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Modelo de gerenciamento dos riscos dos objetivos do PNSP. Conclusão da Oficina de. Gerenciamento de Riscos e. Controles. Internos. (reuniões de ...
Tipologia: Resumos
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AECI – Assessoria Especial de Controle Interno do MJSP. CGU – Controladoria-Geral da União. CGGE-SPO – Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (MJSP). IN – Instrução Normativa. IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ministério da Economia). MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública. PNSP – Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Decreto nº 9.630/2018). PNSPDS – Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei nº 13.675/2018). SE-MJSP – Secretaria Executiva do MJSP. SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira. SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. SUSP – Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018). TCU – Tribunal de Contas da União.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS 4 SUMÁRIO 5 SUMÁRIO GERENCIAL DO SERVIÇO 6 INTRODUÇÃO 9 RESULTADOS DA CONSULTORIA 11
**1. Conclusão de Etapa: Diagnóstico do Plano Nacional de Segurança Pública. 11
Tabela 1 Relatório de entregas finais do Serviço de Consultoria Entregas finais (produto) Eventos de acionamento Data de conclusão Etapa e resultados Documentação organizada contendo o panorama atual da implementação do PNSP. Conclusão das reuniões de coleta de informações (entrevistas). 17/06/2019 Diagnóstico^ da^ situação atual da execução do PNSP. Entendimento sobre a situação atual do PNSP no MJSP. Marco lógico de programas das políticas públicas de segurança pública a nível federal. Conclusão da Oficina de Modelo Lógico (reuniões de facilitação). 19/08/2019 Definição^ dos^ elementos gerenciais da PNSPDS no PNSP. Elaboração dos elementos gerenciais mínimos do PNSP. Inter-relação (causa e efeito) dos objetivos definidos do PNSP com os da PNSPDS. Conclusão da Oficina de Modelo Lógico (reuniões de facilitação). Conclusão da Oficina de Estratégia (reuniões de facilitação). 27/08/2019 Definição^ dos^ elementos gerenciais da PNSPDS no PNSP. Elaboração dos elementos gerenciais mínimos do PNSP. Relação detalhada de metas e indicadores vinculados a cada um dos objetivos do PNSP. Conclusão da Oficina de Modelo Lógico (reuniões de facilitação). Conclusão da Oficina de Estratégia (reuniões de facilitação).
(+ Plano de Ação) Definição dos elementos gerenciais da PNSPDS no PNSP. Elaboração dos elementos gerenciais mínimos do PNSP. Definição dos recursos necessários à execução do PNSP. Levantamento de recursos necessários à execução do PNSP. Inserção dos processos de trabalho requeridos pelo PNSP na governança do MJSP. Conclusão da Oficina de Estratégia (reuniões de facilitação). Conclusão da Oficina de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos (reuniões de facilitação). Plano de Ação Definição^ dos^5 Ciclos Bienais do PNSP (de 2019 a 2028). Cronograma completo de eventos dos Ciclos Bienais do PNSP. Metodologia definida para avaliação anual da execução do PNSP (ex.: critérios de avaliação, fontes de informação, responsáveis). Conclusão da Oficina de Modelo Lógico (reuniões de facilitação). Conclusão da Oficina de Estratégia (reuniões de facilitação). (Pode auxiliar) Conclusão da Oficina de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos (reuniões de facilitação). Plano de Ação Definição^ dos^5 Ciclos Bienais do PNSP (de 2019 a 2028). Cronograma completo de eventos dos Ciclos Bienais do PNSP. Definição dos recursos necessários à execução do PNSP. Levantamento de recursos necessários à execução do PNSP.
Entregas finais (produto) Eventos de acionamento Data de conclusão Etapa e resultados Modelo de gerenciamento dos riscos dos objetivos do PNSP. Conclusão da Oficina de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos (reuniões de facilitação). Plano de Ação Definição^ dos^ elementos gerenciais da PNSPDS no PNSP. Elaboração dos elementos gerenciais mínimos do PNSP. Manual ou algum tipo de orientação (minuta, modelo) destinada aos entes federados contendo orientações objetivas sobre os principais pontos a serem observados nos seus respectivos planos visando a integração com o PNSP e a PNSPDS. Conclusão de reuniões de assessoramento sobre um manual/orientação. Plano de Ação Minuta/Proposta^ de atualização do PNSP. Revisão do PNSP publicada. Definição do tipo e modelo básico de instrumento de cooperação entre União e demais entes, prevendo seus conteúdos mínimos (direitos, deveres, sanções, critérios de integração, produção de informação, etc.). Conclusão de reuniões de assessoramento sobre instrumentos de cooperação. Plano de Ação Minuta/Proposta^ de atualização do PNSP. Revisão do PNSP publicada.
