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Este documento discute sobre a importância da política educacional e sua relação com a gestão pública na educação básica. O texto aborda a multiplicidade e diversidade da política educacional, as três dimensões da gestão pública, os desafios de planejar e implementar políticas educacionais, e a importância da gestão escolar na promoção do ensino e da aprendizagem. Além disso, o texto destaca a importância de enfocar a essência da tarefa educativa e o papel da gestão por resultados na melhoria contínua do sistema educacional.
Tipologia: Resumos
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DOSCENTE: Ma. Natália de O Melo DISCENTE: Neilsa dos P M M Silvestre TURMA: B FICHAMENTO DE CITAÇÃO REFERÊNCIA DO TEXTO: VIEIRA, Sofia Lerche. Políticas e gestão da educação básica: revisitando conceitos simples. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação-Periódico científico editado pela ANPAE , v. 23, n. 1, 2007. “Não existem ‘políticas’ sem ‘política’. Esta, por sua vez, é uma manifestação da política social. Ou, para usar as palavras de Freitag, a política educacional não é senão um caso particular das políticas sociais” (p. 03) “Num sentido mais prático, quando nos referimos à política educacional, estamos tratando de idéias e de ações. E, sobretudo, de ações governamentais, reconhecendo que “a análise de política pública é, por definição, estudar o governo em ação” (Souza , 2003). As políticas educacionais, nessa perspectiva, expressam a multiplicidade e a diversidade da política educacional em um dado momento histórico.” (p. 04) “A gestão pública é integrada por três dimensões: o valor público, as condições de implementação e as condições políticas. O valor público, como a própria expressão revela, dá conta da intencionalidade das políticas.” (p. 06) “Por melhores e mais nobres que sejam as intenções de qualquer gestor ou gestora, suas idéias precisam ser viáveis (condições de implementação) e aceitáveis (condições políticas).” (p. 07) “os planos de educação tendem a pecar por dois problemas: de um lado, o excesso de propostas; de outro, a falta de previsão orçamentária. Quando se quer resolver tudo, dificilmente se consegue. Mais prudente é definir metas de curto, médio e longo prazo e trabalhar arduamente pelo sucesso daquelas que são prioritárias.” (p. 07)
“três adjetivos que lhe agregam significado e valor: a gestão educacional, a escolar e a democrática.(...) A gestão educacional refere-se ao âmbito dos sistemas educacionais; a gestão escolar diz respeito aos estabelecimentos de ensino; a gestão democrática, por sua vez, constitui-se num“eixo transversal”, podendo estar presente, ou não, em uma ou outra esfera.” (p. 08) “A gestão educacional também depende de circunstâncias políticas e envolve constante negociação e conflito. Uma arena propícia ao entendimento dessa dimensão diz respeito ao encaminhamento de projetos, sejam estes de autoria do Poder Executivo, ou não, e sua respectiva tramitação no âmbito do Poder Legislativo. A votação de leis de educação do presente e do passado, como a LDB de 1961 e de 1996, são exemplos de como o Congresso pode obstruir ou facilitar as expectativas de mudança (e de conservação) traduzidas em tais iniciativas.” (p. 09) “a autonomia de uma escola não é algo espontâneo, mas construído a partir de sua identidade e história.Os “graus de autonomia” correspondem a diferentes formas de existir da própria instituição – dizem respeito à sua história, a seu tamanho, ao seu corpo docente, à observância das diretrizes estabelecidas pelo sistema de ensino, seu desempenho e gestão de recursos.”(p.10) “a gestão educacional refere-se a um amplo espectro de iniciativas desenvolvidas pelas diferentes instâncias de governo, seja em termos de responsabilidades compartilhadas na oferta de ensino, ou de outras ações que desenvolvem em suas áreas específicas de atuação. A gestão escolar, por sua vez, como a própria expressão sugere, situase no plano da escola e diz respeito a tarefas que estão sob sua esfera de abrangência.(...) orienta-se para assegurar aquilo que é próprio de sua finalidade – promover o ensino e a aprendizagem, viabilizando a educação como um direito de todos.” (p. 11) “ a educação básica é “a base para a aprendizagem e o desenvolvimento humano permanentes, sobre a qual os países podem construir, sistematicamente, níveis e tipos mais adiantados de educação e capacitação”. Seu espaço por excelência seria a “escola fundamental” por representar o “principal sistema de promoção da educação básica fora da esfera familiar.”(p.13)