Psicologia Juridica sobre o tema da psicologia, Notas de aula de Psicologia Jurídica

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U N I D A D E 4

P S I C O L O G I A

J U R Í D I C A

P S I C O L O G I A J U R Í D I C A O U F O R E N S E

Marlene Monteiro^ AUTOR

A Psicologia Jurídica é uma das vertentes da Psicologia que atua em vários casos específicos, No entanto, o enfoque será associar a Psicologia Jurídica com a Forense. A Psicologia Forense envolve a aplicação de conhecimentos e métodos psicológicos a questões jurídicas civis e criminais.

O conhecimento dessa Unidade é importante para quem atua com o ser humano e preocupa-se com seu bem estar biopsicossocial.

Ao final desta Unidade de Aprendizagem, você deve apresentar os seguintes aprendizados:

. Compreender o que é Psicologia Jurídica e Forense; . Descrever o que é comportamento anti-social e violência. . Relacionar as formas de violência ; . Descrever o abuso infantil.

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Para iniciarmos, nessa Unidade de Aprendizagem vocês aprenderão os conceitos gerais da área da Psicologia Jurídica ou Forense. Nesse sentido se tornará clara a diferença entre essas duas vertentes. Sabemos que o Brasil tem níveis acima da média mundial em relação a crimes violentos, porém, a violência atinge homens, mulheres, crianças, idosos e até mesmo animais de formas distintas. Nessa unidade de Aprendizagem o comportamento anti-social, as formas de violência (física, social, sexual, estupro, assedio e institucional) serão temas discutidos no decorrer do capítulo.

Psicologia Jurídica ou Forense

A Psicologia Jurídica é uma das áreas, ou seja, uma subárea da psicologia, ligado intimamente ao cumprimento da legislação, Segundo Lívia de Tartari e Sacramento, no (capítulo 2 do caderno de Psicologia Jurídica - ABPJ, 2019) “o Direito e a Psicologia se aproximaram em razão da preocupação de ambos com a conduta humana.” (p21.) As questões tratadas no direito referente a conduta humana são consideradas sob os mais diferentes aspectos, trazendo nesta área toda complexidade das conexões que se estabelecem entre as pessoas.

Enquanto o direito procura estabelecer e zelar por um conjunto de regras que busca regular o comportamento humano, trazendo os limites de condutas, através das Leis e formas de solucionar conflitos, a Psicologia se ocupa de entender estes mesmos comportamentos. A Psicologia enxerga para além dos limites da conduta legal, a subjetividade e as particularidades deste sujeito de direito, de acordo com cada caso. O que casa perfeitamente com a ideia de França que a Psicologia Jurídica “deve ir além do estudo das manifestações de subjetividade, o comportamento. Devem ser seu objeto de estudo as consequências das ações jurídicas sobre o indivíduo”. (FRANÇA, 2004, p. 76).

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A Psicologia Jurídica se refere a uma Psicologia aplicada à resolução de problemas, desenvolvendo investigação e teoria acerca da influência das limitações da Lei e se ocupa da análise dos componentes psicológicos no Direito, como determinante do comportamento e inferência na constituição das subjetividades dos sujeitos, e para tal deve se restringir aos conteúdo da norma, sem procurar explicar se ela é ou não é justa, nem pretender argumentar sobre seus fins, mas observar a melhoria da aplicação do direito.

Muitas questões jurídicas se entrelaçam com o estudo do desenvolvimento humano, e decorrem da natureza dos comportamentos delineados neste desenvolvimento, Criança e do Adolescente - ECA, a questão da maioridade penal. Dessa forma exemplos estes são o Estatuto dos Idosos, o Estatuto da Direito e Psicologia se entrelaçam através da Psicologia Forense para estudarem os comportamentos complexos que ocorrem na interface com o campo jurídico. Onde as análises decorrem de um olhar em em três dimensões, no contexto específico do fato ocorrido, no contexto grupal, da família de origem ou família atual e, no contexto mais amplo, ou seja, na comunidade. As práticas do psicólogo jurídico são derivadas de conflitos da sociedade como a alta taxa de criminalidade e/ou violência, a população em estado de vulnerabilidade, entre outros problemas sociais. “Conforme Urra (1993), compreendendo a intervenção e o assessoramento nos comportamentos humanos – e o estudo sobre estes – que têm lugar em ambientes diretamente ligados ao âmbito legal, a Psicologia jurídica engloba a Psicologia forense e a Psicologia criminológica. Assim, desde 1792, pareceres psicológicos já eram requeridos nos tribunais dos Estados Unidos, sendo que, na Europa, psiquiátricos de Lombroso, na Itália, em 1876, e de Kretschmer, na Alemanha, em a Psicologia jurídica passou a ser mais conhecida após os aportes

1955. Só recentemente ela foi institucionalizada, primeiramente nos Estados Unidos, anos 1970 e depois na Espanha, anos 1980.” (FREITAS, P.1, 2011) Buscando o início da interação entre a psicologia e a jurídica, o primeiro elemento que é o comportamento humano, pois ambas lidam com esse aspecto. No século XVIII, o direito incorporou a psicologia, pois se fazia necessário de uma perspectiva psicológica. O objetivo da psicologia jurídica é o comportamento humano segundo os significados jurídicos). A inserção da psicologia nessa área ressalta a importância da defesa dos direitos humanos e saúde mental, e a propiciando uma humanização da justiça.

