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O documento "Processo do Trabalho - Teoria Geral" é um material voltado para estudantes de Direito, candidatos à OAB e concurseiros, elaborado por Thaís Queiroz dentro do projeto LexFlow. O material aborda de forma clara e objetiva os principais conceitos e normas do Direito Processual do Trabalho, facilitando o aprendizado para provas e a prática profissional. Indicado para: -Estudantes de Direito – Para reforçar o estudo do Processo do Trabalho na graduação. -Candidatos da OAB – Para uma preparação objetiva e eficiente. -Concurseiros – Para concursos que exigem conhecimento em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. O material oferece um resumo detalhado e atualizado dos principais aspectos do Processo do Trabalho, sendo um excelente recurso para estudo e revisão.
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!
QUEM SOMOS?
P o r T h a í s Q u e i r o z PROCESSO DO TRABALHO Importante: Nosso material é um recurso de apoio para facilitar seus estudos, mas não substitui uma análise mais aprofundada dos temas jurídicos. Para um domínio completo do Direito, recomendamos o estudo detalhado da legislação, doutrina e jurisprudência.
https://hotmart.com/pt-br/club/lexflow-por-thais-queiroz
P o r T h a í s Q u e i r o z TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO
O processo de trabalho é um ramo de direito processual que visa garantir a efetiva proteção dos direitos dos trabalhadores, assegurando uma justiça célere, acessível e com menor burocracia. Este material aborda as principais características do processo trabalhista, destacando a agilidade, a simplicidade nos atos processuais e a maior proximidade entre o juiz, as partes e as provas. Explora os princípios fundamentais que regem esse processo, como a celeridade, a imediação e a imediatidade, além das normas que conferem proteção especial ao trabalhador. Também são analisados aspectos como a presunção de veracidade dos fatos não impugnados, a alegação de nulidade e os procedimentos específicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é oferecer compreensão sobre as particularidades do processo de trabalho, evidenciando as diferenças em relação ao processo comum e a importância de sua aplicação na resolução dos conflitos trabalhistas de forma mais eficiente.
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É imposto ao empregador que retarda o pagamento das verbas salariais incontroversas o acréscimo de pesados encargos, devendo estas ser pagas com acréscimo de 50% ( art. 467 da CLT ). OBSERVAÇÃO: Não é qualquer verba que pode sofrer acréscimo, somente aquela de natureza salarial, e mesmo assim, somente se ela for incontroversa
Tem como objetivo impedir o máximo possível as interferências ao longo do andamento processual, causadas pelos recursos interpostos pelas partes contra as decisões do juiz. A matéria ficará imune à preclusão e será apreciada posteriormente pelo Tribunal. Além disso, atenderá ao princípio da Celeridade Processual (art. 799 e 893, §1º da CLT).
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Todos os sujeitos processuais devem agir de maneira a possibilitar a resolução mais rápida do conflito , com o menor dispêndio de atos, energia e custo, e com o maior grau de justiça e segurança na entrega da prestação jurisdicional (art. 765, 768, 843 e 842 da CLT).
São situações nas quais o legislador atribuiu uma proteção especial ao trabalhador , como, por exemplo, o depósito recursal, a fixação de competência territorial , entre outras.
O processo do trabalho é menos burocrático que o processo comum, com uma linguagem mais acessível e atos mais simples. Exemplos disso são a petição inicial com contestação verbal e a comparação das testemunhas independentemente de intimação.
Em alguns artigos a CLT autoriza o juiz a tomar medidas que ele entender necessárias
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Busca evitar o gasto desnecessário de tempo e de dinheiro , aproveitando os atos processuais.
O juiz deve determinar as diligências necessárias para o esclarecimento e a conclusão da causa (art. 765 da CLT).
É o dever das partes de não agir com má-fé (art.5° do CPC).
Não só a formal, mas também a necessidade de adaptação.
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