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Sistema Único de Saúde. Relatório de estágio. Falando sobre pacientes, farmacologia e uso racional de medicamentos.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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Não perca as partes importantes!
Getúlio Vargas, Dezembro, 2020
O sistema de saúde brasileiro passou por mudanças importantes com a criação e regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele representou para os gestores, colaboradores e usuários do sistema um novo modelo de perspectiva, de estruturar, de expandir, de executar serviços e assistência em saúde, uma vez que a universalidade de acesso, a integralidade da atenção, a equidade, a participação das comunidades e a descentralização tornaram-se os fundamentos do novo sistema (CARVALHO, 2003). A regulamentação da Constituição Federal, específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (BRASIL, 1990). No âmbito do SUS, o farmacêutico está incorporado como o fundamental atuante da Assistência Farmacêutica, a partir do planejamento que tem por objetivo assegurar a disponibilidade dos medicamentos nas proporções adequadas e no tempo exato para cumprir a demanda da população-alvo até a dispensação, orientação e acompanhamento farmacológico. Este relatório tem o propósito de apresentar meu desenvolvimento no estágio curricular coordenado pelo docente Professor Dr. Arno Ernesto Hofmann Junior, coordenador do curso de Farmácia no Centro universitário UNIDEAU. O estágio foi realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no município de Erechim - Rio Grande do Sul, no período de 21 de Setembro á 10 de Outubro de 2020, cumprindo a carga horário prevista pelo Centro universitário de 108 horas. Descrevendo minhas principais atividades desempenhadas como auxiliar de farmácia realizada no âmbito do Sistema único de Saúde, supervisionada pelas responsáveis a Farmacêutica Raquel Comin e Leine Maria Pegorarro. Por fim, analiso minha participação, exponho minhas percepções e conclusões sobre os resultados obtidos, desvantagens e vantagens percebidas e experiências vivenciadas.
Desde a sua criação, há mais de 20 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) mudou o cenário da saúde no Brasil. Nessas mais de duas décadas, o Sistema expandiu o acesso as atividades, cooperou para a redução de doenças, enriqueceu as condições sanitárias nacionais, fortaleceu a expectativa de vida do brasileiro e reestruturou a assistência à saúde (CFF, 2015) Diante disso, a Assistência Farmacêutica se tornou um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. (COSTA, 2017). A principal atividade realizada durante o estágio foi a dispensação de medicamentos, atendendo assim pacientes da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), UBS Centro que atende residentes do bairro Centro de Erechim, pacientes encaminhados do Pronto Socorro do Hospital Santa Terezinha de Erechim e também pacientes da ala COVID -19. Esses medicamentos disponibilizados fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), segundo estabelecido na Política Nacional de Medicamentos (PNM), é base para a organização das listas estaduais e municipal e é utilizada como forma de racionalizar as ações no âmbito da assistência farmacêutica (BRASIL,1998). A lista é um instrumento norteador para os gestores da Assistência Farmacêutica se basearem e, assim atenderem a demanda da população, conforme o perfil epidemiológico, garantindo assim disponibilidade, acesso, sustentabilidade, qualidade e uso racional de medicamentos. O tratamento oferecido aos pacientes COVID-19 é totalmente baseado no Protocolo de Manejo Clínico do Corona vírus (COVID-19). A elaboração das Diretrizes para Diagnóstico e Tratamento da COVID-19 é uma resposta rápida para o enfrentamento da COVID-19, diante da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde e as iniciativas do Ministério da Saúde para enfrentamento dessa nova situação no Brasil. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). Ainda no componente básico são disponibilizados também métodos contraceptivos para mulheres em idade fértil, de acordo com o programa Saúde da Mulher, onde a distribuição dos produtos e insumos fica de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios. Porém, cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo I e IV da RENAME (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013).
