INTERVENÇÃO DE
TERCEIROS (ART.119 AO 138)
Terceiro – aquele que não faz
parte do processo, porém, irá intervir no
mesmo. Existem dois motivos pelos
quais deve-se admitir um terceiro no
processo, sendo:
1) Esfera jurídica do terceiro será
atingida por decisões judiciais do
processo;
2) Economia Processual.
É importante ressaltar que a
intervenção NÃO cria um novo
processo, apenas o terceiro ingresso
em um processo já em andamento.
A intervenção poderá ser
Voluntária ou Provocada.
TIPOS DE INTERVENÇÃO
Voluntária - neste caso partirá do
próprio terceiro. O principal exemplo é
a assistência.
ASSISTÊNCIA
Não amplia os limites objetivos da
lide, visto que o terceiro não irá formular
novos pedidos s serem analisados pelo
juiz, apenas irá auxiliar uma das partes
na obtenção de um resultado favorável.
Existem dois tipos de assistência:
1) Assistência Simples = Será
terceiro do inicio ao fim do processo,
não podendo, portanto, contrariar
decisões da parte da qual assiste.
O principal exemplo é quando um
sublocatário ingressa como assistente
simples do locatário em uma ação de
despejo.
2) Assistência litisconsorcial = O
assistente não está subordinado ao
assistido, visto que o assistente irá
receber o mesmo tratamento do
litisconsorte unitário, logo, poderá irá
contra os interesses do assistido. Só irá
ocorrer no âmbito da substituição
processual, ele poderia ter sido parte
do processo, mas não o fez, se
iniciando como um assistente
litisconsorcial. Os atos benéficos
praticados pelo litisconsorte serão
aproveitados pelo assistido, porém, os
atos prejudiciais não.
Há uma relação jurídica entre o
assistente e o assistido e com a parte
contrária, diferente da assistência
simples em que o assistente só terá
relação jurídica com o assistido.
Em resumo, por ser um
litisconsórcio unitário todas as ações
benéficas a um serão aplicadas aos
demais, porém, os atos maléficos não.
O principal exemplo se da no
caso de um condomínio, em que um
dos condôminos poderá propor uma
ação e os demais, por serem
proprietários também, poderão
ingressar no processo posteriormente
como assistentes litisconsorciais.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Serve para garantir o direito de
regresso dentro de um mesmo
processo, quem sofre prejuízo tem
direito de reaver esse prejuízo,
normalmente tal pessoa ingressa com
uma ação de regresso, na denunciação
da lide o que ocorre é que dentro de um
mesmo processo haverá duas
relações:
1) Relação originária entre autor e
réu; 2) Relação entre o denunciante e
o denunciado.
PROVOCADA – Pelo autor ou
réu. Poderá ser usada em casos de
evicção, previsões legais que
asseguram o direito ao regresso e
