Projeto Família na Escola, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direitos Humanos

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Projeto Família na Escola

Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos

Secretaria Nacional da Família

Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Regina Alves Secretária Nacional da Família Ângela Vidal Gandra da Silva Martins Diretor do Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família Marcelo Couto Dias Coordenação Geral de Apoio à Formação e Desenvolvimento da Família Kamila Carrilho Caetano Manoeli Marcos Maurício Rodrigues Pereira Rodrigo Gastalho Moreira Thaís Sampaio Ribeiro

Família na Escola

Sumário

• 1.DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA
  • 1.1. Definição do problema
  • 1.2.Visão geral do problema que a proposta visa mitigar
    • 1.2.1. Da importância da família no desenvolvimento do ser humano
    • 1.2.2. Dafunção da família, da escola e seus desafios atuais
    • 1.2.3. Do papel da família na educação formal e informal
    • 1.2.4. Da negligência parental e violência intrafamiliar e seus impactos
  • 1.3 Mapeamento das causas que acarretam o problema
  • 1.4.Quais são as evidências da existência do problema na realidade brasileira?
    • 1.4.1. Violência intrafamiliar
    • 1.4.2. Negligência e abandono
    • 1.4.3. A influência da participação dos pais no desempenho escolar dos filhos
    • 1.4.4. Evasão Escolar
    • 1.4.5.Problemas psicológicos
  • 1.5.Apresentação do contexto internacional do problema
  • 1.6.Quais as razões para que o governo federal intervenha no problema?
  • identificado? 1.7.Foram ou estão sendo adotadas políticas para combater o mesmo problema
• 2. IDENTIFICAÇÃO DOS OBJETIVOS, DAS AÇÕES E DOS RESULTADOS ESPERADOS
  • 2.1.Objetivos da proposta
  • 2.2.Resultados e os impactos esperados para a sociedade
  • 2.3.Ações a serem implantadas
  • 2.4.Metas de entrega dos produtos
  • esperados 2.5.Relação existente entre as causas do problema, as ações propostas e os resultados
  • reconhecidas como casos de sucesso 2.6.Políticas públicas semelhantes já implantadas no Brasil e em outros países,
• 3. DESENHO, ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO E FOCALIZAÇÃO
  • 3.1.Agentes públicos e privados envolvidos e sua possível atuação na proposta
  • 3.2.Apresentar possíveis articulações com outras políticas em curso no Brasil
  • 3.3. Apresentar possíveis impactos ambientais decorrentes da execução da proposta
  • 3.4.Apresentar estimativa do período de vigência da proposta
  • 3.5.Público-alvo que se quer atingir
  • 3.6.Características e estimativas da população elegível à política pública

ANÁLISE EX-ANTE

PROJETO-PILOTO FAMÍLIA NA ESCOLA

1.DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA

1.1. Definição do problema

Alto índice de práticas parentais negativas manifestadas na forma de negligência parental e violência intrafamiliar.

1.2. Visão geral do problema que a proposta visa mitigar

1.2.1. Da importância da família no desenvolvimento do ser humano Partindo do conceito e da importância antropológica na formação e desenvolvimento do ser humano e da sociedade como um todo, podemos enumerar algumas características essenciais da família, de acordo com Burgos: ▫ É o lugar de origem da vida e, portanto, da perpetuação da sociedade. ▫ É a primeira comunidade interpessoal da criança: todo homem estabelece sua relação com o mundo e com a sociedade por meio de uma família e é, portanto, o lugar onde forma sua identidade. ▫ É a primeira comunidade intersexual. Os dois sexos são relacionados na sociedade principalmente através da família. Primeiro o marido e a esposa, depois os filhos com o pai e com a mãe e finalmente os irmãos com as irmãs, se houver. ▫ É também a primeira comunidade intergeracional. Os pais criam a próxima geração (que é o futuro) e os avós assumem a conexão com a geração do passado.

