UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DAS ÁGUAS - ICTA
CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
DOCENTE: ANTONIO DO SOCORRO FERREIRA PINHEIRO
DISCENTE: FLAVIANE SOUZA DA SILVA
Tema da Redação: As leis ambientais são eficazes na garantia de um ar e água limpos para
a população?
As legislações ambientais são fundamentais para assegurar a qualidade do ar e da
água, contudo, sua efetividade depende da supervisão e observância das regras. A
contaminação do ar, resultante da combustão de combustíveis fósseis e das emissões
industriais, representa um grande obstáculo. Normas como o Acordo de Paris e a Política
Nacional do Meio Ambiente no Brasil definem limites para a liberação de poluentes, contudo,
sua implementação encontra obstáculos. A Lei no 12.187/2009, que estabelece a Política
Nacional sobre Mudança Climática, define orientações para diminuir as emissões, contudo,
sua execução continua sendo um obstáculo.
Também é necessário prestar atenção à qualidade da água. O objetivo do Marco
Legal do Saneamento Básico é expandir o acesso à água potável e ao tratamento de
esgoto, contudo, milhões de brasileiros ainda não têm acesso a esses serviços. A catástrofe
de Mariana, ocorrida em 2015, destacou as consequências do desrespeito às leis
ambientais. A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei no 9.433/1997,
visa assegurar a administração sustentável da água, porém encontra obstáculos na sua
fiscalização.
Apesar da importância das leis ambientais, sua efetividade depende de uma
fiscalização rigorosa e do envolvimento da sociedade. É crucial investir em tecnologias
sustentáveis e políticas públicas sustentáveis. A ideia de desenvolvimento sustentável,
abordada por Ignacy Sachs, ressalta a importância de balancear o crescimento econômico
com a conservação do meio ambiente. Somente uma ação conjunta entre o governo, as
empresas e os cidadãos pode assegurar um ambiente saudável para as gerações
vindouras.