5°SEMESTRE
REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS
CONTRATOS:
1) Quanto a natureza da
obrigação (deverá ser entendida como
a prestação contratada):
I) Contratos unilaterais,
plurilaterais ou bilaterais:
Unilaterais – Ocorrerá entre um
credor e um devedor de forma não
recíproca (apenas o devedor ficará
obrigado);
Plurilaterais ou bilaterais – Neste
caso haverá obrigação recíproca,
havendo mais de dois contratantes;
II) Contratos onerosos e gratuitos:
Onerosos – Quando uma das
partes terá a obrigação de dar, fazer,
não fazer, e a outra apenas a obrigação
de pagar pelo cumprimento dessa;
Gratuitos – Neste caso apenas
uma das partes é obrigada (aquela
responsável por cumprir a obrigação) e
a outra é apenas beneficiária (ex:
contrato de doação);
III) Contratos Comutativos e
aleatórios:
Comutativos – São aqueles tipos
de contratos em que as partes já
conhecem seus deveres e benefícios
desde o início da celebração contratual;
Aleatórios – É necessário que um
evento futuro venha a acontecer para
que uma das partes consiga cumprir
sua prestação.
Observação: Um contrato
comutativo poderá virar um aleatório.
IV) Contratos paritários e por
adesão:
Paritários – Os contratantes
poderão ser tanto pessoas físicas
quanto jurídicas, possuindo igualdade
de poder de negociação;
Por adesão – Uma das partes é
hipossuficiente, fazendo com que não
exista a igualdade de negociação;
2) Quanto a disciplina jurídica
(Civil, trabalhista, empresarial...)
3) Quanto a forma:
I) Solene – São aqueles que
possuem uma formalidade para serem
celebrados – Ad.Solemnitaten
II) Não Solene – Não possuem
nenhuma formalidade exigida para sua
celebração, podendo ser realizados até
mesmo de forma verbal, tendo apenas
sua materialização a partir da
comprovação da celebração do
negócio jurídico. – Ad. Probationem
4) Quanto a sua designação:
I) Nominados – São aqueles que
possuem um nome definido na
legislação;
II) Inominados – Não possuem
uma denominação própria, ou seja,
suas características não são reguladas
por lei.
5) Quanto a pessoa do
contratante:
I) Contrato infungível (pessoal) –
Possui características personalíssimas,
fazendo com que seu cumprimento seja
por uma pessoa especifica;
II) Contrato fungível – Não há
características personalíssimas,
podendo ser realizado por qualquer
outra pessoa.
6) Quanto o tempo de sua
execução:
I) Instantâneos – São aqueles
celebrados de uma só vez, seus efeitos
são produzidos de uma vez;
