Pré projeto - TCC1 - Tema: GARANTIA DOS DIREITOS: UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO LEGAL DAS PES, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito

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DIREITO - UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

GARANTIA DOS DIREITOS: UM ESTUDO SOBRE A

PROTEÇÃO LEGAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO

DO ESPECTRO AUTISTA

LAURO DE FREITAS

MARÇO DE 2024

NOME DO ALUNO

GARANTIA DOS DIREITOS: UM ESTUDO SOBRE A

PROTEÇÃO LEGAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO

DO ESPECTRO AUTISTA

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição União Metropolitana de Educação e Cultura. Orientador: XXXXX LAURO DE FREITAS 2024

1 INTRODUÇÃO

No contexto contemporâneo, a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) emerge como uma questão de relevância social e jurídica crucial. O TEA é uma condição neurológica que afeta a comunicação, interação social e comportamento, demandando uma compreensão sensível e estruturas legais que assegurem sua plena inclusão e proteção. Neste sentido, este trabalho propõe-se a realizar um estudo aprofundado sobre a proteção legal das pessoas com TEA, analisando o arcabouço jurídico vigente, suas lacunas, desafios e perspectivas de aprimoramento. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, serão explorados aspectos legais, sociais e psicológicos, visando contribuir para a efetivação dos direitos e a promoção da igualdade de oportunidades para indivíduos com TEA. 1.1 O PROBLEMA O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica complexa que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social das pessoas que o possuem. No entanto, apesar dos avanços na compreensão e aceitação do TEA, muitas vezes, as pessoas com autismo ainda enfrentam desafios significativos no acesso aos seus direitos fundamentais e na garantia de sua proteção legal. Assim, o problema de pesquisa será norteado com a seguinte pergunta: Como as leis e políticas existentes abordam e garantem os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e em que medida esses mecanismos legais são eficazes na prática?

2. OBJETIVOS

5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO Investigar e analisar o panorama da proteção legal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), identificando as principais legislações, políticas e práticas jurídicas destinadas a garantir seus direitos fundamentais, e propor medidas para aprimorar a eficácia dessas medidas, promovendo assim uma maior inclusão e igualdade de oportunidades para indivíduos com TEA na sociedade. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

1. Investigar a legislação nacional e internacional que garante os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
2. Analisar as lacunas e desafios existentes na proteção legal das pessoas com TEA no contexto brasileiro.
3. Avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas para a inclusão e proteção das pessoas com TEA.
4. Identificar as principais barreiras enfrentadas pelas pessoas com TEA no acesso à justiça e ao exercício de seus direitos.
5. Compreender a percepção e experiência das pessoas com TEA e seus familiares em relação à proteção legal e inclusão social.
6. Propor medidas e estratégias para aprimorar a proteção legal e promover a plena inclusão das pessoas com TEA na sociedade.
7. Contribuir para o debate acadêmico e para a formulação de políticas públicas que garantam os direitos e promovam a dignidade das pessoas com TEA.

7 Para realizar o estudo sobre a proteção legal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), será adotada uma abordagem qualitativa, embasada em pesquisa bibliográfica e documental. A metodologia será dividida em etapas distintas:

1. Levantamento Bibliográfico: Será realizada uma busca sistemática em bases de dados científicas, bibliotecas virtuais e periódicos especializados, utilizando palavras-chave relacionadas ao tema, tais como "Transtorno do Espectro Autista", "Legislação", "Direitos", entre outras. 2. Seleção de Fontes: As fontes serão selecionadas com base em sua relevância para o estudo, considerando a data de publicação, a reputação da fonte e a qualidade do conteúdo. Serão incluídos artigos científicos, livros, legislação nacional e internacional, além de documentos oficiais de organizações governamentais e não governamentais. 3. Análise de Conteúdo: Os materiais selecionados serão submetidos a uma análise de conteúdo, buscando identificar padrões, lacunas e tendências relacionadas à proteção legal das pessoas com TEA. Serão consideradas questões como direitos civis, educação inclusiva, acesso a serviços de saúde, mercado de trabalho e outros aspectos relevantes. 4. Abordagem Interdisciplinar: Será adotada uma perspectiva interdisciplinar, integrando conhecimentos das áreas de Direito, Psicologia, Educação e Assistência Social, visando compreender de forma abrangente os desafios e possibilidades na garantia dos direitos das pessoas com TEA. 5. Discussão e Conclusões: Ao final do estudo, os resultados serão discutidos à luz da literatura revisada, apontando recomendações e sugestões para

8 aprimorar a proteção legal e promover a inclusão efetiva das pessoas com TEA na sociedade. Por meio desta metodologia, busca-se contribuir para uma compreensão mais ampla e aprofundada das questões relacionadas à proteção legal das pessoas com TEA, fornecendo subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas e práticas jurídicas mais inclusivas e eficazes.