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QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO
TRABALHO PROFISSIONAL
Juliana Kelly Dantas da Silva^1 Bruna Hávilla Lino Dantas^2 Maria Francisca Máximo Dantas^3
RESUMO: Este artigo objetiva discutir a relação entre questão social e Serviço Social e os desafios contemporâneos do trabalho profissional. Partimos do pressuposto que a crise de 1970 expressou modificações para o conjunto da sociedade, implicando em transformações diversas para o capital e para o trabalho. A partir disto, revela-se o agudizamento das expressões da questão social e novos desafios à profissão de Serviço Social, exigindo do assistente social decifrar, através de mediações, as atuais expressões da questão social. Para tanto, os desafios profissionais enfrentados pela categoria do Serviço Social requisitam ultrapassar e resistir aos ditames do capital na contemporaneidade. Palavras-chave: Questão social. Capitalismo. Serviço Social. Trabalho professional ABSTRACT: This article aims to discuss the relationship between social question and Social Work and the contemporary challenges of professional work. We start from the assumption that the crisis of 1970 expressed changes for the whole of the society, implying in diverse transformations for the capital and for the work. From this, it is revealed the exacerbation of expressions of the social question and new challenges to the profession of Social Work, requiring the social worker to decipher, through mediations, the current expressions of the social question. Therefore, the professional challenges faced by the Social Service category require overcoming and resisting the dictates of capital in the contemporary world. Keywords: Social question. Capitalism. Social service. Professional work.
1 INTRODUÇÃO
A conjuntura que compreende a década de 70 do século XX até os dias atuais expressa modificações para o conjunto da sociedade. É nesse terreno denso de transformações que se configura o agudizamento das expressões da questão social e, por conseguinte, situam-se maiores desafios para a profissão de Serviço Social.
(^1) Mestre em Serviço Social (^2) Graduada em serviço Social (^3) Mestre em serviço Social
A crise instaurada pelo choque do petróleo na década de 1970 assinala novos tempos para o capitalismo, uma vez que fortemente ameaçado, o sistema busca meios para reanimar-se diante do período de derrocada da taxa de lucro. Permeado por tensões econômicas que geram consequências sociais, políticas e culturais por estarem relacionadas entre si, o período supracitado altera substancialmente o padrão de acumulação capitalista.
Consoante a esse processo verifica-se uma série de mudanças, em especial nas formas de produção e na gestão do trabalho. Desse modo, as transformações ocorridas se expressam na intensificação da exploração do trabalho, caracterizada por novos ritmos de trabalho e pela flexibilização, nas inovações tecnológicas com introdução de novos padrões e hábitos de consumo, assim como as metamorfoses nos processos e relações de trabalho.
É neste terreno árido e conflituoso que subsiste a exigência de novas requisições para a classe trabalhadora, corroborando para a radicalização da questão social em suas diversas expressões. Tais alterações na dinâmica do sistema capitalista têm como objetivo principal a busca pela reorganização da produção, o que funciona como estratégia para retomar o ciclo de expansão anterior, com o crescimento da taxa de lucro e a consequente apropriação da mais valia num ritmo mais acelerado. É a necessária afirmação da superexploração em detrimento do controle do lucro.
Neste sentido, este artigo traz como debate central o redimensionamento da questão social a partir da conjuntura da crise até a contemporaneidade, apresentando os elementos que se fazem presentes na dinâmica da sociedade capitalista, ilustrados nas relações de trabalho e no modo de configuração deste na sociedade. Busca também problematizar as transformações ocorridas neste período face às novas determinações históricas da sociedade contemporânea, revelando as nuances sociais, econômicas, políticas e culturais deste contexto.
Seguindo esta lógica, identificamos os atuais desafios postos à profissão do Serviço Social, uma vez que tendo a questão social como sua matéria de trabalho está implicada de ressignificações no tratamento para com esta. Assim, a discussão ora apresentada revela o adensamento do debate entre questão social e Serviço Social e os desafios contemporâneos do trabalho profissional.
2 QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO
O cenário que se instaura a partir da década de 1970 além de objetivar a retomada das taxas de lucro fragiliza também a auto-organização dos trabalhadores ao
Corroborando com este entendimento, os estudos de Alencar e Granemann(2009) apontam que este processo de transformações faz parte de um movimento mais amplo de reestruturação capitalista, o qual se contrapõe ao padrão de desenvolvimento hegemônico no pós-guerra e ao sistema de regulação das relações de trabalho.
