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Questionário de teoria do Estado
Tipologia: Exercícios
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Exercícios de fixação Teoria do Estado
6 Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais e da teoria geral da Constituição. a) São constitucionais as normas que dizem respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos fundamentais. As demais disposições que estejam na Constituição podem ser alteradas pelo quórum exigido para a aprovação das leis ordinárias. b) A Constituição contém normas fundamentais da ordenação estatal que servem para regular os princípios básicos relativos ao território, à população, ao governo, à finalidade do Estado e suas relações recíprocas c) A constituição material é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos. d) A constituição formal designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais. e) São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 7 O que a charge abaixo diz sobre o cenário politica atual brasileiro? :________________________________________________
Aqui está uma questão de múltipla escolha com a devida contextualização sobre a divisão do Estado em federação, estados e municípios: QUESTAO 8: Enunciado: A divisão do Estado brasileiro é baseada no princípio do federalismo, que consiste na organização política e administrativa do país em diferentes esferas de poder. Essas esferas são dotadas de autonomia e responsabilidades próprias, sendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O federalismo brasileiro foi consolidado com a Constituição de 1988, que estabelece competências exclusivas e concorrentes entre essas esferas, visando descentralizar o poder e promover uma administração pública mais próxima do cidadão. Contextualização: O federalismo é um sistema de governo em que o poder é compartilhado entre entidades autônomas. No Brasil, a Constituição Federal define que a União é responsável por temas de abrangência nacional, como