Questões sobre recursos (processo penal)
1. (BANCA: FGV) Alfredo, importante empresário do ramo de fabricação de joias e
exportação de pedras preciosas, de forma reiterada, livre e consciente, realizou
operações comerciais sem o recolhimento dos tributos pertinentes, sob orientação
de seu contador, Pedro. Com o avanço das investigações contra seu império e
tomando conhecimento de que seria expedido um mandado de prisão preventiva em
seu desfavor, Alfredo ingere chá de uma substância desconhecida, encenando a
própria morte, a fim de livrar-se das acusações. Sob sua orientação também é
forjado atestado de óbito, que é juntado aos autos do inquérito policial. Alfredo se
utiliza do mesmo falsificador para obter nova cédula de identidade, rumando para
cidade do interior. Localizado pela polícia enquanto tomava café em uma padaria, é
conduzido à presença da autoridade policial, apresentando o documento de
identificação com nome falso.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Alternativas
(A) o reconhecimento da extinção da punibilidade pela morte do agente no curso do
processo desafia, em qualquer hipótese, recurso de apelação;
(B) por força do princípio do nemo tenetur se detegere, a apresentação de dados
inverídicos à autoridade policial é equiparada ao exercício do direito de defesa, não
sendo obrigado o investigado a produzir elementos contra si, inclusive quanto aos
seus dados de qualificação;
(C) o arquivamento fundado na extinção de punibilidade do investigado não pode
ser revisto em razão de prova nova, produzindo coisa julgada material, ainda que
baseado em certidão de óbito falsificada;
(D) a descoberta da falsidade da certidão de óbito gera a retomada do processo na
fase em que estiver, não gerando coisa julgada em sentido estrito a decisão que
reconhece a extinção da punibilidade nessa hipótese;
(E) o oferecimento de denúncia contra Alfredo e Pedro pela fabricação de
documentos obriga o órgão ministerial ao ajuizamento de ação penal também contra