Considerando a inserção do Brasil em todo esse processo ora vivenciado no capitalismo, Mota e Amaral (1998), trazem a seguinte contribuição acerca da reestruturação produtiva no país:
[...] a marca da reestruturação produtiva no Brasil é a redução de trabalho, o desemprego dos trabalhadores do núcleo organizado da economia e a sua transformação em trabalhadores por conta própria, trabalhadores sem carteira assinada, desempregados abertos, desempregados ocultos por trabalho precário, desalento etc. (MOTA; AMARAL, 1998, p.35)
Conforme citado, verifica-se na atualidade o crescimento exponencial de níveis de exploração e de desigualdades, principalmente se considerarmos o contexto de mundialização do capital e seus rebatimentos na/para classe trabalhadora. As desigualdades da nossa formação sócio-histórica recaem nas atuais expressões da questão social tendo em vista a dinâmica própria dos processos contemporâneos.
No caso brasileiro, onde a reprodução das expressões da questão social encontra-se ampliada devido ao seu lugar de país periférico no capitalismo mundial, ela se espraia sob formas particulares, radicalizadas no aumento da exploração da mão-de-obra e na ampliação desmedida da pobreza. Como bem ressaltado por Iamamoto (2012, p.129), “a modernidade das forças produtivas do trabalho social convive com padrões retrógrados nas relações de trabalho, radicalizando a questão social”
Ainda segundo a autora, as mais importantes manifestações das expressões da questão social são:
O retrocesso no emprego, a distribuição regressiva de renda e a ampliação da pobreza, acentuando as desigualdades nos estratos socioeconômicos, de gênero e localização geográfica urbana e rural, além de queda nos níveis educacionais dos jovens (...) cresceu a disparidade entre o rendimento de 40% das famílias mais pobres e o rendimento das 10% famílias mais ricas (IAMAMOTO, 2012, p.147).
Este quadro que se apresenta é resultante do cumprimento de medidas recomendadas pelos organismos financeiros internacionais que impõe a implementação das políticas de ajuste estrutural, submetendo a política social aos ditames da política macroeconômica com forte teor privatista. Os impactos desse processo reiteram a tendência a focalização, corte dos gastos sociais, retração dos serviços públicos, exugamento do Estado, seletividade na oferta de programas direcionados aos pobres e necessitados.
Assim sendo, é nesta conjuntura que se põe a profissão do Serviço Social como alternativa para mediatizar os conflitos e para atender as mais variadas expressões da questão social. Constitui-se como trabalho especializado na sociedade a partir da inserção das políticas sociais públicas na nova divisão social do trabalho.
É nesse cenário de transformações que o Estado aparece como principal agente de intervenção, lançando mecanismos que permitam manter o controle sobre os agravos sociais, de maneira que possa atuar na formulação e implementação das políticas sociais que, servem como formas de controle para as atuais manifestações da questão social (SILVA, 2012).
Dessa maneira, somente através da constituição das políticas sociais públicas e da sua funcionalidade política e econômica no modo de produção capitalista que o Estado procura responder às condições de superexploração da força de trabalho e, para tanto, recruta novos agentes profissionais para atuarem tanto na formulação quanto na implementação dessas políticas.
Essas formas de trabalho, oriundas deste processo de incorporação do Estado inserem-se na divisão sócio-técnica do trabalho, encontrando o seu lugar e o seu papel particular de cada profissão no enfrentamento das expressões da questão social, especialmente a partir das políticas sociais (FERREIRA; ARAÚJO, 2002).
Dito isto, verificamos que o trabalho do assistente social ao relacionar-se diretamente com a conjuntura histórica do capitalismo está intrinsecamente ligado às relações sociais contraditórias que o permeiam. Tal fato, assinala que o assistente social tem sua atuação caracterizada pelo conflito demarcado pelas demandas oriundas da classe trabalhadora e, do outro lado, é contratado pelo Estado a quem Netto(2007) chamou de “comitê executivo da burguesia”.
3 A PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Conforme assinala Netto (2007), no contexto de emersão da profissão, os assistentes sociais tem como prerrogativa elementar a incumbência de “executores
Dessa maneira, frente as diversas configurações que se operam nesta sociedade, afirmamos que o novo campo da divisão sócio-técnica do trabalho possui características peculiares para o Serviço Social. Reiterando ser o Serviço Social uma profissão interventiva, podemos dizer que a apreensão das relações de trabalho do assistente social implica mediações do real, análise da totalidade concreta em que se instaura e consolida a sua relação com o Estado, sendo esta a sua principal vinculação da força de trabalho (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008).
