A ameaça da especulação imobiliária no Preá e a violação do
direito à cidade
O avanço descontrolado da especulação imobiliária tem comprometido o acesso da
população local à moradia digna e aos espaços públicos.
Nos últimos anos, a vila do Preá, localizada no município de Cruz, no litoral oeste do
Ceará, tem se transformado rapidamente. Impulsionada pela expansão do turismo,
especialmente pelo kitesurf e pela proximidade com Jericoacoara, a região passou
de uma pacata vila de pescadores para um polo cobiçado por investidores e
empreendimentos turísticos. No entanto, esse crescimento acelerado tem acendido
um alerta preocupante: a especulação imobiliária desenfreada que ameaça a
permanência das populações locais, compromete o meio ambiente e afronta
princípios fundamentais do direito à cidade.
Com a chegada de investidores nacionais e estrangeiros, os preços dos terrenos e
imóveis dispararam. Muitas famílias tradicionais que ali vivem há décadas se veem
pressionadas a vender seus lotes diante de propostas financeiras tentadoras, mas
também por não conseguirem mais sustentar a vida no local devido ao aumento do
custo de vida e à perda de acesso a recursos básicos. A especulação imobiliária,
que se manifesta por meio da valorização artificial da terra e da concentração
fundiária, tem levado à substituição da população nativa por novos residentes com
maior poder aquisitivo — um processo clássico de gentrificação.
Esse fenômeno, representa uma clara violação ao direito à cidade, tal como definido
no Estatuto. O mesmo artigo 2º aponta como diretrizes da política urbana: “a gestão
democrática por meio da participação da população e de associações
representativas”, “a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por
população de baixa renda” e “a proteção, preservação e recuperação do meio
ambiente natural e construído”. No entanto, grande parte das decisões que afetam o
território do Preá está sendo tomada sem consulta ou envolvimento direto da
comunidade local.
Além disso, a especulação imobiliária costuma vir acompanhada de um processo de
segregação socioespacial. Empreendimentos de luxo — pousadas, condomínios
fechados, restaurantes gourmet — surgem lado a lado com casas simples de
pescadores, gerando contraste e tensão. O espaço urbano se organiza para servir
ao turista e ao investidor, não ao morador tradicional. Serviços públicos são
direcionados para atender às zonas valorizadas, enquanto bairros periféricos
enfrentam abandono, com carência de saneamento básico, pavimentação e
transporte adequado.
Outro aspecto crítico desse processo é o impacto ambiental. A costa do Preá é rica
em biodiversidade e abriga ecossistemas frágeis, como dunas, manguezais e
restingas. A ocupação desordenada, com obras que desrespeitam normas
ambientais e avançam sobre áreas de preservação, tem causado degradação
acelerada. O Estatuto da Cidade, mais uma vez, é claro ao estabelecer como
diretriz “a sustentabilidade ambiental, com justiça social e econômica”. Contudo, o
