Relatório das Audiências de Custódia da comarca de Salvador/BAHIA (anos 2015-2018), Notas de aula de Direito

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(anos 2015 a 2018)

Relatório das

Audiências de

Custódia na comarca

Salvador/BAHIA

Relatório das Audiências de Custódia na comarca de Salvador/BAHIA

(anos 2015 a 2018)

Copyright© 2019 Defensoria Pública do Estado da Bahia

Permitida a reprodução de qualquer parte desta edição,

desde que citada a fonte.

Revisão de texto: Ingrid Carmo - ASCOM DPE/BA

Projeto gráfico e diagramação: Lucas Josué Dias - Designer ASCOM DPE/BA

Coordenação Editorial e de Produção: Vanda Amorim - Coordenadora da

Assessoria de Comunicação Social DPE/BA

Tiragem: 1ª edição (digital)

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. Multicab Empresarial

CEP – 41.219-400, Sussuarana, Salvador-BA

D313e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Relatório das audiências de custódias na comarca de Salvador/BA: anos de 2015-2018. / Defensoria Pública do Estado da Bahia. 1ª. ed. - Salvador: ESDEP, 2019. 108 p. : il.

Autoria: Assessoria de Gabinete para Pesquisas Estratégicas da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

1. Direito Penal - Brasil. 2. Direito Processual Penal – Brasil. 3. Audiência de Custódia. I. Título.

CDD 341.

Ficha catalográfica: Adriana Vasconcelos Conceição – CRB/5: 1885/O

Defensor Público Geral do Estado da Bahia

Rafson Saraiva Ximenes

Subdefensor Público Geral do Estado da Bahia

Pedro Paulo Casali Bahia

Coordenadora das Defensorias Públicas Especializadas

Donila Ribeiro Gonzalez de Sá Fonseca

Coordenadores da Defensoria Pública Especializada Criminal

e de Execução Penal

Fabíola Pacheco de Menezes

Maurício Garcia Saporito

Servidora

Isadora Menezes Cardim

Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia

Soraia Ramos Lima

Este relatório foi produzido pela Assessoria de Gabinete para

Pesquisas Estratégicas da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Assessor de Gabinete

Lucas Marques Luz da Resurreição

Servidora

Iolanda Carvalho de Pinho

Estagiários

Felipe Batista Freitas de Oliveira

Isadora de Souza Nunes Rocha

Ivanna Nunes de Aquino

Melina Oliveira e Marinho

SUMÁRIO

• Introdução
• Audiências de Custódia
• Metodologia
• Ano
• Ano
• Ano
• Ano
• Dados globais...................................................................
• Considerações finais

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Introdução

A Constituição de 1988 adotou no Brasil o modelo de assistência jurídica denomina- do salaried staff a ser instrumentalizado por um órgão estatal criado para esse fim: a Defensoria Pública.

Nesse sentido, deve-se extrair da instituição constitucionalizada o máximo do po- tencial oferecido para uma adequada prestação dos serviços jurídico-assistenciais, enfocando-se, dentre outros aspectos: planejamento, organização, uniformização, redução de custos, racionalização, especialização, eficiência, proteção integral e so- lução extrajudicial.

Para isso, é fundamental que a Defensoria Pública conheça os dados e informações de suas demandas a fim de que possa utilizá-los como ferramenta de gestão/ge- renciamento tanto da Administração Superior na definição de políticas/diretrizes de ação quanto do órgão de execução no exercício de suas atividades^1.

Sendo assim, em março de 2019 o Defensor Público Geral recém empossado confe- riu a uma das Assessorias de Gabinete a atribuição para realizar pesquisas de nature- za estratégica, sendo a análise das audiências de custódia um instrumento indicado como prioridade.

1 As adequadas coletas e análises das informações são cruciais para o futuro de qualquer instituição. De fato, con- forme afirma José Alberto Oliveira de Paula Machado: “ o êxito estará com quem melhor cuidar e aplicar os dados produzidos” (MACHADO. José Alberto Oliveira de Paula. Defensoria Pública e o futuro. Accountability, matriz SWOT, IA e os robôs. 1 ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2019, p. 107).

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Na comarca de Salvador, as audiências de custódia foram iniciadas em 01/09/2015, realizando-se em dias úteis, sendo que a partir de 30/04/2016 passaram a ocorrer também aos finais de semana e feriados^3.

As audiências de custódia encontram, portanto, respaldo em diversos instrumentos, sendo direito do flagranteado e dever do sistema de justiça já que é imprescindível para que se possa verificar em que circunstâncias se deu a prisão e deliberar, após manifestações das partes, a respeito da mesma.

3 http://www5.tjba.jus.br/portal/plantao-de-primeiro-grau-da-comarca-de-salvador-comeca-a-realizar-audiencias-de- -custodia-a-partir-de-sabado-30/.

