A área do Direito Processual Penal trata dos procedimentos legais seguidos na investigação e
julgamento de crimes. A prisão e as medidas cautelares são instrumentos importantes nesse
contexto.
Prisão: É uma medida restritiva de liberdade imposta a um indivíduo durante o processo penal.
Existem diferentes tipos de prisão, como:
Prisão Preventiva: É decretada antes do julgamento, quando há justificativa de risco à ordem
pública, possibilidade de fuga do acusado ou interferência na investigação.
Prisão Temporária: É uma medida de curto prazo, normalmente utilizada nas fases iniciais da
investigação, permitindo a detenção por um período determinado.
Prisão em Flagrante: Ocorre quando alguém é detido no momento em que está cometendo um
crime ou imediatamente após.
Medidas Cautelares: São medidas restritivas ou obrigatórias impostas a um indivíduo durante o
processo, mas que não envolvem necessariamente a privação de liberdade. Alguns exemplos
incluem:
Prisão Domiciliar: O acusado cumpre a detenção em sua própria residência, sob certas
condições.
Tornozeleira Eletrônica: O réu é monitorado por um dispositivo eletrônico que rastreia seus
movimentos.
Proibição de se aproximar de determinadas pessoas ou lugares: Pode ser aplicada para
proteger possíveis vítimas ou locais relacionados ao crime.
As medidas cautelares têm o objetivo de garantir a eficácia do processo penal, assegurando
que o acusado cumpra as obrigações legais e, ao mesmo tempo, evite a privação da liberdade,
quando possível.
