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Este documento discute sobre as sanções aplicáveis em contratos administrativos devido à inexecução parcial ou total do ajuste, a possibilidade de subcontratação, as prerrogativas da administração pública e as alterações unilaterais de contratos. Além disso, explica os efeitos da declaração de nulidade de contratos e os termos específicos relacionados aos contratos de prestação de serviços técnicos profissionais de fiscalização de obras e serviços.
O que você vai aprender
Tipologia: Exercícios
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Não perca as partes importantes!
1 – c) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. 2 – d) V,F,V,V 3 – d) contrato de prestação de serviço técnico profissional de fiscalização de obras e serviços 4 – A declaração de nulidade do contrato administrativo susta os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir. 5 – d) O contratado poderá subcontratar parte do serviço ou fornecimento, conforme o previsto e explicitado no ato convocatório e no contrato. 6 – e) prerrogativas à Administração Pública, como parte contratante, não previstas, de regra, nos contratos regidos pelo Direito privado. 7 – d) impostas unilateralmente pela Administração à outra parte contratante. 8 – a) prorrogada, por iguais e sucessivos períodos, até 60 meses. 9 – e) no inciso II 10 – b) pode alterar o contrato, unilateralmente, com as devidas justificativas, restabelecendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato caso a alteração aumente os encargos do contratado.