Relatório das Audiências de Custódia da comarca de Salvador/BAHIA (anos 2015-2018)

Metodologia

Coleta de dados sobre Audiência de Custódia

na comarca de Salvador/Bahia

Inicialmente, é fundamental ser ressaltado que, desde setembro de 2015, ou seja, antes mesmo de ter sido regulamentada por provimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), a Defensoria Pública baiana (DPE/BA), através de sua Especializada Criminal e de Execução Penal, já coletava dados a respeito do perfil dos flagrantea- dos bem como da análise judicial das prisões ocorrida na comarca de Salvador^4.

Ao longo do tempo, especialmente com a publicação do Provimento do TJ/BA n. 01/2016, a planilha de excel elaborada para o registro das informações foi sendo aperfeiçoada e detalhada com a inserção de novos dados a serem captados.

Na capital baiana, as audiências de custódia são realizadas diariamente na Cen- tral de Flagrantes do Iguatemi (inclusive aos finais de semana e feriados). Ao todo são quatro órgãos de execução com atribuição “Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios de Salvador”, sendo que, durante a semana, atua um defensor público por dia e nos finais de semana e feriados atua um defensor público planto- nista designado (por sorteio) através de portaria publicada no Diário Oficial. As infor- mações são registradas na planilha por quatro servidores vinculados à Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA. O fluxo obedece à seguinte ordem: dois servidores recebem os flagrantes e iniciam o preenchimento da planilha (especial- mente as informações que necessitam da presença física do assistido) e um terceiro servidor complementa os dados. Por fim, uma vez por semana, o quarto servidor se dirige até o Núcleo de Prisão em Flagrante para recolher os autos e conferir se todos estão cadastrados na planilha e realiza posterior cadastramento e registro no SIGAD (Sistema Integrado de Gestão de Atendimento da DPE/BA)^5.

E foi com base em tudo isso que a Assessoria de Gabinete da DPE/BA, inspirada em trabalho de pesquisa exitoso realizado pela Defensoria Pública do Rio de Ja- neiro 6 , debruçou-se nas planilhas da Especializada Criminal e de Execução Penal

4 Importante a menção dos defensores públicos coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, Maurício Saporito e Fabíola Pacheco, além da servidora Isadora Cardim, responsáveis pela criação da planilha e alimen- tação contínua dos dados das audiências de custódia. 5 As informações referentes a esse parágrafo foram transmitidas pela servidora da DPE/BA Isadora Cardim. 6 Todo o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pode ser conferido no seguinte endereço eletrônico: http://www.defensoria.rj.def.br/Documento/Institucional-pesquisas.

Relatório das Audiências de Custódia da comarca de Salvador/BAHIA (anos 2015-2018)

Ano 2015

Meses de Setembro a Dezembro

Conforme já informado acima, no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), a coleta de dados se deu a partir de setembro de 2015, tendo sido regis- trados 1.089 flagrantes até o mês de dezembro do mesmo ano, num total de 122 dias analisados, o que, considerando a quantidade de flagranteados assistidos resulta numa média de 5,72 casos por dia analisados pela DPE/BA.

De todas as prisões em flagrante realizadas, foram ao todo 1.033 custodiados ho- mens e 56 mulheres, havendo, portanto, um percentual no primeiro caso de 94,9% e no segundo de 5,1% conforme tabela e gráfico a seguir:

Homens 94,9%

Mulheres 5,1%

QUANTOS ERAM HOMENS E QUANTAS ERAM MULHERES?

Homens 1. Mulheres 56 TOTAL 1089

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Quanto à autodeclaração racial, foram presos ao todo 1.081 negros 7 o que representa um percentual de 99,3% do total de flagrantes analisados, enquanto que brancos representam menos de 1% dos flagranteados:

AUTODECLARAÇÃO DE COR

Pretos/pardos 1. Brancos 8 TOTAL 1.

Além disso, cruzando os dados relacionados à autodeclaração racial e a decisão que foi tomada com relação à situação do flagranteado, é possível obter o percentual de liberdade concedida de acordo com a cor autodeclarada.

Assim, constata-se que foi concedida liberdade provisória em 55,2% dos casos envol- vendo custodiados negros enquanto que no caso de custodiados brancos esse per- centual subiu para 75,0% das situações; houve 37,5% de prisão preventiva decretada quando o custodiado era branco enquanto que o percentual foi de 30,3% dos casos quando o custodiado era negro. E em 10,4% dos casos quando o custodiado era negro houve relaxamento da prisão, não tendo sido verificado relaxamento quando o custodiado era branco. Ressalte-se que o universo dos casos analisados foi restrito, tendo em vista espaço temporal de apenas quatro meses, o que pode influenciar na obtenção de alguns resultados (como no caso em questão).

7 Resultado da soma dos pardos e pretos (na autodeclaração de cor), conforme critério adotado pelo IBGE.

Pretos/pardos 99,3%

Brancos 0,7%

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Tem-se assim que o perfil social do flagranteado em 2015 (meses de setembro a dezembro) corresponde a um homem (94,9%) negro (99,3%) e jovem (67,9%).

Quanto à defesa, constatou-se uma maioria de flagranteados assistidos pela Defen- soria Pública do Estado da Bahia, em detrimento daqueles que constituíram advo- gado particular, quando do flagrante.