pelos entes federados; ausência de elementos gerenciais mínimos (estratégias, responsáveis, prazos, indicadores e metas); e governança de complexa coordenação. Em que pese as críticas apresentadas, bem como o exíguo prazo estabelecido para a consulta pública (15 dias em período próximo às eleições), o PNSP foi instituído pelo Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018, sem contemplar esses apontamentos. O intuito do PNSP é o de estabelecer as estratégias, as metas, os indicadores e as ações para o alcance dos objetivos e finalidades constantes na PNSPDS. Reforçando, cabe ainda ao PNSP estabelecer tanto estratégias de atuação para os órgãos federais de segurança pública e defesa social, como apresentar diretrizes para que Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem os seus planos de segurança pública e defesa social. Este trabalho se insere nesse contexto, considerando ainda as expectativas quanto à melhoria dos indicadores de segurança pública em todos os níveis, bem como o desafio que o governo assume de implementar a PNSPDS e as fragilidades já reconhecidas do atual PNSP. A CGU elaborou uma proposta de serviço de consultoria^1 , com o intuito de assessorar o MJSP sob os aspectos do gerenciamento de riscos e de controles internos referentes à PNSPDS e ao PNSP. Foram previstos cinco grandes pacotes de trabalho, cuja realização está documentada nas demais partes deste relatório: Figura 1 Detalhamento do Serviço de Consultoria. A entrega final prevista requeria o aprimoramento do texto do PNSP, incorporando correções para aquelas fragilidades. Com isso, a CGU assessoraria o MJSP até a elaboração de uma minuta/proposta de atualização do PNSP. (^1) A consultoria é um serviço da Auditoria Interna Governamental e previsto a partir da Instrução Normativa CGU Nº 3/2017. Acessada em 17/07/2019 na página eletrônica da CGU: https://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in_cgu_03_2017.pdf.
Após reuniões realizadas com a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) e com a Secretaria Executiva (SE-MJSP), o MJSP oficializou^2 um pedido de consultoria para a CGU assessorar na revisão e no aprimoramento do atual PNSP. Com isso, para execução do trabalho, foi estabelecida equipe mista formada por três colaboradores do MJSP e por três auditores da CGU, sob coordenação da CGU (“Equipe de Consultoria”), cada qual com suas competências. Nesse ínterim, este relatório apresenta os resultados^3 do serviço de consultoria prestado pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O serviço teve como escopo de trabalho o assessoramento das Unidades do MJSP no processo de aprimoramento dos controles internos e do gerenciamento de riscos aplicados à Política e ao Plano Nacional de Segurança Pública. Na seção seguinte, estão detalhadas a execução desses pacotes de trabalho, suas entregas e produtos relacionados, conforme escopo de trabalho desenhado: Figura 2 Detalhamento de produtos associados aos pacotes de trabalho da consultoria.
A primeira etapa da consultoria consistiu da construção de diagnóstico do atual PNSP. O objetivo foi de consolidar percepções externas (Órgãos Estatais, sociedade civil organizada, dentre outros) e internas (unidades do MJSP) sobre o PNSP. (^2) Ofício nº 850/2019/GM; SEI-MJSP 8553968; Processo 08001.001636/2019-99. (^3) Documentados no Processo SEI-CGU 00190.102823/2019-05 e na Ordem de Serviço 201900403.
Programa 2081 – Justiça Cidadania e Segurança Pública (programa finalístico do Ministério); em 2017, R$ 1,50 bilhões; em 2018 , R$ 1,17 bilhões. f) A principal estratégia de atuação do MJSP para execução do Programa 2081 é a transferência de recursos para Estados e Distrito Federal – destinados ao reaparelhamento de forças policiais – sem, contudo, existir uma avaliação do quanto esse tipo de aquisição contribui para o atingimento dos objetivos estratégicos das políticas nacionais de segurança pública.
