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META Analisar o processo de Reforma Agrária no Brasil destacando algumas dificuldades para sua concretização. OBJETIVOS Ao final da aula o aluno deverá: Terminada esta aula o aluno deverá saber reconhecer o processo de Reforma Agrária no Brasil.
Tipologia: Resumos
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REFORMA AGRÁRIA META Analisar o processo de Reforma Agrária no Brasil destacando algumas dificuldades para sua concretização. OBJETIVOS Ao final da aula o aluno deverá: Terminada esta aula o aluno deverá saber reconhecer o processo de Reforma Agrária no Brasil.
Geografia Rural
Caro aluno(a); Segundo o estatuto da terra, (Lei 4.504, art. 1º) “Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade”. No seu artigo 16, esta mesma lei afirma que a “Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, ajustiça social, o progresso e o bem estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, coma gradual extinção do minifúndio e do latifúndio”. O objetivo da Reforma Agrária é a desapropriação das terras improdu- tivas, através da indenização e da divisão das mesmas para assentamentos. A desapropriação das terras é difícil, principalmente pelos entraves políticos para sua viabilização. A chamada Lei de Terras de 1850 estabeleceu a compra e venda como forma de aquisição da terra, limitando o acesso à mesma, principalmente pela classe que não detinha o capital. A partir daí tornou-se mais compreensível os motivos que levam e justi- ficam a luta pela terra. Para fins de melhor entendimento pode-se distinguir três momentos diferentes para analisar os conflitos agrários. O primeiro começa em 1850, ano da promulgação da Lei de Terras e vai até 1940; caracteriza-se pela presença de líderes religiosos de origem popular. Como exemplo deste período temos o movimento de Canudos na Bahia (1870-1897), o movimento liderado por Lampião no nordeste brasileiro (1917 até 1938). O segundo momento da luta pela terra no Brasil está vinculada à atu- ação das ligas camponesas, no período entre 1940 a 1960. Estas “lutas radicais localizadas” como eram definidas começaram em Pernambuco, sob o comando do partido comunista. Elas se expandiram não somente por todo o nordeste brasileiro, mas por muitos outros lugares do Brasil, e tinham como objetivo demandas sociais e políticas bem definidas, conflitos violentos pela terra e revoltas populares. Foi neste período (anos 50) que aparece projeto de Reforma agrária, defendendo a radical transformação da estrutura agrária e a dissolução dos latifúndios. Em 1964, com o golpe militar, o movimento pela Reforma agrária, sob o pretexto da ameaça comunista, foi reprimido e seus líderes presos ou mortos. O governo militar, sob o comando do General Castelo Branco decreta a primeira Lei de Reforma Agrária, chamada de Estatuto da Terra. A finalidade pela qual foi criado não foi alcançada, pelo contrário, o estatuto se tornou um instrumento de controle das lutas sociais e desarticulador dos conflitos da terra e não transformador da estrutura fundiária.
