Baixe Curso de Formação de Vigilante: Conhecimentos Básicos de Direito, Segurança Privada e Tiro e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity!
ANEXO II
(alterado pela Portaria nº 3.258/13-DG/DPF, publicada no D.O.U. em 14/01/2013) RECICLAGEM DO CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE PROGRAMA DE CURSO
- REQUISITO Ter concluído o CFV
- OBJETIVO Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o recapacite para o exercício da atividade de segurança privada.
- ORGANIZAÇÃO O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Programa de Curso, no Regime Escolar dos Cursos de Formação e demais normas vigentes. 3.1 Metodologia Os Cursos de Formação adotarão a metodologia do ensino direto, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo, a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais. A disposição do plano de curso e a grade horária ficam a cargo dos cursos de formação, em conformidade com este programa de curso. Os professores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, e os monitores serão de livre opção dos cursos de formação, desde que estas observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos. Os cursos de formação deverão manter em arquivo os planos de aula elaborados pelos professores, a serem apresentados por ocasião das inspeções. As aulas de armamento e tiro deverão valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco, antes do tiro real, bem como devem ser ministradas em dois turnos em dias diferentes. 3.2 Carga horária A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no máximo 10 h/a. 3.2.3 Distribuição do tempo a) Disciplinas curriculares.....................................................................47 h/a b) Verificação de aprendizagem...........................................................3 h/a TOTAL.................................................................................................50 h/a 3.3 Grade curricular
Disciplina Objetivos Carga Horária
Revisão e atualização das disciplinas básicas
São os objetivos: a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante; b) identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante; c) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que
32 h/a
o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV; d) desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência; e) recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de convívio social, especialmente no trato em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédios, etc; f) reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de atividades discriminatórias ou em desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate á violência de gênero, orientação sexual, contra a criança, adolescente, idoso e portador de necessidade especial; g) recordar conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal; h) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros; i) reforçar conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas; j) recordar os conhecimentos sobre radiocomunicação e segurança eletrônica; l) relembrar conhecimentos gerais sobre conceitos e legislação relativos ao emprego e uso da força de maneira escalonada; e m) recordar os conhecimentos sobre gerenciamento de crise, outras aplicações práticas.
Armamento e tiro ARMAMENTO E TIRO a) recordar e praticar técnicas de uso e manejo do armamento empregado na atividade de segurança privada, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros; b) realizar limpeza e conservação da arma; e c) praticar tiro.
10 h/a
Educação física a) manutenção do condicionamento físico, recordar a capacitação do aluno a desenvolver um programa básico permanente de preparação física pessoal. 5 h/a
3.4 Frequência A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que houver concluído o curso com frequência de 90 % da carga horária de cada disciplina, sendo considerado aprovado aquele que obtiver o índice mínimo de aproveitamento de 60 % em cada disciplina.
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição);
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição); e
- da vedação ao racismo (art. 5º, inciso XLII, da Constituição). Direito Penal:
- conceito de crime (tentativa e consumação – crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- autoria, co-autoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
- crimes contra honra (arts. 138, 139 e 140 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
- roubo (art. 157 do Código Penal);
- dano (art. 163 do Código Penal);
- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal); -boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal;
- crimes resultantes de preconceito de raça ou cor:
- Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989; - da prevenção e combate à violência contra mulher: Lei nº 11.340, de 2006;
- dos direitos das crianças e adolescentes: Lei 8.069, de 1990 – noções básicas; e
- dos direitos da pessoa idosa: Lei 10.741, de 2003 – noções básicas. Direito Trabalhista:
- contrato de trabalho (salário, adicionais, estabilidade no emprego);
- salário (salário-base, salário família, horas extras, férias, adicional noturno, 13° salário);
- causas ensejadoras de demissão por justa causa, sem justa causa e a pedido;
- sindicatos convenções e acordos coletivos de trabalho; -processos na justiça trabalhista (comissão de conciliação prévia, preposto, testemunhas); direitos humanos e relações humanas;
- atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência;
- trato social em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédios, etc; Combate a Incêndio de Pequenas Proporções:
- métodos de extinção;
- extintores de incêndios; e
- evacuação de locais. Conduta na Prestação de Primeiros Socorros:
- análise primária e secundária da vítima;
- transporte de feridos;
- acidentes traumáticos e hemorrágicos;
- respiração artificial; e
- massagem cardio-pulmonar. Estratégias de Ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e exercício prático. Recursos: 1 professor e caderno didático. Carga Horária: 12h/a
- atualizar e reavaliar conhecimentos sobre vigilância, uso progressivo da força e gerenciamento de crises;
modalidades de vigilância (banco, shopping, hospital, escola, indústria, prédios) técnicas de vigilância controle de entrada e saída de pessoas identificação de suspeitos planos de segurança
- nível de uso da força
- uso progressivo da força Código Penal: justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que amparam legalmente o uso da força (art. 23, 24 e 25 do Código Penal) Código Penal: artigos 129, 252 e 253 imputabilidade penal legal do mau uso/excesso níveis de força
- presença física
- verbalização
- controle de contato ou controle de mãos livres identificação de emergências, crises, ou qualquer evento crítico: medidas imediatas e mediatas -critérios de ação no gerenciamento de crises; -objetivos do gerenciamento de crises; -classificação dos graus de risco ou ameaça;
a) discutir e analisar o uso legal e progressivo da força pelo vigilante até o emprego da arma de fogo; b) habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência o armamento empregado na atividade de vigilância de segurança privada, como último recurso para defesa própria ou de terceiros; c) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço; e d) praticar tiro.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;
- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane);
- efetuar tiro em visão primaria tvp, partindo da posição de retenção, 7 metros dois olhos abertos, 12 tiros;
Revolver calibre 38:
- nomenclatura e funcionalidade;
- limpeza e conservação;
- carregar e descarregar a arma;
- incidente de tiro (sanar pane);
- TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva-dialogada-demonstrativa-prática. Recursos: 1 professor e monitores, estande, revolver calibre 38 e munição (12 tiros) Carga horária: 4 h/a.