▫ É o lugar onde as relações humanas mais essenciais são estabelecidas e se mantém: o amor de um casal; paternidade, maternidade, filiação e fraternidade de uma maneira que pode ser justamente chamada de centro afetivo da pessoa. ▫ A família também desenvolve outras funções sociais: econômica, educacional, socialização primária e secundária, ajuda para pessoas com deficiência, etc. Por todas essas razões, pode-se afirmar claramente que a família é a célula^1 ou estrutura essencial da sociedade e que o funcionamento geral do tecido social depende de maneira muito significativa de seu funcionamento adequado. Sendo assim, a primeira infância é o momento mais importante para o desenvolvimento do ser humano, pois nessa fase o caráter do indivíduo é formado e fortalecido. As experiências ocorridas durante esse período terão influência ao longo de toda a vida do indivíduo, tanto na área da saúde, quanto no seu bem-estar social, emocional e cognitivo. Porém, a sociedade tem passado por profundas mudanças nas últimas décadas, mudanças estas que têm impactado de forma fundamental a estrutura e o equilíbrio das famílias, além dos diversos desafios enfrentados para o próprio sustento material.^2 1.2.2. Da função da família, da escola e seus desafios atuais Durante os primeiros anos de vida, as crianças estão basicamente inseridas na escola e em casa e, por isso, a interação família-escola é imprescindível, pois a família, espaço de orientação e construção da identidade do indivíduo deve promover, juntamente com a escola, uma parceria a fim de fomentar o desenvolvimento integral (^1) CARVALHO, Olivia et al. O valor das práticas de educação parental: visão dos profissionais. Ensaio: aval.pol.públ.Educ., Rio de Janeiro , v. 27, n. 104, p. 654-684, Sept. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362019000300654&lng=en&nrm=iso. (^2) SOUZA, Arlete Luiza. Interação Entre Escola e Família no Processo de Ensino e Aprendizagem da Criança, em Portal da Educação. Disponível em: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/medicina/interacao- entre-escola-e-familia-no-processo-de-ensino-e-aprendizagem-da-crianca/57669.

potencial da aprendizagem, também a função de educar valores.^15 Como menciona Bassedas et al (1996, p.33): “Família como sistema possui uma função psicossocial de proteger os seus membros e uma função social de transmitir e favorecer a adaptação à cultura existente”. Não obstante a isso, percebe-se que paulatinamente a legítima autoridade familiar tem sido relativizada e aos poucos emerge um fenômeno que tem dado origem a um ciclo vicioso no qual há cobranças mútuas entre família e escola, o que prejudica a interação entre esses entes, bem como contribui para a perda de identidade familiar enquanto fomentadora de laços que propiciem o amadurecimento de indivíduos capazes de se inserir no contexto social como pessoas responsáveis e autônomas. Gokhale (1980) nos diz: “A família não é apenas o berço da cultura e a base para um futuro melhor, também é o centro da vida social. A educação bem sucedida da criança no ambiente familiar é que vai servir de apoio à sua criatividade e ao seu comportamento produtivo quando for adulto. A família tem sido, é e será a influência mais poderosa para o desenvolvimento da personalidade e do caráter das pessoas”.^5 No entanto, com o advento de um modo de vida no qual a família precisa atender demandas sociais cada vez mais complexas, surge a necessidade de inserir as crianças na escola cada vez mais cedo. Porém é importante destacar que não basta o ingresso da criança na escola, é necessário acompanhamento e apoio, uma vez que não se trata de uma terceirização da formação integral, mas antes de uma parceria família-escola. Nesse sentido, leciona Maldonado (MALDONADO,2002 Apud JARDIM, 2006, p.20) (^5) SOUZA, Arlete Luiza. Interação Entre Escola e Família no Processo de Ensino e Aprendizagem da Criança, em Portal da Educação. Disponível em: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/medicina/interacao- entre-escola-e-familia-no-processo-de-ensino-e-aprendizagem-da-crianca/57669.

