Pressuposto Processuais | Notas de estudo Direito Processual Civil

Definição: Formalidades necessárias para que o processo seja válido e o mérito seja analisado. O

processo deve preencher requisitos para um desenvolvimento regular e válido.

Podem ser divididos em pressupostos de existência e pressupostos de validade.

Quem ingresa em juízo busca uma p m (tutela jurisdicional). Porém, antes de emitir

essa resposta, o juiz deve examinar os pressupostos processuais:

Se o processo teve um v lv m vál gul .

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Caso contrário, o juiz deve tentar sanar o vício ou julgar extinto o processo m lu

m (Art. 485, IV - CPC).

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Se os pressupostos e condições estiverem preenchidos, o juiz pode examinar o mérito.

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P up Ex ê c u Ef các

Ex ê c ju : Art. 3º do CPC.

Ex ê c m : Art. 2º do CPC.

p c p ul ó : capacidade do advogado de representar no processo.

: "convite" do inimigo — sem a parte contrária, não há como seguir a lide.

Subjetivo

Capacidade de ser parte: Capacidade de direito (Art. 1º do CC).

Entes despersonalizados (ex: condomínio, massa falida, espólio).

○

Juíz : deve ser imbuído de ju (Art. 3º CPC).

Objetivo: Demanda

A demanda deve existir para dar início ao processo.

•

P up l

P c l p : Art. 319 do CPC (é possível retificação - Art. 321 do CPC).

mp ê c mp c l :

mp ê c b lu : gera invalidade do processo.

Fixada em razão da m , da pessoa ou em razão funcional.

▪

Pode ser declarada fíc ou pelas partes.

▪

Não está sujeita à p clu .

▪

○

Imparcialidade: nulidade absoluta que gera invalidade do processo (Art. 144 do CPC).

○

Subjetivo

Capacidade de ser Parte: Capacidade de estar em juíz (Art. 3º e 4º do CC).

Relacionada à capacidade de fato.

○

Tuteladas ou curateladas.

○

•

Legitimidade ad causam: Titularidade do direito.

•

p c p ul ó : Conferida ao advogado (e, em alguns casos, a outros profissionais,

como no JEC e PR).

•

Juíz : deve ser competente e imparcial.

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Objetivo

Insincero: diz respeito ao procedimento e à forma de alcançar a c m .

•

Ex í c :

Positivo: interesse de agir.

○

Negativo: Não pode existir l p ê c , p mp , coisa julgada ou c v

arbitragem.

○

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Pressupostos processuais

domingo, 30 de março de 2025

13:16

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Definição : Formalidades necessárias para que o processo seja válido e o mérito seja analisado. O processo deve preencher requisitos para um desenvolvimento regular e válido. Podem ser divididos em pressupostos de existência e pressupostos de validade. Quem ingresa em juízo busca uma p m (tutela jurisdicional). Porém, antes de emitir essa resposta, o juiz deve examinar os pressupostos processuais :

Se o processo teve um v lv m vál gul. Caso contrário, o juiz deve tentar sanar o vício ou julgar extinto o processo m lu m (Art. 485, IV - CPC).

Se os pressupostos e condições estiverem preenchidos, o juiz pode examinar o mérito. P up Ex ê c u Ef các 1. Ex ê c ju : Art. 3º do CPC. 2. Ex ê c m : Art. 2º do CPC. 3. p c p ul ó : capacidade do advogado de representar no processo. 4. : "convite" do inimigo — sem a parte contrária, não há como seguir a lide. Subjetivo Capacidade de ser parte : Capacidade de direito (Art. 1º do CC). ○ Entes despersonalizados (ex: condomínio, massa falida, espólio).

2. Juíz : deve ser imbuído de ju (Art. 3º CPC). Objetivo: Demanda

A demanda deve existir para dar início ao processo. P up l 1. P c l p : Art. 319 do CPC (é possível retificação - Art. 321 do CPC). mp ê c mp c l : mp ê c b lu : gera invalidade do processo. ▪ Fixada em razão da m , da pessoa ou em razão funcional. ▪ Pode ser declarada fíc ou pelas partes. ▪ Não está sujeita à p clu.

○ Imparcialidade : nulidade absoluta que gera invalidade do processo (Art. 144 do CPC).

Subjetivo Capacidade de ser Parte : Capacidade de estar em juíz (Art. 3º e 4º do CC). ○ Relacionada à capacidade de fato. ○ Tuteladas ou curateladas.

Legitimidade ad causam : Titularidade do direito. p c p ul ó : Conferida ao advogado (e, em alguns casos, a outros profissionais, como no JEC e PR).

Juíz : deve ser competente e imparcial. Objetivo
Insincero : diz respeito ao procedimento e à forma de alcançar a c m. Ex í c : ○ Positivo : interesse de agir. Negativo : Não pode existir l p ê c , p mp , coisa julgada ou c v arbitragem.

Pressupostos processuais

domingo, 30 de março de 2025 13: Página 1 de PROCESSUAL CIVIL

um P up l Subjetivos : Relacionados ao juiz (competência e imparcialidade) e às partes (capacidade processual e postulatória).

Objetivos : ○ I í c : Adequado desenrolar dos atos processuais. ○ Ex í c (negativos): Não podem ocorrer, como a coisa julgada.

Ob v Imp Ex p c (Art. 485 CPC): Nem todo pressuposto processual leva à extinção do processo. Exemplo: A c mp ê c l v não gera a extinção do processo, sendo dever do juiz sanar.

P up p c u p m c h c qu lqu m m p c , nem todos podem ser conhecidos de ofício.

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