O fato é que o Estado, pela via das políticas sociais, tem necessitado de espaços sócio-ocupacionais e de profissionais com a especialidade dos assistentes sociais para administrar as refrações da “questão social”, seja com políticas sociais de caráter universalista ou focalista (SOUZA et. al, 2011).
O significado da profissão, entendido sob as condições histórico-sociais que o perpassam, permite demarcar as possibilidades para apreensão das peculiaridades que conformam o seu projeto profissional. Este projeto orientado pela cultura crítica, requer um profissional comprometido ética e politicamente, munido de competência teórico- metodológica para atuar na explicação da vida social, decifrando as particularidades do seu trabalho em conexão com os processos macroscópicos da sociedade burguesa.
Contudo, a condição de trabalhador assalariado do profissional de Serviço Social impõe obstáculos à realização plena do seu processo de trabalho, uma vez que o assistente social não dispõe de total autonomia para realizar o seu trabalho no espaço institucional, estando à mercê das condições e meios de trabalho ofertados por seus empregadores. Tal fato recai sobre a sua ação profissional, definindo quais serão as demandas a serem atendidas, ou quais são as expressões ou recortes da questão social que devem ser trabalhadas, restringindo suas funções e atribuições dentro da instituição, seja ela pública ou privada (RAICHELIS, 2011).
É, portanto, através do trabalho realizado com os segmentos subalternizados da população que se encontram as bases para a constituição das particularidades do seu exercício profissional, no atendimento às demandas oriundas desta parcela da sociedade.
Esta caracterização pode ser redimensionada à medida que o capitalismo apresenta modificações, uma vez que estando intrinsecamente interligado, qualquer que seja a alteração neste sistema, implica novas formas de atuação. Dessa maneira, a atuação
base atrelada ao projeto ético-político profissional, vinculado ao reconhecimento da liberdade do ser social, com vistas a uma nova sociabilidade para além do capital.
do assistente social denota o caráter histórico e político desta profissão, situada na reprodução das relações sociais capitalistas em seu processo de acumulação.
Seguindo esta lógica, as análises empreendidas por Alencar e Granemann apud Iamamoto (2009) indicam que as mudanças na natureza das políticas sociais repercutem diretamente no trabalho do assistente social à medida que determinam as condições em que se dá o trabalho profissional. Sobremaneira, neste contexto social, com forte tendência à precarização e focalização das políticas, as orientações institucionais tendem a se estruturar em ações que ferem o caráter universalista de tais políticas sociais.
Em consequência da retração do Estado e corte nos gastos sociais há uma ampliação da seletividade das políticas, inviabilizando a consolidação dos direitos conquistados na Constituição de 1988 o que implica ao assistente social o desafio de exercer a função de “juiz rigoroso da pobreza”( IAMAMOTO, 2006, P.162).
Contudo, orientados pelo projeto ético-político com seus ideais emancipadores, a profissão de Serviço Social tem buscado as mediações necessárias para atender as demandas do trabalho com competência crítica, propondo análises que se pautam na defesa da liberdade e justiça social. Ratificando esta colocação, Iamamoto (2006, p.153) afirma que “São as mudanças verificadas no mundo do trabalho que alteram, dimensionam e redimensionam a demanda das políticas sociais que nós, por meio do exercício profissional, implementamos na linha de ponta da prestação dos serviços sociais”.
Conforme o exposto, a emersão da profissão se caracteriza pelas determinações conjunturais engendradas no contexto de capitalismo monopolista e, a consolidação dos espaços sócio-ocupacionais se relaciona ao reconhecimento da profissão enquanto partícipe da divisão sóciotécnica do trabalho.
Deitando raízes na base que funda o capital, a questão social é indissociável da sociabilidade capitalista. Sua gênese está ancorada na contradição entre trabalho socializado e apropriação privada. Estruturada nesse pilar, a questão social expressa as desigualdades típicas do capitalismo, permeada por um processo denso de conformismos e rebeldias, constituindo-se num terreno conflituoso que tem plenitude das suas expressões e matrizes no período de expansão do capital financeiro.
Tal entendimento reafirma que a contemporaneidade, considerando seus aspectos contraditórios, expressa desafios de monta ao Serviço Social, tendo em vista sua vinculação à questão social, bem como as implicações que decorrem do estatuto de trabalhador assalariado que regulamenta a profissão. Portanto, atender as demandas do
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