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Este guia aborda a arte da redação jurídica, com foco na elaboração de petições. Descreve os elementos essenciais, a estrutura, a linguagem e as características formais, fornecendo um guia prático para estudantes e profissionais do direito.
Tipologia: Notas de aula
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Não perca as partes importantes!
by Anna Oliveira
A PETIÇÃO COMO REDAÇÃO JURÍDICA Neste sentido, temos que “petição” nada mais é que um instrumento processual através do qual as partes se manifestam em um processo judicial. Trata-se na verdade, de uma peça processual que tem por objetivo expor um conjunto de ideias argumentativas que deverão formar o juízo de convencimento do julgador e ainda apresentar os pedidos e requerimentos da parte que lhe apresenta. 1 Narrativa Fáctica A petição reúne elementos narrativos de natureza fática juntamente com elementos dissertativos de natureza legal, com o escopo de estruturar teses que justifiquem o alcance do direito pretendido. 2 Clareza e Objetividade Ao ser desenvolvida, esta redação jurídica deve contar com a presença de elementos como clareza, objetividade e coesão entre os fatos e argumentos aduzidos em seu corpo.
CARACTERÍSTICAS DA NARRATIVA DOS FATOS O primeiro passo é desenvolver ideias acerca da narração dos fatos, de maneira que esta traduza e transmita de forma clara os acontecimentos que gera (m) o (s) direito (s) pleiteado (s). deve-se para tanto, evitar a prolixidade na narrativa, porém tendo o cuidado para não deixar de expor fatos relevantes para a demanda. Clareza As informações devem ser organizadas de maneira que sua compreensão se dê absolutamente à favor da parte, sem espaço para dubiedade. Objetividade Evite o exagero de apelo emocional, principalmente sobre os pontos em que não se tem elementos probatórios para apresentar em instrução.
FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO LEGAL DA TESE JURÍDICA
Direito Material
Hierarquia Legal
Jurisprudência
CARACTERÍSTICAS FORMAIS DA PETIÇÃO A petição é um instrumento formal, parte integrante de um procedimento solene, sistemático e técnico denominado “processo”, que seguirá peculiaridades distintas dado o rito a ser seguido (processo cível, penal, trabalho, juizados etc.). Linguagem Técnica e Formal É imprescindível que seja mantido e respeitado o uso da linguagem jurídica formal desde o endereçamento, primeiras considerações até os pedidos e requerimentos, sempre extremando os cuidados com as regras de ortografia e gramática. Ação Correta Definir exatamente qual a ação a ser confeccionada é o primeiro ponto a ser definido, uma vez que apresentada a petição não cabida, a parte deverá, em alguns casos, promover emenda à petição, já que a fungibilidade processual não é absoluta. Rito Adequado Superada esta etapa, é hora de identificar o rito que será adotado, vez que a pluralidade de ritos, reflete na exigência de requesitos específicos para validade processual em cada um deles, como indicação de prazos e até meios de instrução probatória utilizados, a exemplo das provas periciais. Fluxo Processual Como consequência, temos os fluxogramas processuais, que nada mais são do que os caminhos processuais que serão percorridos durante a tramitação da ação, como por exemplo, a participação ou não do Ministério Público, contagem de prazo nos casos de litisconsórcio passivo, realização de perícias etc. Condições da Ação Outra observação essencial é em relação as “condições da ação”. Segundo a legislação processual vigente, há de se observar 03 (três) requisitos processuais essenciais para o regular trâmite processual e eventual julgamento do mérito.
ESTRUTURA DE UMA PETIÇÃO A competência é o primeiro ponto da estrutura de toda petição. É a definição do endereçamento ao juízo que receberá o instrumento petitório. Para definição da competência, deve-se levar em consideração a territorialidade, a matéria arguida e o valor da causa, que definirá assim se o juízo competente será Justiça Estadual (Varas Cível, Criminal, de Família, da Fazenda Pública, Juizados Especiais etc.), Justiça Federal, Justiça do Trabalho etc. Justiça Estadual “AO DOUTO JUÍZO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - ESTADO DO PIAUÍ" Juizado Especial Estadual “AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ" Justiça Federal “AO DOUTO JUÍZO DA ___VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESINA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ.” Juizado Especial Federal “AO DOUTO JUÍZO DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE TERESINA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO PIAUÍ”
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA De início, devemos lembrar que fundamentar é o mesmo que motivar a compreensão jurídica. É fazer perceber uma razão legal sobre aquilo que se discute. Portanto, exige- se apresentação exaustiva de leis, súmulas, jurisprudências, julgados e todas as normas existentes no nosso ordenamento jurídico que favorecem a garantia da caracterização do direito pleiteado pela parte. Instrumentos de Prova Destaca-se a importância de apresentar os melhores instrumentos de prova para que assim corroborem com a clara caracterização do direito no juízo de convencimento do magistrado. Tópicos Específicos Cada argumento deve ser desenvolvido em um tópico específico, o qual receberá um subtítulo de forma a evidenciar os interesses da parte.
