Processo Penal II – 11/08/10
Da prisão em Flagrante
Espécies – O Art. 302 do CPP brasileiro traz quatro situações sendo aquelas enumeradas nos incisos
I e II chamadas de flagrantes “próprios” e as outras de flagrantes “impróprios” ou “quase
flagrantes”.
•Flagrantes “Impróprios”:
•Inciso III
a) perseguição (requisito de atividade) - 290 – o agente persegue o cara mesmo que o perca de vista.
b) logo após (requisito temporal) Lapso de tempo curto... não importa se o sujeito foi embora, e
depois de 3 dias foi pego, será flagrante.
c) situação que faça presumir a autoria (elemento circunstancial)
–Perseguição (Art. 290, 1º, alíneas “a” e “b”)
–Prisões Processuais – O Réu coloca em risco o andamento do processo? Ele pode sair que
não haverá risco ?
–Flagrantes – surpreender uma pessoa no ato do crime.
–
Requisitos da prisão:
Ainda que pego em flagrante, qualquer pessoa, mesmo que particular, tem que possui ordem do
judiciário(juiz) para que o mesmo assine a prisão.
Quando recebe a APFD o juiz deverá analisar, sendo que esta, deverá ser envida em 24 horas, pois
se tiver algo errado, o mesmo mandará alvará de soltura.
I - Está cometendo a infração penal – está realmente cometendo o crime – no ato criminoso
II - Acabo de cometê-lo, não admite lapso temporal nenhum, acabo de cometer aquela situação, eu
olho, e vejo o sujeito suspeito.
III- Flagrantes impróprios ou quase impróprios – perseguição para a legislação processual penal.
Exercícios
Caso 1 – João Marcos, menor, relativamente incapaz, conduzia em viam pública quando foi
abordado pela polícia militar em consulta de rotina na documentação do veículo constatou-se a
existência de queixa de furto. Indagado, o menor sobre a aquisição do veículo, este informou tê-la
compro de Marcelo, inclusive conduzindo os policiais ao endereço deste último. A polícia então
procedeu à apreensão do menor à prisão me Marcelo em flagrante delito, sob a acusação de
receptação, uma vez que Marcelo informou ter compro a motocicleta de terceiro por valor bem
inferior ao praticado no mercado. Existe realmente flagrante? Justifique:
Art. 302: lais_ jur@hotmail.com
priscila.aps@hotmail.com
Não houve flagrante, uma vez que, os mesmos não foram vistos cometendo o ato delituoso; não
houve perseguição.
Caso 2 – Jeziel e Anderson foram presos em flagrante delito sob acusação de dupla tentativa de
homicido, sendo que os fatos se devam da seguinte maneira:
A polícia militar foi chamada em denúncia anônima tendo em vista que dois indivíduos em
motocicleta não identificada teriam proferido disparos contra outros dois indivíduos também em