“Se a família a coloca a criança na escola, mas não a acompanha pode gerar nela um sentimento de negligência e abandono em relação ao seu desenvolvimento. Por falta de um contato mais próximo e afetuoso, surgem as condutas caóticas e desordenadas, que se refletem em casa e quase sempre, também na escola em termo de indisciplina e de baixo rendimento escolar”.^6 De uma maneira geral, sobre o fundamental e insubstituível papel da família na educação da criança, afirma Nérici (1972, pg. 12) “A educação deve orientar a formação do homem para ele poder ser o que é e da melhor forma possível.”^7 Percebe-se, assim, que a ação educativa tem influência da família e essa influência, no entanto, é básica e fundamental no processo de educar a criança, nenhuma outra instituição possui condições de substituir. Contudo, tanto a família quanto a escola, possuem importância fundamental no desenvolvimento integral da criança e devem, por conseguinte, andar de mãos dadas nessa missão educativa. 1.2.3. Do papel da família na educação formal e informal A família se modifica através da história, mas continua sendo um sistema de vínculos afetivos onde se dá todo o processo de humanização do indivíduo. Um ambiente familiar estável e afetivo contribui de forma essencial para o bom desempenho escolar da criança. Um lar deficiente, mal estruturado social e economicamente, tende a favorecer o baixo desempenho escolar das crianças, destaca Symansky (SYMANSKY, 2001).^8 A formação do caráter do indivíduo se dá através da junção de três fatores essenciais: as características naturais e hereditárias (como os temperamentos, por (^6) MALDONADO, M. T. apud BITTENCOURT, Elaine Aparecida de Melo de. EDUCAÇÃO: A AUSÊNCIA DA FAMÍLIA NA HISTÓRIA DAAPRENDIZAGEM ESCOLAR. 2017. Disponível em: http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wp- content/uploads/2017/02/Elaine-Aparecida-de-Melo-de-Bitencourt.pdf (^7) SOUZA, Arlete Luiza. Interação Entre Escola e Família no Processo de Ensino e Aprendizagem da Criança, em Portal da Educação. Disponível em: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/medicina/interacao- entre-escola-e-familia-no-processo-de-ensino-e-aprendizagem-da-crianca/57669. (^8) SOUZA, Maria Ester do Prado. Família / Escola: a importância dessa relação no desempenho escolar. Santo Antônio da Platina: [s.n.], 2009. 25 p.

não o único.”^11 É no seio familiar que se dá a maior parte do desenvolvimento da primeira infância, e, por isso, se faz importante o fortalecimento do diálogo entre ambas as instituições. Compreende-se desta forma que: ▫ É indispensável a participação da família na vida escolar dos filhos, pois essa presença potencializa um melhor desempenho nas atividades escolares. ▫ É indispensável que a família esteja em harmonia com o plano educativo da instituição e ambas somem esforços em prol do desenvolvimento das crianças. A família deve, portanto,se esforçar1.2.. ▫ Esta presença implica envolvimento, comprometimento, estímulo e colaboração. ▫ O papel dos pais, portanto, é dar continuidade ao trabalho da escola, criando condições para que seus filhos tenham sucesso tanto na sala de aula como na vida adulta. ▫ A falta de comprometimento dos pais no processo de educação integral dos filhos - definido hoje como problema social, se caracteriza como uma forma de negligência parental. Ela pode ser causada pelo despreparo e ausência de orientação familiar e pelo enfraquecimento dos vínculos familiares, acarretando atitudes de indiferenças e uma crescente delegação dos papéis e funções familiares a terceiros como babás, avós, escolas etc. ▫ Quanto mais as famílias se envolvem com a educação dos filhos e participam ativamente da vida escolar, melhores são os resultados de aprendizagem dos alunos. Esta afirmação é praticamente consensual no campo educacional, e não faltam evidências para embasá-la. ▫ A maior participação dos pais resulta em melhores notas, como demonstra relatório divulgado em fevereiro de 2016, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os resultados do Pisa (exame (^11) Fundamentos da família como promotora do desenvolvimento infantil: parentalidade em foco/ organizadores Gabriela Aratang Pluciennik, Márcia Cristina Lazzari, Marina Fragata Chicaro. -- 1. ed. -- São Paulo: Fundação Maria Cecília Souto Vidigal - FMCSV, 2015. (p. 98-99)