efetuar tiro rápido, retenção, 5 metros, com dois olhos abertos, 8 tiros;
Revolver calibre 38:
- treino da unidade;
- treinamento em seco; e
- T. R, retenção, 5 metros, barricada à direita e à esquerda, 2 acionamentos em 3” a cada comando, 08 tiros. Estratégias de ensino: Aula expositiva-dialogada-demonstrativa-prática. Recursos: 1 professor e monitores, estande, revolver calibre 38, munição (08 tiros) Carga horária: 2 h/a.
efetuar tiro rápido, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, 5 metros, 8 tiros, com dois olhos abertos;
Revolver calibre 38:
- treino da unidade;
- treinamento em seco; e
- T. R, retenção, 5 metros, barricada à direita e à esquerda, 2 acionamentos em 3” a cada comando, 08 tiros. Estratégias de ensino: Aula expositiva-dialogada-demonstrativa-prática. Recursos: 1 professor e monitores, estande, revolver calibre 38, munição (08 tiros) Carga horária: 2 h/a.
efetuar tiro rápido, sacando (arma no coldre), 5 metros, com dois olhos abertos, 12 tiros; revólver calibre 38
Revolver calibre 38
- treino da unidade;
- treinamento em seco; e
- T.R, sacando, 5 metros, 2 acionamentos em 3” a cada comando, 12 tiros. Estratégias de ensino: Aula expositiva-dialogada-demonstrativa-prática. Recursos: 1 professor e monitores, estande, revolver calibre 38 e munição (12 tiros) Carga horária: 2 h/a.
MUNIÇÃO EMPREGADA POR ALUNO CALIBRE QUANTIDADE Calibre 38 40
4.3 Educação Física Carga horária: 5 h/a Avaliação: V/F (conceito do instrutor – Apto ou Inapto) Objetivo da disciplina: a) relembrar conhecimentos para construir uma mentalidade de prática continuada de atividade física em busca de saúde, bem estar físico, psicológico e social, bem como conceitos de qualidade físicas que favoreçam o aumento da capacidade física geral e específica, sempre que possível em situações compatíveis com o contexto físico, mental e social da atividade do vigilante; e b) desenvolver força e resistência muscular por meio de corridas e exercícios livres, que permitam ao praticante a manutenção de seu condicionamento independente de espaço específico ou uso de aparelhos.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
- mensurar pulsação como orientação à prática regular de corridas;
- desenvolver estratégias para melhorar capacidade aeróbia;
- desenvolver estratégias para melhorar a resistência muscular localizada.
- verificações diagnósticas;
- exercícios educativos de corrida;
- corridas lineares;
- exercícios localizados em circuitos; e
- orientações básicas de montagem de treinamento físico.
Estratégias de Ensino: Aula prática com treinamento progressivo da atividade de corrida, exercícios aquáticos ou circuito. Recursos: 1 professor e monitores, pista de atletismo, ginásio poliesportivo e materiais de circuito (ambientes facultativos). Carga Horária: 5 h/a.
LEGISLAÇÃO
APLICADA
Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante. Identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante. Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV.
5 h/a
TRANSPORTE DE
VALORES
Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas ao transporte de valores em veículos especiais. 10 h/a
RESOLUÇÃO DAS
SITUAÇÕES DE
EMERGÊNCIA
Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas ao transporte de valores em veículos especiais.
10 h/a
ARMAMENTO E TIRO Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de transporte de valores, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.