2. Produto: Oficina de Modelos Lógicos de Programas de Segurança Pública e Defesa Social. A segunda etapa da consultoria consistiu da construção de um modelo lógico amplo aplicado aos programas de segurança pública. O Modelo Lógico é um instrumento que expões de forma visual a intervenção estatal por meio de ações, relacionando-as a produtos, resultados esperados e impactos desejados. É um instrumento voltado para auxiliar o desenho, o planejamento, o monitoramento, a avaliação e comunicação de uma política pública. O Modelo Lógico é comparável a um mapa da política pública: a partir dos macroproblemas relacionados a determinado escopo de atuação, são delimitadas as respectivas causas críticas desses problemas para que sejam posteriormente desenvolvidas intervenções específicas voltadas para solucionar essas causas, mitigando ou eliminando a ocorrência do macroproblema, possibilitando uma alteração de um contexto social (impacto esperado). A proposta da Equipe de Consultoria foi elaborar o Modelo Lógico da PNSPDS em nível abrangente (“alto nível”), possibilitando visualizar os relacionamentos dos programas geridos pelo MJSP com os resultados desejados e impactos esperados. Para isso, as seguintes etapas foram executadas e serão detalhadas a seguir: - Questionário eletrônico – coleta de problemas, causas e consequências. - Oficina presencial para elaboração de propostas modelos lógicos. - Consolidação de dados pela Equipe de Consultoria. Coleta de problemas, causas e consequências relacionadas a temas de Segurança Pública e Defesa Social – o uso de questionários eletrônicos. A aplicação desse modelo de construção de políticas públicas ao PNSP iniciou-se pelo levantamento dos macroproblemas (e respectivas causas e consequências) relacionados à área de segurança pública. Essas informações foram coletadas junto às
unidades federais envolvidas na execução da PNSPDS e do PNSP por meio do envio de questionário eletrônico pela SE-MJSP. Para compactar o preenchimento do questionário, os 25 objetivos da PNSPDS e os 15 do PNSP foram categorizados em 10 grupos (meramente temáticos):
Figura 5 Oficina de Modelo Lógico Aplicado aos Programas Federais de Segurança Pública, realizada na ENAP. Fonte: Equipe de Consultoria. Oficina de Modelos Lógicos – consolidação pela Equipe de Consultoria. Os Modelos Lógicos produzidos durante a Oficina foram categorizados em 2 grupos:
3. Produto: Inter-relação (causa e efeito) dos objetivos definidos pelo PNSP com os da PNSPDS. A Lei nº 13.675/2018 (PNSPDS) definiu, no Art. 6º, um rol de 25 objetivos e previu, no parágrafo único desse mesmo artigo, que esses objetivos devem direcionar a elaboração do PNSP. A própria lei define o PNSP como o “documento que estabelecerá as estratégias, as metas, os indicadores e as ações para o alcance desses objetivos”. Portanto, é pressuposto fundamental que esses elementos gerenciais previstos no PNSP tenham como norte o cumprimento dos objetivos definidos pela PNSPDS. A análise preliminar do PNSP vigente não possibilitou um relacionamento entre os seus objetivos e os objetivos da PNSPDS. Desse modo, a equipe de consultoria apresentou para o MJSP duas alternativas: - Manter os objetivos descritos pelo PNSP, mas requerendo uma “tradução” entre eles e os objetivos da PNSPDS. - Inserir no PNSP os objetivos conforme declarados na PNSPDS, desenvolvendo estratégias e ações a partir deles. A segunda opção foi adotada e o MJSP decidiu trazer para a revisão da PNSP os objetivos conforme constantes na Lei 13.675/2018. Em seguida, considerando a importância de se ter uma visão de relacionamento entre esses objetivos, possibilitando uma futura atribuição de indicadores e um balanceamento entre eles, o MJSP produziu um documento resumido pela figura a seguir:
abrangente das estratégias de segurança pública, possibilitando que processos e projetos derivados para o nível tático do MJSP sejam executados e monitorados de modo integrado para o período definido para o Plano (atualmente 10 anos). Adicionalmente, permite visualizar os atores envolvidos nessas estratégias e suas contribuições para a estratégia genérica do Plano como um todo. Atividades pendentes para o MJSP (inseridas em Plano de Ação): Finalização do desenho dos Objetivos da PNSPDS. Revisão e inserção nos sistemas do MJSP dos dados produzidos pela Equipe de Consultoria.
