01. 2016. IESES. TJ-MA. Titular de Serviços de Notas e de Registros – Após a leitura das
alternativas abaixo, identifique a(s) afirmações correta(s):
I. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
II. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhe for comum o pedido ou a causa de
pedir.
III. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação
de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão
entre eles.
IV. Da-se a continência entre 2(duas) ou mais ações quando houver identidade quanto á
possiblidade jurídica do pedido e a causa de pedir.
A sequência correta é:
a) A assertivas I e IV estão corretas.
b) Apenas a assertiva III está correta.
c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
d) As assertivas I, II, e III estão corretas.
02- 2016. IESES. TJ-PA. Titular de Serviços de Notas e de Registros – De acordo com o
Código de Processo Civil em vigência, assinale a alternativa correta:
a) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão
sempre propostas no foro do domicilio do réu. (Artigo 46 CPC)
b) O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação
jurídica, bem como da autenticidade ou falsidade de documento, sendo admissível a ação
declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
c) Compete à autoridade judiciaria brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder a
inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto quando o autor da herança seja
estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. (Artigo 23, II, CPC)
d) O foro do domicilio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a
partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em
que o espólio for réu, exceto quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. (Artigo 48 CPC)
03 – 2017 – FMP Concursos. PGE-AC. Procurador do Estado. Considere as seguintes
afirmativas sobre o tema da competência no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale
a alternativa CORRETA.
a) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial,
sendo irrelevante as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente,
mesmo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. (Artigo 43
CPC)
b) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em
regra, no foro de domicílio do autor. (Artigo 46 CPC)
c) A execução fiscal será proposta no foro de domicilio do réu, no de sua residência ou no do
lugar onde for encontrado. (Artigo 46, § 5º, CPC)
d) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem
competência relativa. (Artigo 47, § 2º, CPC)