18 h/a
3.4 Composição das turmas As turmas serão compostas de classe com no máximo 45 alunos cada uma. 3.5 Frequência A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90 % da carga horária em cada disciplina. Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior. 3.6 Avaliação Ao final das disciplinas teóricas será realizada uma avaliação de aprendizagem (prova objetiva) em cada qual, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos. A avaliação de aprendizagem da matéria de "Armamento e Tiro" será realizada de forma prática. Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais avaliações, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.
- PROGRAMA DE MATÉRIAS 4.1 Legislação Aplicada Carga horária: 5 h/a Avaliação: V/F (1 h/a) Objetivo da disciplina: a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante; b) identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante especialista em transporte de valores;
c) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV; e d) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos, no desempenho das atividades de transporte de valores.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
Conhecer os conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores.
a) aspectos legais sobre transporte de valores (Lei n° 7.102, de 1983, Decreto n° 89.056, de 24 de novembro de 1983, Portaria da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada); b) papel do empresário e do representante de classe; c) direito, deveres e atribuições do vigilante especialista em transporte de valores. Estratégias de Ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais. Recursos: 1 professor e caderno didático. Carga Horária: 2 h/a.
RECORDAR E ATUALIZAR
conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV.
Princípios Constitucionais:
- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição)
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição). Direito Penal:
- conceito de crime (tentativa e consumação – crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- autoria, co-autoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
identificar os meios, técnicas e táticas de transporte de valores em veículos especiais;
- veículo especial (estrutura, componentes, itens de segurança, meios operacionais);
- formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais);
- atribuições de cada membro da equipe;
- conceito de valores;
- itinerários e variantes;
- carga e descarga de valores;
- cuidados e medidas essenciais a serem adotadas no deslocamento, carga e descarga dos veículos;
- rádio e código “q”; e
- responsabilidades sobre a atividade. Estratégias de Ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais. Recursos: 1 professor e caderno didático. Carga Horária: 2 h/a.
praticar e empregar técnicas e táticas de transporte de valores em veículos especiais.
Integram o conteúdo programático:
- embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino final, recibo, registros, etc);
- comunicação por rádio, nextel , sinais, palavras, comandos, ou outros meios;
- uso de colete balístico;
- elaboração de itinerários;
- reconhecimento de roteiros (pontos de apoio);
- reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício);
- direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras radicais, resistência e potência do veículo – conteúdo apenas teórico); e
- procedimentos em operações urbanas, em operações intermunicipais (viagens) e em transporte intermodal (em aeroportos, comboios/escoltas). Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada com auxilio de veículo especial, meios de comunicação, armas (desmuniciadas), malotes e outros recursos necessários. Recursos: 1 professor e monitores. Carga Horária: 8 h/a.
4.3 Resolução das Situações de Emergência Carga horária: 10 h/a Avaliação: V/F (2 h/a) Objetivo da disciplina:
a) capacitar o aluno de habilidades para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas ao transporte de valores em veículos especiais; b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar, polícia rodoviária em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância; e c) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e que possa fornecer informações à polícia.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
- conhecer formas de ataque;
- interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa;
- identificar sua parcela de participação no plano de reação praticar exercício simulado elaborar relatórios;
- ataques a veículos especiais (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa)
- técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos;
- planos de reação;
- procedimentos diante de imprevistos (pane no veículo, pneu furado, acidentes, etc);
- procedimento da equipe durante e após o ataque; e
- relatório da ocorrência (exercício prático). Estratégias de Ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de registros, planos e recursos audiovisuais. Recursos: 1 professor e monitores. Carga Horária: 6 h/a.
- dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância;
- ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi , para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e prestar informações à polícia;
Como acionar os órgãos de segurança:
- Polícia Militar;
- Polícia Rodoviária;
- telefones, alarmes;
- quadrilhas de assalto a banco e carros;
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal (polícia de investigação);
- prestação de informações à polícia federal; e
- legislação que obriga prestar informações ao Coaf e outros órgãos (ENCLA). Estratégias de Ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais. Recursos: 1 professor e monitores. Carga Horária: 2 h/a.
dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios nos veículos de transporte de valores; capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de
Integram o conteúdo programático:
- identificar as causas de incêndio em veículos;
- métodos de combate e extinção;
- manejo dos extintores de incêndio usados em
efetuar tiro rápido - tr, retenção, 5 metros, com os dois olhos abertos, 4 tiros.
Pistola calibre .380:
- treino da unidade;
- treinamento em seco com munição de manejo; e
- TR, retenção, 5 metros, 2 acionamentos em 3” a cada comando - 04 tiros. Estratégias de ensino: Aula expositivo-dialogada-demonstrativa-prática. Recursos: 1 professor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros) Carga horária: 2 h/a.
efetuar tiro rápido - tr, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, em pé, 5 metros, com dois olhos abertos, 04 tiros.
