Baixe Projeto Ético-político do Serviço Social e outras Provas em PDF para Serviço Social, somente na Docsity!
Projeto Ético-político do Serviço Social: a passagem do âmbito da possibilidade ao âmbito da efetividade Cláudia Mônica dos Santos Discente: Janaina Menegueli Início : agosto de 2013. Objeto : “Projeto Ético-político da Profissão” e a intervenção profissional do Assistente Social. Objetivo Geral: Conhecer os determinantes estruturais, ideológicos, políticos e valorativos que condicionam a consciência dos assistentes sociais frente ao projeto ético-político da profissão e sua efetivação. Procedimentos Metodológicos: Esse estudo, necessariamente, tem duas direções que se complementam: 1- O aprofundamento sobre o projeto ético-político da profissão, partindo do debate teórico de base marxista sobre emancipação política e emancipação humana e sobre as mediações que interpõem a passagem da finalidade ideal á efetividade real, partindo do suposto que os valores têm um papel predominante uma vez que é a partir deles que as diferentes escolhas necessárias à efetividade da ação são feitas. 2- Pesquisa de campo junto aos Assistentes Sociais da área da infância e juventude e área sócio-jurídica, tendo em vista, ser esta uma área em expansão no Serviço Social. Constituímos um grupo de 09 profissionais: 02 do Tribunal de Justiça de MG; 02 do Programa Se Liga (adolescentes egressos de medida socioeducativa), 03 do CEAPA/PRESP (centro de prevenção à criminalidade); 01 das Aldeias Infantis SOS e 01 do Programa de Acolhimento Institucional para crianças (Lar de Laura).
1. Introdução Segundo Netto, dentre os projetos coletivos estão aqueles relacionados à profissão. Eles supõem uma formação teórica ou técnico-interventiva, em geral de nível acadêmico. Usando das palavras do autor: “Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas.”
Porém, os projetos profissionais são impensáveis se não o remetermos aos projetos societários. Dessa forma, os projetos societários estão presentes na dinâmica de qualquer projeto coletivo, podendo ser transformadores ou conservadores. “Segundo Netto, os projetos societários são aqueles que apresentam uma imagem da sociedade que se quer construir, que contam com determinados valores para justificar sua construção e meios para
concretizá-la. São projetos coletivos, onde suas propostas são voltadas para o conjunto da sociedade. Porém, há concorrência entre diferentes projetos societários e, na realidade em que vivemos, os projetos societários que atendem aos interesses das classes trabalhadoras e subalternas contam sempre com condições menos favoráveis diante dos projetos das classes possuidoras e dominantes.”
Tanto os projetos societários quanto os projetos coletivos vinculam-se a práticas e atividades variadas da sociedade. Ou seja, são as próprias práticas e atividades que determinam a constituição dos projetos em si e, todas as formas de prática, em uma sociedade de classes, envolvem interesses sociais. Ou seja, em uma sociedade de classes, toda prática possui um caráter político.Dessa forma, podemos dizer que, todo projeto, numa sociedade classista, tem uma dimensão política.
Ou seja, os projetos profissionais possuem uma dimensão política. Porém, no que diz respeito à valoração da ética, essa vai além do projeto profissional. Como nos diz Netto, os elementos éticos de um projeto profissional não se limitam a normatizações morais e/ou prescrições de direitos e deveres, mas envolvem escolhas teóricas, ideológicas e políticas das categorias e dos profissionais. Daí os chamados projetos ético-políticos, que revelam que, a ética só adquire efetividade histórico- concreta quando se combina com uma direção político-profissional.
Em suma, os projetos profissionais além de possuírem uma dimensão política e estarem vinculados a um determinado projeto societário, necessitam que sua dimensão ética e política estejam em “sintonia” com a prática profissional.
2. Projeto Ético-Político do Serviço Social
O projeto ético-político hegemônico na profissão está vinculado a um projeto de transformação da sociedade, que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. Porém, segundo Neves (2003), é necessário analisar como a categoria profissional vem se apropriando deste princípio, vista a impossibilidade dessa transformação social ser posta exclusivamente no horizonte do exercício profissional.
Ele tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, a liberdade como possibilidade de escolher entre alternativas. Um compromisso com a autonomia, com a emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. A dimensão política do projeto é a favor da equidade e justiça social, na perspectiva de universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania, visando à garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras. Do ponto de vista profissional, o projeto implica
Outro aspecto que se deve considerar é que, o projeto ético-político possui determinados elementos e princípios constitutivos já citados anteriormente, como a igualdade, liberdade, democracia, luta contra iniquidades, etc.. Porém, esses valores vão de encontro com a sociedade em que vivemos, mas isso não deve nos levar a pensar que o projeto profissional é apenas um idealismo. Pois, a partir das contradições de classes existentes e que determinam a profissão, os assistentes sociais podem escolher caminhos, construir estratégias político-profissionais, definir rumos para sua atuação e, com isso, projetar ações que demarquem claramente os compromissos éticos e políticos profissionais. Mas, para isso é preciso ter clareza para não cair no messianismo e nem no fatalismo.
