VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: implicações cíveis e penais de casos de
violência ocorridos no âmbito das famílias.
RESUMO: O presente artigo, tem por objetivo principal, analisar um caso tipificado como
tentativa de feminicídio, através de grave lesão corporal praticada por um indivíduo do sexo
masculino que se encontrara na condição de cônjuge da vítima. Foi necessária análise
bibliográfica de sua tipificação dentro das doutrinas que tratam sobre a temática. Logo, foi
direcionado o estudo nas matérias previstas no currículo semestral, para que houvesse o
devido esclarecimento das questões que permeiam o caso concreto. Buscou-se mostrar ainda,
a letra fria da lei, e o entendimento que o ordenamento jurídico brasileiro extrai da mesma,
bem como as repercussões, penais, processuais e cíveis.
Palavras-chave: MARIA DA PENHA, FEMINICÍDIO, COVID-19.
ABSTRACT: The main objective of this article is to analyze a case typified as attempted
femicide, through serious bodily injury committed by a male individual who was in the
condition of the victim's spouse. Bibliographic analysis of its typification within the doctrines
that deal with the subject was necessary. Therefore, the study was directed to the subjects
provided for in the semester curriculum, so that there was a proper clarification of the issues
that permeate the specific case. It was also sought to show the cold letter of the law, and the
understanding that the Brazilian legal system extracts from it, as well as the repercussions,
criminal, procedural and civil.
Keywords – MARIA DA PENHA, FEMINICIDE, COVID-19.
1 Considerações Iniciais
Com a chegada do vírus Covid-19, e a subsequente quarentena imposta para frear sua
propagação, a dinâmica das agressões dentro do seio familiar também acabou sendo
impactada. Segundo dados de institutos de pesquisa, houve aumento na denúncia de agressões
durante a pandemia, uma vez que o agressor e a vítima ficaram mais próximos durante mais
tempo. Esse fator acabou acarretando o aumento da incidência das agressões dentro dos lares
e uma diminuição delas nas ruas. Ressalta-se que, somente foi analisado um caso específico
de agressão e suas particularidades. Acerca do caso concreto, há um homem que teria
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