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após estas investigações” (BRITO 1999; 2005 apud AFONSO & SENRA, p. 7 2014).As áreas de atuação especializadas da Psicologia Jurídica só se tornaram efetivas Tais áreas de investigação são: sistemas interrogatórios, tipos de fatos delitivos, detecção de falsos testemunhos, amnésias simuladas e testemunho de crianças. (AFONSO & SENRA, 2014). No Brasil, esta área tem treze anos de formação, ou seja, é uma área em crescimento, marcada por divergências no aspecto de reconhecimento dentro da área de especialistas. "Leal'' (2008) aponta que no Brasil esse segmento de atuação está altamente presente em quase todas as suas áreas. Há uma maior concentração em torno da Psicologia Penitenciária e nas questões que envolvem família, infância e juventude. Entretanto, em outras áreas há déficit destes profissionais, como, por exemplo, a Psicologia policial e militar, na proteção de testemunhas, na Psicologia e Autópsia Psíquica e na Psicologia e o atendimento aos juízes e promotores.” Direito Civil, Psicologia do Testemunho, Psicologia e Direitos Humanos, na (AFONSO & SENRA, p.8 2014) A psicologia jurídica é uma psicologia aplicada ao melhor exercício do Direito, pois trabalha junto com juristas, assistentes sociais, magistrados e psicólogos. Por isso, para se trabalhar nessa área se faz necessário conhecer o comportamento anti-social. COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL E VIOLÊNCIA. Os conflitos nascem do comportamento humano, e de formas diferentes podem estar marcados pela violência muitas vezes reproduzida pelo indivíduo como resultado de um modelo da trajetória de seu desenvolvimento ao longo do percurso de sua vida. A natureza dos atos cruéis nasce dos Comportamento agressivo, que levam a um ciclo corrosivo, deflagra o desrespeito ao direito do outro, segrega, cerceia, e corrompe a moral ameaçando o exercício da liberdade. Comportamentos agressividade está presente na maior parte dos comportamentos anti sociais, e, que levam a infrações legais, que ferem normas, a inclusive, podem ser considerados como classes de comportamentos que têm uma ação usurpadora, exigente e aversiva sobre os outros indivíduos. A definição de agressivo segundo o dicionário Silveira Bueno, é a disposição de agredir ou provocar o outro, uma qualidade, ou caráter, o que é ofensivo, insulto. A agressividade existe no ser humano, e isto é fato, muitas vezes usada como sinônimo de destrutividade e violência, embora o ser humano custe a admiti-lo, ou mesmo traçar estudos que a coloquem como algo inerente ao mesmo. Em O mal estar na civilização (1930), Freud coloca esta questão carregada de ironia, ao dizer que:

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que outros tenham demonstrado, e ainda demonstram a mesma atitude de rejeição, surpreende-me menos, porque "as criancinhas não gostam " quando se fala na inata inclinação humana para a "ruindade", a agressividade e a destrutividade, e também para a crueldade (p.124). Definição de violência, vem acoplada a agressividade, ao caráter do que é violento do uso da força, mas há uma diferença entre ambas, “enquanto a agressividade institui o outro em um lugar de autoridade e investido de um certo valor, a violência promove a desqualificação deste valor, anulando este outro.” (VILHENA, 2002). No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o “constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem''. Coação. Segundo o dicionário Houaiss (2003) a violência é caracterizada como uma ação exercida com ímpeto, uso da força e coação. Para Corsi (1999)a violência implica o uso da força para produzir um dano. E esta força está relacionada a um poder. FORMAS DE VIOLÊNCIA Não obstante a forma mais explícita de violência seja a física, há diversas formas de violência, marcadas principalmente pela alteração da força, intenção, rapidez e permanência. A imagem abaixo caracteriza alguns tipos de violência, especificamente voltados para as mulheres, mas todos esses tipos de violência se aplicam a todas as idades, independente do gênero.

