TUTELA
(Art. 1.728 a 1.766, CC)
CURATELA
(Art. 1.767 a 1.783, CC)
Cuidar e Administrar bens do - 18 Anos
(Absolutamente incapaz).
Reger e Administrar dos Bens do + 18
Anos (Em Regra).
- Testamentária (Os pais escolhem
o tutor mediante testamento).
- Legítima (Parentes
consanguíneos do menor, o Juiz
decidirá).
- Dativa (Pessoa idônea, residente
no domicílio do menor à escolha
do Juiz).
- Legítima (Cônjuge, ascendente
ou descendente).
- Dativa (Pessoa idônea, residente
no domicílio do curatelado à
escolha do Juiz).
Abrange a pessoa e os bens.
Abrange a pessoa e os bens, em caso de
pródigos, abrange apenas os bens.
Poderes mais amplos (semelhante ao
poder familiar com algumas limitações)
Poderes especiais restritos concedidos
pelo Juiz.
Cessa quando há:
●Tutelado:
- Emancipação.
- Maioridade.
- Morte.
- Reconhecimento poder familiar.
●Tutor:
- Expiração do termo de tutela.
- Escusa legítima.
- Remoção do tutor.
Cessa quando a incapacidade que deu
início a curatela acabar.
Caráter Assistencial.
Caráter Assistencial + Caráter Supletivo
de Capacidade.