internacional da entidade), apontam os impactos positivos na melhoria do ambiente escolar e na redução da indisciplina.^12 1.2.4. Da negligência parental e violência intrafamiliar e seus impactos A partir de um estudo feito no Instituto Universitário de Lisboa, Cláudia Camilo e Margarida Vaz Garrido^13 classificaram a negligência parental como uma forma de maus tratos. Segundo as autoras, “mau trato diz geralmente respeito a “qualquer forma de trato físico e (ou) emocional, não acidental e inadequado, resultante de disfunções e (ou) carências nas relações entre crianças ou jovens e pessoas mais velhas, num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança e (ou) poder” (Magalhães, 2004, p. 33) que perturbem o desenvolvimento físico, psicológico ou emocional considerado como normal para a criança (Pontón, Franco, & Ramírez, 2006; Roig & De Paúl, 1993). O mau trato pode ser ativo, quando inclui o uso da força física, sexual ou psicológica; ou passivo, quando revela omissão e falha nos cuidados que condicionam o bem-estar da criança (Barudy, 1998).”^14 Pode-se dizer, portanto, que a negligência parental é uma forma omissiva de mau trato. É a ausência de cuidado em alguma ou várias das necessidades básicas da criança, essenciais para o seu desenvolvimento. Essas necessidades podem ser:

• Físicas (habitação, alimentação, higiene, vestuário, acompanhamento da saúde física); e
• Educacionais (acompanhamento escolar, desenvolvimento da saúde mental e das habilidades de vida); A negligência à saúde física pode levar à má nutrição, deficiência no desenvolvimento cerebral, infecções respiratórias ou gastrointestinais, dentre outros problemas de saúde. A negligência educacional, por sua vez, pode desencadear o (^12) Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/222-537011943/42761-desempenho-em-leitura-no- pisa-ficou- 80 - pontos-abaixo-da-media. Acessado em: 12/08/2020. (^13) CAMILO, Cláudia; GARRIDO, Margarida Vaz. Desenho e avaliação de programas de desenvolvimento de competências parentais para pais negligentes: Uma revisão e reflexão. Aná. Psicológica, Lisboa , v. 31, n. 3, p. 245- 268, set. 2013. Disponível em <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0870- 82312013000300003&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 01 set. 2020. (^14) Idem.

comprometido. Após um longo período vivenciando ou presenciando a violência a criança terá seu sistema imunológico e nervoso afetado o que resulta em inaptidões sociais cognitivas. A maioria das crianças apresenta problemas sociais e baixa autoestima o que gera descuido com o próprio corpo, e a longo prazo podem gerar alucinações, baixo desempenho no trabalho e até gerar problemas de violência em relacionamentos futuros.”^17

1.3 Mapeamento das causas que acarretam o problema

As causas da negligência parental e da violência intrafamiliar são diversas, como a baixa renda, educação insuficiente e cultura da violência. Mas as causas que esta proposta pretende combater são: ▫ Fragilidade dos vínculos familiares. ▫ A crescente delegação dos papéis e funções familiares. ▫ Educação repressiva baseada na violência. ▫ Falta de preparo e orientação dos pais/responsáveis pelas famílias para terem um bom relacionamento interpessoal e saberem educar os filhos com práticas parentais positivas. Todas essas causas podem contribuir para o problema em foco nessa análise, que é o alto índice de práticas parentais negativas manifestadas na forma de negligência parental e violência intrafamiliar. Dessa forma, os desafios intrafamiliares aumentam, gerando uma série de consequências negativas, como: ▪ Reflexos na escola: mau comportamento dos filhos, baixo rendimento, desinteresse pelos estudos, evasão escolar e excessiva cobrança dos pais junto aos professores e profissionais de educação, gerando desgastes dos professores e dos demais profissionais da educação; ▪ Relacionamento disfuncional entre pais e filhos, sem diálogo e confiança, com manifestações de agressividade verbal e física tanto dos pais quanto dos filhos, baixa autoestima, falta de estímulos positivos e afeto; (^17) MARKHAM, Ursula. Traumas de infância: esclarecendo dúvidas. São Paulo:Ágora, 2000.