Geografia Rural Apesar dos ruralistas terem imposto emendas conservadoras na Con- stituição de 1988, para os movimentos sociais houve uma importante con- quista, no que diz respeito ao direito a terra através dos artigos 184 e 186. O governo de Fernando Collor de Melo significou um período de retrocesso na luta pela terra e recuo do MST, pois o presidente Collor era totalmente contra a Reforma Agrária e contava também com a desaprovação de parlamentares ruralistas que o apoiavam. Em 1990, foi realizado o II Congresso do MST, em Brasília, quando foi discutido principalmente a expansão do Movimento em nível nacional. O lema era: “Ocupar, resistir, produzir”. No governo de Fernando Collor houve uma quase paralização do movimento; no governo de Itamar Franco o MST retomou sua força e pouco a pouco foram realizados algumas desapropriações. A partir do encontro nacional, ocorrido em Salvador em 1993 o movi- mento ganha maturidade tentando unir tantos os trabalhadores do campo como os da cidade contra o latifúndio. Com Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1994, volta a se dar importância a agroexportação, com uma política voltada para os interesses do mercado internacional e resolução do pagamento da dívida externa. Foi um período que provocou grandes prejuízos no meio rural, com aumento da pobreza, da desigualdade reforçando o êxodo rural, a falta de trabalho e de terra. O III Congresso Nacional do MST, em1995, ocorrido em Brasília reafirmou a Reforma Agrária como uma luta fundamental no campo, mas agregava os trabalhadores urbanos para uma vitória mais legítima. A palavra de ordem era “Reforma Agrária uma luta de todos”. Cinco anos depois, em agosto de 2000, promove-se o IV Congresso Nacional, também realizado em Brasília, cujo lema foi “Por um Brasil sem latifúndio” que passou a orientar o movimento até os dias atuais. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2001, embora tivesse como objetivo a derrota das elites, não gerou mudanças significativas na estrutura fundiária e no modelo agrícola em benefícios dos trabalhadores rurais. A luta continua, a fim de garantir a construção de agricultura que tenha como prioridade a produção de alimentos e a distribuição de renda, baseada na justiça social e na dignidade humana. O MST tem como objetivo organizar os trabalhadores do campo, conscientizando-os de seus direitos e mobilizando-os para que lutem por mudanças.
Reforma Agrária (^) Aula 10
A luta pela posse da terra no Brasil teve inicio no período da coloniza- ção, quando as terras foram distribuídas nas mãos de poucos, que forma- ram latifúndios monocultores, inicialmente no plantio da cana-de-açúcar e depois do café. É um erro pensar que a Reforma Agrária se confunde e/ou pode ser resolvida pelas diferentes propostas de reforma, apresentadas por partidos políticos e planos de governo e se resume na escolha de uma delas. O que precisa levar em consideração é que a questão agrária tem o seu próprio desdobramento histórico e a sua própria temporalidade, que não é a de uma história partidária, ou seja, de um partido político, nem muito menos o “tempo” de um governo. O tempo da conjuntura histórica implica menos julgar ações e opiniões de pessoas, e ser contrário ao que são ou parecem ser e fazem. Implica, isso sim, considerar as condições e consequências estruturais e históricas do que pensam e dizem, o alcance das decisões que tomam , os limites dessas ações e as possibilidades de seu alcance definidas pela circunstância histórica. (MARTINS, 2000, p.99) Desta forma uma política de reforma agrária, está na dependência do conhecimento da questão agrária para qual ela é a resposta.
O objetivo principal desta aula, foi apresentar uma reflexão sobre o processo mais recente da reforma agrária no Brasil, quando a posse e o uso da terra se tornam entraves para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Vimos também o papel do governo, da Igreja, e da sociedade civil representada pelas organizações e movimentos populares, como o MST e sua importância histórica neste processo. A reivindicação da reforma agrária, (...), nasceu nos anos cinquenta como reivindicação dos setores esclarecidos da classe média urbana, de setores católicos conservadores e familistas, marcados por moderado e cauteloso empenho de alguns setores católicos de esquerda e de uma fração das esquerdas laicas. (MARTINS, 2000, p.102) Podemos concluir então que os propósitos eram mais humanitários e ideológicos que propriamente por uma visão de necessidade de mudança.
Reforma Agrária (^) Aula 10 STEDILE, João Pedro (Coord.). A questão agrária hoje. Porto Alegre: UFRGS, 1994. P. 45-67. ONOFRE, Gisele Ramos e SUZUKI, Júlio Cesar. Reflexões sobre a reforma agrária no Brasil. 4º Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa –UNGRUP, São Paulo, pp. 1013 – 1034. MARTINS, J. de S. Reforma agrária, o impossível diálogo sobre a história possível. Revista Tempo Social, São Paulo, USP, v. 11, n. 2, p. 97-128, 2000. RUA, João. A resignificação do rural e as relações cidade-campo: uma con- tribuição geográfica. p. 45-66. Revista da ANPEGE. Fortaleza, v.2, 2005.