Pistola calibre .380:
- treino unidade;
- treinamento em seco (munição de manejo);
- TR, retenção, de pé, barricada à direita e\á esquerda, 5 metros, dois olhos abertos, 2 acionamentos em 3” a cada comando – 04 tiros;
- barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos abertos. Estratégias de ensino: Aula expositivo-dialogada-demonstrativa-prática. Recursos: 1 professor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros) Carga horária: 2 h/a.
efetuar tiro rápido - tr, sacando, 5 metros, com os dois olhos abertos, 04 tiros.
Pistola calibre .380:
- treino da unidade;
- treinamento em seco com munição de manejo; e
- TR, sacando, 5 metros, 2 acionamentos em 3” a cada comando - 4 tiros. Estratégias de ensino: Aula expositivo-dialogada-demonstrativa-prática. Recursos: 1 professor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros) Carga horária: 2h/a.
elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro. capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane). efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 10 metros dois olhos abertos, 18 tiros.
Escopeta calibre 12:
- nomenclatura e funcionalidade;
- limpeza e conservação;
- carregar e alimentar arma;
- passagem de arma;
- posição de tiro;
- transição de arma (não sana pane faz a transição para a pistola, uso obrigatório da bandoleira); e
- TVP, em pé, 10 metros, dois olhos abertos, 18 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo-dialogada-demonstrativa-prática. Recursos: 1 professor e monitores, estandes, escopeta calibre 12 e munição (18 tiros). Carga horária: 6 h/a.
efetuar tiro rápido, tr, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 06 tiros (prévia da prova).
Pistola calibre .380:
- treino da unidade;
- treinamento em seco de pé; e
- TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 3” a cada comando – 06 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo-dialogada-demonstrativa-prática. Recursos: 1 professor e monitores, estande, pistola calibre 380 e munição (6 tiros) Carga horária: 3 h/a.
VERIFICAÇÃO FINAL PISTOLA calibre .380 12 TIROS
EFETUAR tiro rápido, sacando a arma do coldre, de pé, a 5 metros, 2 acionamentos a cada comando, em 3” - 10 tiros, com aproveitamento de 60% dos disparos na silhueta do alvo (alvo humanóide).
MUNIÇÃO EMPREGADA POR ALUNO CALIBRE QUANTIDADE Calibre .380 33 Calibre 12 18
CFV e do Curso de Extensão em Transporte de Valores.
ARMAMENTO E TIRO Recordar e praticar técnicas de uso e manejo do armamento empregado na atividade de transporte de valores, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros. Realizar limpeza e conservação da arma. Praticar tiro.
16 h/a
EDUCAÇÃO FÍSICA Manutenção do condicionamento físico, recordar a capacitação do aluno a desenvolver um programa básico permanente de preparação física pessoal.
5 h/a
3.4 Frequência A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que houver concluído o curso com frequência de 90 % da carga horária de cada disciplina, sendo considerado aprovado aquele que obtiver o índice mínimo de aproveitamento de 60 % em cada disciplina. Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior. 3.5 Composição das turmas As turmas serão compostas de classe com no máximo 45 alunos cada uma. 3.6 Avaliação Ao final da reciclagem será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos. A avaliação de aprendizagem da matéria de "Armamento e Tiro" constará do desempenho do aluno em aula, mediante conceito individualizado atribuído pelo instrutor, não importando computação na nota do curso. Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais matérias, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.
- PROGRAMA DE MATÉRIAS 4.1 Revisão e Atualização das Disciplinas Básicas Carga horária: 12 h/a Avaliação: V/F (2 h/a) Objetivo da disciplina: a) desenvolver e atualizar conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante, Direito (Constitucional e Penal), direitos humanos, relações humanas, segurança pública, preservação de local de crime, técnica de entrevista, radiocomunicação, alarmes, modalidades de transporte de valores e resolução de emergências; e b) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de transporte de valores.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
- desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada;
- recordar e atualizar conhecimentos básicos de direito, direito constitucional e direito penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante e no curso de extensão em transporte de valores.
- aspectos legais sobre segurança privada (Lei n° 7.102 de 1983, Decreto n° 89.056, de 1983, Portaria da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada); -;papel do empresário e do representante de classe; -;direito, deveres e atribuições do vigilante; Princípios Constitucionais:
- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição);
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição). Direito Penal:
- conceito de crime (tentativa e consumação – crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- autoria, co-autoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
- roubo (art. 157 do Código Penal);
- dano (art. 163 do Código Penal);
- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal);
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal; Direito Trabalhista:
- contrato de trabalho (salário, adicionais, estabilidade no emprego);
- salário (salário-base, salário família, horas extras,