De fato, nos quatro últimos meses de 2015, aproximadamente 64% do total estava assistido pela Defensoria Pública.

REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU POR ADVOGADO?

Defensoria Pública 698 Advogado 391 TOTAL 1.

Quanto às decisões tomadas pelos juízes do Núcleo de Prisão em Flagrante do Tri- bunal de Justiça, houve concessão de liberdade provisória em 58,0% dos casos. O percentual de prisões preventivas representam um total de 30,4% do total de fla- grantes analisados. Os 11,6% restantes estão distribuídos, como se pode perceber, no gráfico abaixo, entre prisões relaxadas e casos em que foi arbitrada fiança por autori- dade policial. Ressalte-se que se desconsidera nesse cálculo de percentual os dados prejudicados (assim foram definidos dada a insuficiência da informação registrada).

Defensoria Pública 64,1%

Advogado 35,9%

Relatório das Audiências de Custódia da comarca de Salvador/BAHIA (anos 2015-2018)

DECISÃO

Concedida de Liberdade Provisória 632 Decretada Prisão Preventiva 331 Prisão Relaxada 112 Fiança Arbitrada e Recolhida por Autoridade Policial

Outro 5 TOTAL 1.

Em relação às imputações penais, foram registrados 511 casos de crimes contra o patri- mônio (isoladamente ou em concurso) ou 46,9% do total; 368 casos da Lei de Drogas (isoladamente ou em concurso) ou 33,8% do total; 64 casos do Estatuto do Desar- mamento (isoladamente ou em concurso) ou 5,9% do total; 08 casos do Código de Trânsito Brasileiro ou 0,7% do total; e 138 casos de outros crimes ou 12,7% do total.

Relatório das Audiências de Custódia da comarca de Salvador/BAHIA (anos 2015-2018)

Crimes contra o patrimônio (isola- damente e em concurso)

Lei de Drogas (isoladamente e em concurso)

Estatuto do Desarmamento (iso- ladamente e em concurso)

Código Brasileiro de Trânsito

Outros crimes

46,9%

12,7%

0,7%

5,9%

33,8%

No que se refere a decisão tomada em relação a imputação, tem-se que no caso do furto (isoladamente) há concessão de liberdade provisória em 75,6% dos casos e decretação de preventiva em 13,4%; no roubo (isoladamente) há concessão de liber- dade provisória em 53,9% dos casos e decretação de preventiva em 43,3%; em cri- mes contra o patrimônio (isoladamente ou em concurso) há concessão de liberdade provisória em 56,8% dos casos e decretação de preventiva em 35,8%; em crimes da Lei de Drogas (isoladamente ou em concurso) há concessão de liberdade provisória em 56,8% dos casos e decretação de preventiva em 28,0% e em crimes do Estatuto do Desarmamento (isoladamente ou em concurso) há concessão de liberdade provi- sória em 57,8% dos casos e decretação de preventiva em 35,9%.

IMPUTAÇÃO Liberdadeprovisória preventivaPrisão Relaxamentode prisão Fiança

Sem infor- mação Furto (155, CP) 62 11 6 1 2 Roubo (157, CP) 152 122 6 1 1 Roubo em concurso com outros cri- mes, também em concurso com furto 23 44 0 0 0 Furto em concurso com outros crimes, exceto roubo 4 0 0 0 0 Outros crimes contra o patrimônio 20 1 2 1 0 Crimes contra o patrimônio em con- curso com outros crimes, inclusive contra o patrimônio, exceto roubo, furto, Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento

29 5 7 0 0

Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) 126 49 22 0 0

Defensoria Pública do Estado da Bahia

IMPUTAÇÃO Liberdadeprovisória preventivaPrisão Relaxamentode prisão Fiança

Sem infor- mação Lei de Drogas em concurso com ou- tros crimes da própria Lei de Drogas 49 30 15 0 1 Lei de Drogas em concurso com outros crimes, exceto roubo e furto 34 24 17 0 0 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) 26 19 4 0 0 Estatuto do Desarmamento em con- curso com outros crimes, inclusive do próprio Estatuto do Desarmamento, exceto roubo, furto e Lei de Drogas

11 4 0 0 0

Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997) 5 0 0 3 0 Outros crimes 91 22 33 3 1 TOTAL 632 331 112 9 5

Quanto à utilização de armas, os dados coletados permitem identificar se houve o emprego e, em resposta afirmativa, qual a natureza da arma utilizada. Em aproxima- damente 70,2% dos casos, referente ao total de 1.089 autos de prisão em flagrante, não foi utilizada arma. Na maioria dos casos em que houve arma utilizada, o em- prego foi de arma de fogo. Das 324 armas utilizadas, segundo o primeiro gráfico, 292 delas foram armas de fogo. Esse valor representa, portanto, aproximadamente, 90,1% do total de armas utilizadas. No ano de 2015 (último quadrimestre), não houve apreensão de objetos simulacros.

HOUVE UTILIZAÇÃO DE ARMA?

Nenhuma 765 Fogo 292 Branca 32 TOTAL 1.

Nenhuma 70,2%

Fogo 26,8%

Branca 26,8%