Resumo Profissional - Artigos 1° ao 4° da Constituição Federal de 1988
Artigo 1° - Fundamentos da República Federativa do Brasil:
Estabelece os princípios fundamentais do Estado brasileiro: soberania, cidadania, dignidade da
pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Afirma que
todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Artigo 2° - Separação dos Poderes:
Define a independência e harmonia entre os Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário,
assegurando o equilíbrio e a autonomia funcional do Estado.
Artigo 3° - Objetivos Fundamentais:
Apresenta os objetivos principais do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir
o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; e promover o bem de todos,
sem preconceitos ou discriminação.
Artigo 4° - Princípios nas Relações Internacionais:
Estabelece os princípios que orientam o Brasil nas suas relações internacionais, como
independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, defesa da paz, solução
pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos e prevalência
dos direitos humanos.
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