▪ Problemas crescentes de saúde física, mental e emocional em crianças, como distúrbios de atenção, hiperatividade, agressividade, depressão etc. Nesse contexto, tem-se a seguinte árvore do problema:

1.4. Quais são as evidências da existência do problema na realidade

brasileira?

Identificamos essencialmente duas manifestações das práticas parentais negativas: a violência intrafamiliar e a negligência parental , muitas vezes ocasionadas por falta de conhecimento, formação e orientação por parte dos pais no que diz respeito à educação e desenvolvimento integral das crianças. Da mesma forma, há inúmeras evidências de que essas práticas parentais negativas acarretam diversos prejuízos como baixo desempenho e até mesmo evasão escolar, além de problemas psicológicos e emocionais nas crianças. 1.4.1. Violência intrafamiliar Como o tema da violência assumiu grande importância para a saúde pública em função de sua magnitude, gravidade, vulnerabilidade e impacto social sobre a saúde individual e coletiva, os elementos da desestruturação familiar indicados pelo Ministério

Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde, mostram que, somente em 2017, foram feitas 85.293 notificações de violência intrafamiliar.^22 Os dados foram extraídos pela Sociedade Brasileira de Pediatria e indicam que, parte dessas situações, ocorre no ambiente doméstico ou tem com autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas. De acordo com a pesquisa divulgada em 16/12/2019 pela Agencia Brasil, EBC: ▫ Do total de casos notificados pelos serviços de saúde, 69,5% (59.293) são decorrentes de violência física; 27,1% (23.110) de violência psicológica; e 3,3% (2.890) de episódios de tortura. O trabalho não considerou variações como violência e assédio sexual, abandono, negligência, trabalho infantil, entre outros tipos de agressão, que serão abordados pela SBP em publicação a ser divulgada em 2020. ▫ A série histórica (de 2009 a 2017) revela que o volume de agressões chega a 471.178 registros. No primeiro ano da série, houve 13.888 notificações (média de 38 por dia). Oito anos depois, o volume cresceu 34 vezes.^23 Nesse sentido, o Ministério da Saúde declara que dentre os anos de 2011 e 2018 foram notificados 266.666 casos de violência interpessoal contra crianças. A distribuição destas notificações entre os anos de notificação está descrita no gráfico abaixo: (^22) Ibid (^23) Ministério dos Direitos Humanos Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos - Disque Direitos Humanos Relatório

2017. Disponível em <https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/dados-disque-100/relatorio- balanco-digital.pdf> acessado em 28 agosto 2020.

Fonte: Sinan Segundo relatório feito com base nas denúncias ao Disque Direitos Humanos, o Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os números aumentaram ainda mais nos anos de 2018 e 2019. Em 2019, foram feitas 86.837 denúncias, dentre as quais 55% foram referentes a violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes.^24 1.4.2. Negligência e abandono As dinâmicas familiares negligentes associam-se geralmente à falta de conhecimento ou competência parental para educar, supervisionar e responder às necessidades dos filhos menores.^25 Considerando que a violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes pode se dar de forma física, sexual, psicológica/moral e por negligência/abandono, esta última constitui 38,5% do total de casos^4 , segundo uma pesquisa feita em 2013 pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Segundo dados apresentados pelo Balanço Anual do Disque Direitos Humanos, Disque 100, o número de denúncias de violação aos direitos humanos da (^24) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Disque Direitos Humanos. Relatório 2019. Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/mmfdh/disque_100_relatorio_mmfdh2019.pdf (^25) CAMILO, Cláudia; GARRIDO, Margarida Vaz. Desenho e avaliação de programas de desenvolvimento de competências parentais para pais negligentes: Uma revisão e reflexão. Aná. Psicológica, Lisboa , v. 31, n. 3, p. 245- 268, set. 2013. Disponível em <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0870- 823 12013000300003&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 01 set. 2020.