Política Nacional de Medicamentos, Slides de Saúde Pública

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Enfermagem em saúde

pública

PROF.: DEYSIANE SANTOS

POLÍTICA NACIONAL DE

MEDICAMENTOS

 (^) Aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais". Com esse intuito, suas principais diretrizes são o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a sua regulamentação sanitária.  (^) A lei n°8.080/90, em seu art. 60, estabelece como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)”.

Portaria n° 3.916/



Assim, ao mesmo tempo em que são prevalentes as doenças

crônico-degenerativas, aumenta a morbimortalidade decorrente

da violência, especialmente dos homicídios e dos acidentes de

trânsito. Além disso, emergem e reemergem outras doenças,

tais como a cólera, a dengue, a malária, as doenças

sexualmente transmissíveis e a AIDS.

 O envelhecimento populacional gera novas demandas, cujo

atendimento requer a constante adequação do sistema de

saúde

Características de saúde

brasileiras

 Acarretando um maior consumo e gerando um maior custo social,

tem-se novamente o processo de envelhecimento populacional

interferindo sobretudo na demanda de medicamentos destinados

ao tratamento das doenças crônico-degenerativas, além de novos

procedimentos terapêuticos com utilização de medicamentos de

alto custo. Igualmente, adquire especial relevância o aumento da

demanda daqueles de uso contínuo, como é o caso dos utilizados

no tratamento das doenças cardiovasculares, reumáticas e da

diabetes. Frise-se o fato de que é bastante comum, ainda,

pacientes sofrerem de todas essas doenças simultaneamente

Sobre o consumo de

medicamentos:

Mercado farmacêutico brasileiro

 Mercado farmacêutico brasileiro é um dos cinco maiores do mundo,

com vendas que atingem 9,6 bilhões de dólares/ano. Em 1996,

esse mercado gerou 47.100 empregos diretos e investimentos

globais da ordem de 200 milhões de dólares. O setor é constituído

por cerca de 480 empresas, entre produtores de medicamentos,

indústrias farmoquímicas e importadores.

 Há, no País, cerca de 50 mil farmácias, incluindo as hospitalares e

as homeopáticas, que comercializam 5.200 produtos, com 9.

apresentações.

Perfil do consumidor

No tocante ao perfil do consumidor brasileiro, este pode ser dividido em três grupos:  (^) o primeiro , formado por aqueles com renda acima de 10 salários mínimos, que corresponde a 15 por cento da população, consome 48% do mercado total e tem uma despesa média anual de 193,40 dólares per capita;  (^) o segundo , apresenta uma renda entre quatro a 10 salários mínimos, que corresponde a 34% da população, consome 36% do mercado e gasta, anualmente, em média, 64,15 dólares per capita;  (^) o terceiro , tem renda de zero a quatro salários mínimos, que representa 51% da população, consome 16% do mercado e tem uma despesa média anual de 18,95 dólares per capita.

Diretrizes

 (^) Regulamentação sanitária de medicamentos A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, tais como: a. a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais, bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos; b. a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública;

Diretrizes c. A adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve; d. a apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.  (^) Reorientação da assistência farmacêutica A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: a. na descentralização da gestão; b. na promoção do uso racional dos medicamentos; c. Na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público;

Diretrizes

 (^) Promoção da produção de medicamentos  (^) Com referência aos medicamentos genéricos, o Ministério da Saúde, em ação articulada com os demais ministérios e esferas de Governo, deverá estimular a fabricação desses produtos pelo parque produtor nacional, em face do interesse estratégico para a sociedade brasileira, incluindo, também, a produção das matérias-primas e dos insumos necessários para esses medicamentos. Será também incentivada a produção de medicamentos destinados ao tratamento de patologias cujos resultados tenham impacto sobre a saúde pública ou que são adquiridos em sua quase totalidade pelo setor público.

Diretrizes

 (^) Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos O processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática.  (^) Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos O contínuo desenvolvimento e capacitação do pessoal envolvido nos diferentes planos, programas e atividades que operacionalizarão a Política Nacional de Medicamentos deverão configurar mecanismos privilegiados de articulação intersetorial de modo a que o setor saúde possa dispor de recursos humanos em qualidade e quantidade – cujo provimento, adequado e oportuno, é de responsabilidade das três esferas gestoras do SUS.

Prioridades

 (^) Promoção do uso racional de medicamentos A promoção do uso racional de medicamentos envolverá, além da implementação da RENAME, em especial, as medidas a seguir indicadas:

1. Campanhas educativas
2. Registro e uso de medicamentos genéricos
3. Formulário Terapêutico Nacional
4. Farmacoepidemiologia e farmacovigilância
5. Recursos humanos

Prioridades

 (^) Organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos Na implementação dessa prioridade, deverão ser considerados, em especial, os aspectos identificados a seguir.

1. Desenvolvimento e elaboração de procedimentos operacionais sistematizados
2. Treinamento de pessoal do Sistema de Vigilância Sanitária
3. Consolidação do sistema de informação em vigilância sanitária

Gestor federal

d. Promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores e. Incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica; f. Promover a dinamização de pesquisas na área farmacêutica, em especial aquelas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico; g. Promover a disseminação de experiências e de informações técnico-científicas; h. Implementar programa específico de capacitação de recursos humanos voltados para o desenvolvimento desta Política; i. Coordenar e monitorar os sistemas nacionais básicos para a Política de Medicamentos, de que são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública;

Gestor federal

j. promover a reestruturação da Secretaria de Vigilância Sanitária, dotando-a das condições necessárias ao cumprimento das responsabilidades do gestor federal, especialmente no tocante à garantia da segurança e qualidade dos medicamentos; k. promover a sistematização do arcabouço legal da vigilância sanitária, adequando-o aos princípios e diretrizes do SUS e ao atual momento da descentralização da gestão; l. promover a atualização da legislação de vigilância sanitária; m. implementar atividades de controle da qualidade de medicamentos; n. promover a revisão periódica e a atualização contínua da RENAME e a sua divulgação, inclusive via Internet; o. promover a elaboração, a divulgação e a utilização do Formulário Terapêutico Nacional;