PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA VERSÃO 1.15.0 DO PJE-JT
1º Grau
1. Registro de pagamento de custas e do recolhimento do depósito recursal
Visando facilitar o controle das atividades nos Órgãos Julgadores de primeiro grau,
foram criadas novas tarefas em cumprimento de providências. Dentre elas, destacamos a alteração no
fluxo de remessa ao segundo grau, com a opção de registro de pagamento de custas e do
recolhimento do depósito recursal.
2. Distribuição por dependência das classes judiciais com obrigatoriedade de processo
referência
Serão distribuídos por dependência ao Juízo do processo de referência aquelas cujas
classes exijam a identificação de processo de referência obrigatório, independentemente da identidade
ou não de partes, para OJs ativos e que tenham a mesma competência territorial, no mesmo grau de
jurisdição. A partir dessa nova versão, serão distribuídos por dependência as seguintes classes:
•EMBARGOS DE TERCEIRO
•CONTRAPROTESTO JUDICIAL
•EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES
•EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
•RESTAURAÇÃO DE AUTOS
•CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