4. Produto: Relação detalhada de metas e indicadores vinculados a cada um dos objetivos do PNSP. Outro produto elaborado pela equipe da consultoria foi o painel de informações qualitativas. Ele relaciona informações coletadas nos modelos lógicos, nos projetos e indicadores estratégicos e na carteira de políticas públicas vigentes no MJSP e abrange outros produtos da consultoria. O objetivo desse painel foi aproximar os instrumentos estratégicos do MJSP dos resultados e dos impactos levantados na Oficina de Modelo Lógico, possibilitando visualização rápida e objetiva das ações do PNSP e seus relacionamentos com os instrumentos já existentes no MJSP. Em momento futuro, esse painel poderá congregar dados quantitativos (físicos, orçamentários, financeiros), auxiliando o processo de tomada de decisão. Para desenvolver esse painel, primeiramente foi criada base em planilha eletrônica. Para isso, foram consolidados e relacionados os seguintes dados: a) Informações produzidas nos modelos lógicos (macroproblemas, causas críticas, atividades, produtos, resultados, impactos, público-alvo, evidências e indicadores). b) Objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei nº 13.675/2018). c) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS (Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – ONU). d) Projetos Estratégicos do MJSP. e) Carteira de Políticas Públicas do MJSP. f) Indicadores Estratégicos do MJSP.
A figura a seguir apresenta uma visão geral do painel. A seleção de qualquer um dos atributos filtra dinamicamente a exibição dos demais, resultando na apresentação somente dos dados que estão, de alguma forma, relacionados ao(s) atributo(s) selecionados. Esse modo de exibição facilita uma visão ampla da estratégia de atuação do Ministério para cumprir os objetivos definidos na PNSPDS e para atingir resultados e impactos esperados pelo PNSP. Figura 7 Painel de dados qualitativos – versão em planilha eletrônica. Fonte: PT-11_2 Consolidação Modelos Lógicos v2019 08 19. Esse painel, entretanto, possuía uma grande dificuldade. Qualquer tipo de alteração (seja nos dados em si, seja nos relacionamentos entre os dados) exigiria um esforço muito grande de processamento. Isso inviabilizou o repasse do painel para o MJSP administrar. Uma vez responsável por validar os dados, seria inerente a necessidade de alteração de alguns dos dados. Por esse motivo, a equipe refez o painel usando uma ferramenta disponível para o MJSP e amigável para alguns dos seus técnicos: PowerBI (da Microsoft). Com esse novo Visão Orçamentária (Carteira de Políticas Públicas) Visão dos Modelos Lógicos (coletados em Oficina) Relacionamentos temáticos.Sujeito a validação (caso necessário). Dados de 19/08/ Fontes:Oficina de Modelos Lógicos. Planilhas da SPO/MJSP. Visão Estratégica (objetivos, projetos, indicadores) Visão dos ODS (ENDES) Atividade Criar centros integrados de ... Elaborar e Publicar o Ato N... Elaborar o Plano Estratégic... Implantar Centros Regionai... Implantar o Centro Naciona... Ampliar a Integração de ati... Ampliar o escopo do Disqu... Aperfeiçoar o uso de sistem... Apoiar aos Estados na elab... Aprimorar as redes de enfr... Aprimorar os processos de ... Produto Projeto Rede de Centros Inte... Sistemas integrados de infor... (ampliação da utilização das)... (ampliação do uso das) Cent... Ações de fomento à cultura ... Ações de segurança, de cida... Acompanhamento sistêmico ... Acordos de Cooperação Técn... Adequação de atribuições, p... Agentes capacitados para at... Ambiente virtual para prove... Resultado Aumento da eficiência adm... Diminuir conflito entre ator... Entrega de relatórios mais ... Facilidade na obtenção de i... Informação Tempestiva Integração institucional, de ... Maior integração e efetivid... Melhora da governança Melhoria na comunicação e... Padronização de metodolo... Acompanhamento mais efe... Impacto Ampliar o acesso à informaç... Aumento da confiabilidade ... Aumento dos índices de ap... Aumento na percepção pela... Diminuição das intercorrênc... Fortalecimento das instituiç... Fortalecimento do sistema ... Melhor prestação de serviç... Melhora no acesso à justiça Melhoria da qualidade do p... Melhoria na gestão de segu... Problema Deficiência de comunicação e... Dificuldade de Cooperação e ... Alta letalidade da população ... Alto índice de criminalidade ... Alto índice de doenças ocupa... Alto índice de violência contr... Alto índice de violência contr... Causa Crítica