CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA -
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LICENCIATURA
LICENCIATURA
Disciplina: Tarefa: PORTFÓLIO – CICLO 2
Nome: RA: 8127237 Turma:
Parecer do Tutor:
Descrição da atividade
Com base nas leituras propostas da legislação e do texto de João Cardoso de Palma
Filho, desenvolva os seguintes pontos:
1) Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da
histórica republicana do Brasil.
R: O Ministério da Educação e Saúde Pública foi criado em 1930 para se
responsabilizar pelos assuntos relacionados à educação e saúde no país. Em 1931, o plano de
reforma de Francisco Campos foi implementado, organizando efetivamente o ensino médio e
superior no Brasil. Uma das principais ações desse período foi a declaração de pioneirismo da
Educação Nova, que constituiu uma série de recomendações feitas por educadores renomados
da época para melhorar a educação do país. Em 1934, foi publicada a nova “Constituição
Federal”, estabelecendo a educação como um direito inédito para todos os brasileiros, e que
caberia ao governo e às famílias.
A próxima constituição do país foi aprovada por Getúlio Vargas em 1937. No que
se refere à educação, seu objetivo é preparar trabalhadores que atendam às necessidades da
economia brasileira e para atingir esse objetivo. A Lei Magna tem como foco a educação
profissional do sistema educacional. Outra importante contribuição da Constituição Federal
nesse período é que, até hoje, entidades públicas e privadas estão autorizadas a oferecer
educação, sendo estabelecida a obrigatoriedade de oferecer apenas o ensino fundamental.
Em 1942, foi promulgada a "Lei da Organização da Educação", que alterou
algumas áreas da educação no Brasil e contribuiu significativamente para a implantação do
