sessenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional. QUESTÃO 16 Representa exemplo de ofensa ao princípio constitucional da isonomia tributária: (A) O aumento na alíquota de CSLL apenas para as instituições financeiras e empresas equiparadas, de 9% para 15%. (B) A cobrança de alíquota de IPVA de 4% para automóveis a gasolina, enquanto os automóveis a álcool pagam 2%. (C) A cobrança de alíquota progressiva no IRPF, cuja tributação é gravada entre 7,5% e 27,5%, conforme a renda líquida tributável. (D) A cobrança de COFINS em todas as etapas do processo produtivo, sem possibilidade de dedução dos valores pagos anteriormente. (E) A cobrança de alíquota de 4% de ISS em um município, enquanto o mesmo serviço é tributado em município vizinho com alíquota de 5% QUESTÃO 17 A Constituição Federal foi promulgada em 1988 e, desde então, já foi emendada mais de 90 vezes até 2016. A Emenda Constitucional é o único instrumento legal permitido para se proceder a modificações na Constituição. As Emendas podem ser propostas por: (A) Dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (B) Dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (C) Três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (D) Três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (E) Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. QUESTÃO 18 CESGRANRIO – PETROBRAS – Auditor – 2008 A competência tributária envolve não só o poder de fiscalizar e cobrar tributos, mas também o de legislar a respeito. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em sentido legal, pertence, exclusivamente, (A) À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. (B) Às Câmaras Estaduais, Municipais e Federais. (C) Às Unidades Federativas, aos Estados e à União. (D) Aos poderes Legislativo e Judiciário. (E) Aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
QUESTÃO 19
Uma Medida Provisória, publicada no dia 2/NOV/16, que aumente as alíquotas de COFINS e do Imposto de Renda, foi convertida em lei apenas no dia 1o /MAR/17. Em relação à aplicação dos princípios da anterioridade e da noventena, o aumento das alíquotas entrarão em vigor: (A) A COFINS em FEV/16 e o IR em JAN/17. (B) A COFINS em FEV/16 e o IR em JAN/18. (C) A COFINS em FEV/16 e o IR em FEV/17. (D) A COFINS em JAN/17 e o IR em FEV/18. (E) A COFINS em JAN/17 e o IR em JAN/18. QUESTÃO 20 Alguns impostos seguem o princípio da anterioridade, em que o aumento do tributo só entrará em vigor no ano seguinte ao da publicação da lei. Já outros impostos seguem a regra da noventena, que impõe o período de 90 dias para entrada em vigor de lei que aumenta tributo, seja via alíquota, fato gerador ou base de cálculo. E outros seguem, cumulativamente, o princípio da anterioridade e a regra da noventena, quando vale o prazo mais longo de entrada em vigor, dentre os dois itens. São exemplos de impostos que seguem a anterioridade e a noventena: (A) IPI, ISS e IOF. (B) IPI, ICMS e ITBI. (C) IOF, IPI e ISS. (D) ICMS, ISS e ITBI. (E) IOF, ITBI e ICMS. QUESTÃO 21 É considerada uma taxa e, por extensão, um tributo, a cobrança: (A) Da conta de água e esgoto. (B) De estacionamento em áreas públicas por guardador autorizado. (C) Do pedágio de uma rodovia pública. (D) Pela fiscalização de cemitérios (E) De multa por atraso na entrega de obrigação acessória. QUESTÃO 22 Com relação às diferenças e semelhanças entre taxa e pedágio, podemos afirmar que: (A) A taxa representa um tributo de relação contraprestacional, sendo que o contribuinte pode jamais precisar da utilização do serviço público referente à taxa por ele paga, enquanto o pedágio somente será pago em caso de utilização de via pública. (B) A taxa representa um tributo que o contribuinte somente paga se utilizar o serviço público específico e divisível, enquanto o pedágio será devido apenas no caso de utilização de via pública. (C) A taxa e o pedágio têm o mesmo sentido, pois ambos representam contraprestação a um serviço prestado pelo ESTADO. (D) A taxa tem o mesmo sentido do pedágio, se diferenciando apenas pelo fato de esta ser cobrada por estados e municípios, enquanto o pedágio é cobrado por empresas privadas que administram rodovias oficiais.
instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é a (o): (A) Contribuição acessória. (B) Tributo. (C) Taxa do empréstimo compulsório. (D) Contribuição por movimentação financeira. (E) Imposto de melhoria. QUESTÃO 29 Tem competência cumulativa, podendo ser cobrada pela União, pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal as(os): (A) Contribuições de Melhoria. (B) Contribuições Sociais. (C) Contribuições Econômicas. (D) Contribuições Acessórias. (E) Empréstimos Compulsórios. QUESTÃO 30 Dentre os diversos tipos de classificação, os impostos podem ser diretos ou indiretos. São considerados diretos os impostos: (A) Criados pela União em caso de guerra ou na iminência desta. (B) Criados por força de lei complementar e de competência residual da União, e não nomeados na Constituição. (C) Relativos apenas ao contribuinte, sem possibilidade de transferência do encargo a outrem. (D) Relativos a operações com possibilidade de transferência do encargo a outro contribuinte. (E) Estipulados segundo alíquotas ou percentagens incidentes sobre bases de cálculo.