Corporativismo em todos o... Falta de padronização de d... Abordagem focada no trat... Ausência de mecanismos i... Ausência de normas técnic... Ausência de normativos dir... Ausência de política de asc... Público alvo Agentes de Segurança Pública / Institutos de pesquisas públicos e priva... Agentes e instituições de segurança pública e afins Adolescentes e jovens em idade escolar. Detentos, Servidores do Sistema Prisional; Organizações Criminosas Instituições de Segurança Pública ODS Ampliar a transparência, a accountab... Assegurar o acesso público à informa... Fortalecer as instituições relevantes, i... Fortalecer o Estado de Direito e garan... Garantir a tomada de decisão respon... (vazio) Até 2030, empoderar e promover a in... Até 2030, proporcionar o acesso univ... Até 2030, reduzir significativamente o... Até 2030, reduzir significativamente o... Eliminar todas as formas de violência ... Indicador Atividade (vazio) % de condenados cadastrad... % de integração das UFs no ... % de laboratórios de lavage... Indicador Produto Porcentagem de interopera... Quantidade de centros impl... Quantidade de documentos... % de desenvolvimento do p... Indicador Resultado (vazio) Índice de ressarcimento aos ... Número de agentes do SUSP... número de bairros sob cont... Indicador Impacto Taxa de crimes com autoria ... Taxa de crimes com autoria ... Taxa de inquéritos concluíd... Taxa de resolução de crimes... Taxa de resolução de crimes... Projeto Estratégico (Relac ... Rede de Centros Integrados ... Alerta Brasil 3. Ampliação e disseminação d... Aprimoramento do monitor... Carteira de políticas públicas Desburocratização Desenvolvimento de projeto... ePol-Sistema de Gestão da A... Financiamento das políticas ... Fortalecimento da Ouvidoria... Fortalecimento da Rede Inte... Nome da Política Pública Política de Inteligência Integ... Politica de Fortalecimento d... Política de Combate à Corru... Política de Defesa da Concor... Politica de Fortalecimento d... Unidade Fi... SEOPI CADE DEPEN PF PRF SENAJUS SENASP Programa PPA (2016-2019) No PPA 2016-2019 não consta S... 2081 - Justiça, Cidadania e Segu... 2081 – Justiça, Cidadania e Seg... 2081 - Justiça, Cidadania e Segu... (vazio) Subunidade Diretoria de ... DISPF COMAP/CG... CORDEPEN DEPEN/DIRP... Diretoria de ... Diretoria de ... Ação Orçamentária NFB1 (fundo) - Implementa... 155N - Aprimoramento da I... 155N - Aprimoramento da I... 2723- Policiamento Ostensi... 2726 - Prevenção e Repress... 2726 - Prevenção e Repress... 2807 - Promoção e Defesa d... PO - Plano Orçamentário NFB1 - 000G - Fortaleciment... 155N - 0001- Construção e A... 155N - 0006 - Aparelhament... 2723 - 0005 - Alerta Brasil 2726 - 0001 - Prevenção e R... 2726 - 0002 - Prevenção e R... 2807 - 0007 - Promoção da ... Objetivo da PNSPDS I - fomentar a integração em ações estr... III - incentivar medidas para a moderni... VI - estimular a produção e a publicaçã... VII - promover a interoperabilidade do... X - integrar e compartilhar as informaç... XXIV - fortalecer os mecanismos de inv... II - apoiar as ações de manutenção da ... IV - estimular e apoiar a realização de ... IX - estimular o intercâmbio de inform... V - promover a participação social nos ... VIII - incentivar e ampliar as ações de p... XI - estimular a padronização da forma... XII - fomentar o aperfeiçoamento da a... XIII - fomentar o aperfeiçoamento dos ... XIX - promover uma relação colaborati... XV - racionalizar e humanizar o sistema... XVII - fomentar ações permanentes par... XVIII - estabelecer mecanismos de mon... Indicador CGGE Atividade (vazio) Alternativas ao encarcerame... Estados com sistema inform... Implantação do Sistema de I... Laboratórios de Tecnologia c... Número de banco de dados ... Oferta de atividades educaci... Indicador CGGE Produto Quantidade de Centros Inte... Alternativas ao encarcerame... Alternativas ao encarcerame... Implantação do Sistema de I... Laboratórios de Tecnologia c... Número de banco de dados ... Número de condenados co... Indicador CGGE Resultado (vazio) Oferta de atividades educacion... Percentual do estoque de proce... Pessoas privadas de liberdade e... Qualificação dos estabelecimen... Tempo médio de análise de Ato... Indicador CGGE Impacto Objetivo Estratégico Aperfeiçoar a coordenação estratégica... (vazio) (vazio) Ampliar a escala e a efetividade das aç... Aperfeiçoar a gestão do sistema prisio... Aprimorar mecanismos de gestão e de... Fortalecer o enfrentamento à criminali...