Frequentemente, em seu exercício profissional, o assistente social fica restrito ao atendimento de demandas institucionais e sua intervenção se dá apenas na adoção de procedimentos formais, legais e burocráticos. Dessa forma, torna-se necessário que, pela via do conhecimento teórico, ele escolha conscientemente, por valores universais, por uma direção política, que vá além da cotidianidade.
Um projeto com dimensões críticas, ao tratar da ética, engendra uma reflexão sobre a moral dominante e permite questionar os preconceitos, as verdades estereotipadas, o senso comum e as superstições existentes. Ao se referenciar por um aporte teórico-metodológico crítico, o projeto profissional oferece uma análise concreta das situações concretas.
Por se deter no âmbito da projeção, o projeto profissional requisita o conhecimento da realidade, o conhecimento dos meios e modos de sua utilização, o conhecimento da prática acumulada em forma de teoria, e contribui para o estabelecimento das finalidades que se pretende atingir. Ele indica ações profissionais adequadas, ao esclarecer os objetivos, as possibilidades e as forças sociais participantes. Dessa forma, ele permite que o assistente social apreenda os fundamentos de sua intervenção e busque, conscientemente, meios para alterar as circunstâncias que põe obstáculos à intervenção profissional.
Direcionar-se pelo Projeto Ético-Política do Serviço Social não se limita a um discurso de defesa da igualdade, liberdade, democracia, luta contra iniquidades e crítica à exploração vigente na sociedade capitalista, mas sim, que todas as diretrizes e princípios aqui explicitados se façam presentes na intervenção profissional. Ou seja, que se materializem na prática do assistente social e não fiquem restritos ao discurso. Pois, como nos diz Neves (2003):
“Dada a carência de rigor com que vem sendo apropriada a natureza e a estrutura do Serviço Social e suas atuais funções sociais na dinâmica de administração da questão social própria do capitalismo, os componentes ideopolíticos presentes no trabalho profissional vêm
progressivamente se autonomizando das práticas dos assistentes sociais e estes desenvolvem, assim, um discurso progressista de si, do trabalho e da sociedade, mas reproduzem uma intervenção conservadora”.
Segundo Behring e Boschetti (2006), o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social e, ao reafirmar direitos e políticas sociais no âmbito do capitalismo e lutar por eles, tendo como projeto uma sociedade justa e igualitária, não significa contentar-se com os direitos nos marcos do capitalismo. Dessa forma, um desafio posto é articular forças e construir alianças estratégicas para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igual. Para isso, devemos reconhecer os limites dados pela estrutura econômica capitalista, mas também, acreditar que todas as coisas e ideias se movem, se transformam, se desenvolvem, porque são processos.
Para o desenvolvimento do projeto de pesquisa, durante o período de agosto/2013 a julho/2014, aprofundamos sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social. Para isso, detemo-nos, primeiramente, a aprofundar o estudo acerca dos projetos profissionais e, para isso, utilizamos os estudos de Netto, que nos diz que:
“os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas.” (NETTO, 1999, p. 95)
Posteriormente, através de encontros periódicos, realizados às sextas feiras no período da tarde, foram indicadas algumas bibliografias para estudo acerca do tema. Dentre essas, se encontram: “Seguridade Social e Projeto Ético-Político do Serviço Social: que direitos para qual cidadania?” da autora Ivanete Boschetti (2004) e, segundo a mesma, o texto problematiza a relação entre Serviço Social e seguridade social tendo como parâmetro o Projeto Ético-Político forjado pela profissão nas últimas décadas; “O Projeto Profissional Crítico: estratégia de enfrentamento das condições contemporâneas da prática profissional” de Yolanda Guerra (2007), que tem por objetivo indicar o âmbito da possibilidade e da efetividade do projeto profissional não apenas competente, mas comprometido com o enfrentamento da barbárie do capitalismo; “Projeto Ético-Político e a Política de Assistência: a centralidade da luta pela afirmação dos direitos” de Mavi Pacheco Rodrigues (2007), que trata o significado da ruptura com o passado da profissão através do Projeto Ético-Político, e a sintonia desse projeto profissional com as conquistas registradas no campo da