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Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Abuso sexual na infância ou na adolescência

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Fonte: SEJUSP

(ECA),^ De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação e, principalmente se tratando de abuso infantil. O abuso sexual infantil é amplo e complexo, segundo Lima (2011), devido aos aspectos históricos, culturais e sociais. De acordo com a autora, o conceito compreende “forçar ou incitar uma criança ou jovem a tomar parte em atividades sexuais, penetrantes” que (Lima,podem 2007, envolver p.36). contato A autora físico, também com atoschama penetrantes atenção sobre e não a exposição de crianças a materiais pornográficos ou que presenciem atividades sexuais como parte do abuso. A violência contra crianças e adolescentes é presenciada em vários contextos, seja no ambiente familiar, nas escolas, nas ruas e entre outras. Os profissionais que atuam com criança e adolescente em situação de violência, precisam ficar atentos para identificar quais fatores estão relacionados com o contexto específico. qualquer pessoa que conheça do fato. O Artigo 13 do ECA prevê que “os casos de Em toda situação de violência, deve haver uma intervenção de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Define-se como a participação de uma criança ou de um adolescente em atividades sexuais que são inapropriadas à sua idade e seu desenvolvimento psicossexual. A vítima é forçada fisicamente, coagida ou seduzida a participar da relação sem ter necessariamente a capacidade emocional ou cognitiva para consentir ou julgar o que está acontecendo (Gauderer e Morgado, 1992). O abuso sexual infantil é amplo e complexo, segundo Lima (2011), devido aos aspectos históricos, culturais e sociais. De acordo com a autora, o conceito compreende “forçar ou incitar uma criança ou jovem a tomar parte em atividades sexuais, que podem envolver contato físico, com atos penetrantes e não penetrantes” (Lima, 2007, p.36). A autora também chama atenção sobre a exposição de crianças a materiais pornográficos ou que presenciem atividades sexuais como parte do abuso. No que tange a estudos e pesquisas sobre o abuso sexual infantil existem diversos meios para se obter informação e muitas instituições estão dispostas a ajudar pessoas que estão expostas a este tipo de violência pode ocorrer de várias a quem precisa. O atendimento, tratamento e acompanhamento de formas, na rede pública ou particular de saúde e em órgãos públicos de proteção à vítimas. Com aumente, para que os profissionais sejam preparados para atender crianças e isso, encoraja-se que a pesquisa e a especialização na área atuante adolescentes de forma humanizada. Também, encoraja-se a criação de políticas públicas de prevenção e orientação à sociedade, para que a identificação e denúncia de casos seja mais efetiva, bem como a identificação de sinais de risco de violência.

Abuso incestuoso - Consiste no abuso sexual envolvendo pais ou outro parente próximo, os quais se encontram em uma posição de maior poder em relação à vítima.

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Figura III: Sinais e Sintomas de uma criança vítima de Abuso Infantil

Aprendemos nessa Unidade sobre a Psicologia Jurídica e a Psicologia forense Estudamos do que se trata uma violência e aprendemos que existem várias formas de violência, que esta pode ser física, psicológica, patrimonial, sexual, moral e virtual.

Estudamos também o abuso infantil uma das violências que atinge crianças e menores indefesos. Trata-se de um tipo de violência que geram maiores danos psicológicos e traumas que podem perdurar a vida inteira do indivíduo.

Dessa forma, pretende-se instrumentalizar o profissional do direito a detectá-la, mantendo um olhar atento a situações de violência com o propósito de tornar visível a gravidade de certos atos para que pensemos em alternativas para a resolução de conflitos.

CONCLUINDO A UNIDADE

Para conhecer mais sobre o abuso infantil veja o vídeo abaixo. Será muito bom para ampliar seu conhecimento e até mesmo compartilhar com outras pessoas. https://www.youtube.com/watch?v=IrgixiPgPec

DICA DO PROFESSOR

2 - Sobre o nível de análise psicológico, podemos afirmar que:

(A) Aborda aspectos relacionados ao funcionamento fisiológico, como as alterações hormonais. (B) Versa sobre o comportamento e as funções fisiológicas. (C) Explica fenômenos como as interpretações perceptuais e respostas emocionais. (D) Lida somente com o inconsciente. (E) Não trata de aspectos relacionados com a aprendizagem.

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

3- Sobre violência contra criança, assinale a alternativa correta.

A) Castigo corporal é diferente de violência física, pois é um recurso pedagógico para impor limites à criança. B) O trabalho infantil é uma forma de proteção para as crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social. C) Bebês e crianças abaixo de dois anos que tiveram experiências de violência mantêm-se isentos de sofrimento psicossocial, devido à faixa etária. D) A violência sexual contra crianças é predominantemente doméstica em um contexto de relações incestuosas. E)O Bullying deve ser naturalizado ou ignorado para ter diminuído seus efeitos de violência psicológica.

EXERCÍCIOS DE

FIXAÇÃO

5- Exercida nos/pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional.

A) Violência Institucional B) Assédio Sexual C) Violência Física D) Violência Psicológica E) Abuso infantil

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

ANOTAÇÕES