A assistência em anticoncepção conta com a oferta de todas as possibilidades de métodos anticoncepcionais aprovados pelo Ministério da Saúde, bem como a relação de suas indicações, contraindicações e implicações de uso, garantindo à mulher um método seguro (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003). A dispensação dos medicamentos é realizada na maior parte do tempo pelas farmacêuticas, com exceções em momentos como, maior movimento na farmácia e, quando as farmacêuticas se encontram fora do horário de expediente. Outros profissionais realizam a dispensação, como enfermeiras ou técnicas de enfermagem. O fluxo da farmácia é bem intenso, considerando a grande demanda que atende. O foco do trabalho do farmacêutico são todas as atividades farmacêuticas relacionadas ao paciente, como a dispensação e a orientação farmacêutica, que classifica funções associadas a prática da atenção farmacêutica juntamente com o acompanhamento farmacoterapêutico. Tendo um caráter técnico na hora da entrega que garanta o recebimento de um medicamento dentro dos padrões de qualidade, segurança e orientações que assegure o uso adequado e apropriado dos medicamentos. (ANGONESI eat al , 2008) Conforme a Organização Mundial de Saúde (1985) o uso racional de medicamentos é um processo que compreende a prescrição apropriada, a disponibilidade, preços acessíveis, a dispensação em condições adequadas, e o consumo nas doses indicadas no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade. Assim, o farmacêutico dentro do serviço de saúde tem a responsabilidade, como atividade da Assistência Farmacêutica auxiliar nas ações para a promoção do acesso e uso racional de medicamentos. Durante o estágio pôde ser observado essa assistência, analisando muito bem as prescrições médicas, comorbidades e a terapêutica do paciente. Quando alguma discordância no tratamento, o mesmo era orientado e se possível era realizado o contato com o médico para a reavaliação da prescrição. Outra atividade realizada foi o acompanhamento do processo desempenhado pela farmacêutica para a programação, recebimento, armazenamento e estocagem dos medicamentos. A partir da programação, a farmácia, por meio da farmacêutica responsável, realiza a solicitação dos medicamentos ao serviço central da Assistência Farmacêutica, considerando o estoque existente na farmácia e a demanda atendida. No ato do recebimento dos medicamentos, é realizada a conferência conforme a solicitação enviada e realizada a contagem física da quantidade recebida. Após a conferência, estes medicamentos são armazenados sob condições adequadas, assegurando a qualidade do produto. Porém, o estoque de medicamentos fica em uma sala
farmacêuticos que lidam todos os dias na linha de frente do Sistema Único de Saúde. Contudo, por muitas vezes por falta de recursos econômicos, a UBS pode estar participando do programa vinculado ao Ministério da Saúde, que é chamado de QUALIFAR-SUS propondo a fortalecer a Atenção Básica desde a estruturação física, a qualificação dos recursos humanos e a disponibilização de informações que possibilitem o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços da Assistência Farmacêutica. O Programa prevê recursos de investimento e custeio para estruturação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica aos municípios habilitados. Por fim, relato que foi de grande valia e aprendizado toda a experiência e vivencia com diversas situações, tratamento e relatos de pacientes e, a conduta farmacológica frente a pandemia do COVID-19. É uma grande insatisfação que ainda não estão claros para a maioria dos gestores públicos a importância do profissional farmacêutico frente as UBS.
ANGONESI, D.; RENNÓ, P.U.M.; Dispensação Farmacêutica: proposta de um modelo para a prática. Belo Horizonte, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v16n9/a24v16n9.pdf Acesso em 10 de dezem de 2020. BRASIL. Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde. Brasília. 1990. Disponível em: < http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htm>. Acesso em: 1 de dezem. de
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Disponível em: <http://www .cff.org.br/us erfiles/file/portarias/3916_gm.pdf>. Acesso em: 03 de dezem de 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes para diagnóstico e tratamento da COVID-19, 2020. Disponível em: https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/13/Diretrizes- COVID-13-4.pdf Acesso em 03 de dezem de 2020. BRASIL. Ministério da Saúde, PORTARIA Nº 1.555, DE 30 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), 2013. Disponivel em: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/201701/17142957-20130926101041-portaria-1555- 13-cbaf.pdf Acesso em: 10 de dezem de 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher. Brasília, 2003. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nac_atencao_mulher.pdf Acesso em: 10 de dezem de 2020. CARVALHO, G.; A saúde pública no Brasil. São Paulo, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142013000200002 Acesso em: 01 de dezem. 2020. CFF, Conselho Federal de Farmácia. O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para a ação, 2015. Disponível em: < http://www.cff.org .br/us erfiles/ file/livro.pdf>. Acesso em: 02 de dezem de 2020. COSTA, E. A. ARAÚJO.; P.S.; AFORTE, T.R.; BARRETO, J. L.; GUERRA, A.A.; ACURCIO, F. A, GUIBU, I. A.; Concepções de assistência farmacêutica na atenção primária à saúde , Brasil. Rev Saude Publica. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v51s2/pt_0034-8910-rsp-S1518-51-s2- 87872017051007107.pdf. Acesso em: 02 de dezem de 2020.
