DIREITO DE FAMÍLIA
PRINCÍPIOS
É um direito protegido pela Constituição.
Aborda a personalização e a
despatrimonialização.
Analisada a partir da realidade do ser
humano e o seu contexto social.
1. DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA
3. IGUALDADE
ENTRE FILHOS
6. MAIOR INTERESSE
DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
8. FUNÇÃO SOCIAL
DA FAMÍLIA
7. AFETIVIDADE
4. IGUALDADE ENTRE OS
CÔNJUGES E
COMPANHEIOS
5. NÃO
INTERVENÇÃO
Isonomia Constitucional.
Igualdade na sociedade Constitucional.
Ex.: Marido pode pedir alimentos para a
mulher. Ou a mulher poderá optar ou não
pelo sobrenome do marido.
A criança e o adolescente sempre serão
protegidos de alguma forma.
Ex.: guarda compartilhada, não poderá
ficar indo de uma casa para outra, mas
terá um lar único.
Isonomia Constitucional.
Juridicamente todos são iguais.
Ex.: Filhos adotivos, filhos “fora
do casamento”
Princípio jurídico.
Decorre da dignidade da pessoa
humana e da solidariedade.
Implícito na Constituição e implícito e
explícito no CC.
Parentalidade socioafetiva.
Reconhecimento da união homoafetiva -
o Direito tem que acompanhar essa
transformação.
Não interferir na comunhão de vida
instituída pela família. Ou seja, o Estado
ou mesmo um ente privado não pode
interferir coativamente nas relações
familiares.
2. SOLIDARIEDADE
FAMILIAR
Responder pelo outro/Preocupar-se com
as pessoas.
Solidariedade patrimonial = pleitear
alimentos, por exemplo.
9. BOA-FÉ
OBJETIVA
A boa-fé demonstrada pelas partes no
curso do processo, passa a ser elemento
integrador da sentença.
Saiu do plano de mera intenção (boa fé
subjetiva) para o plano de conduta de
lealdade entre partes.
Está relacionado com os deveres de
conduta (dever de cuidado - respeito-
informar - agir -- conforme confiança
depositada) A falta/a quebra desses
deveres gera personalização objetiva de
quem desrespeita a boa-fé objetiva.
