Princípios Fundamentais
Dignidade da Pessoa Humana
Neoconstitucionalismo: pessoa como centro
Expresso na CF
Súm. 11: uso de algemas apenas em caso de
perigo, resistência ou fuga.
Livre Iniciativa Livre exercício da atividade econômica
Livre Concorrência
Pautada no princípio da isonomia, onde todas
as empresas estarão no mesmo patamar, sem o
favorecimento de umas em detrimento de
outras.
Cidadania
Democracia Direta O povo exerce o poder de forma direta. Ex.:
referendo, iniciativa popular e plebiscito.
TODO PODER EMANA DO POVO
Democracia Representativa De forma indireta, o povo elege os
representantes de seus interesses.
Separação de Poderes
Cada integrante dos três poderes deve
observar a sua função.
Asilo: o indivíduo busca abrigo por uma
necessidade individual. Ex.: questões
políticas. É um ato discricionário.
Refúgio: advém de necessidade coletiva, em
razão de guerras e desastres, por exemplo,
apesar de concedido de forma individual. É
um ato vinculado.
Injúria Racial: ofender a honra de alguém se
valendo de elementos referentes à raça, cor,
etnia, religião ou origem
Racismo: atinge uma coletividade
indeterminada de indivíduos, discriminando
toda a integralidade de uma raça. É
inaançável e imprescritível.
