Plano Diretor
No Brasil o plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e
de expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da
Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para
dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e
social.
Seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do
Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter
melhoria de qualidade de vida da comunidade loca, viabilizando o pleno
desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada
propriedade em particular). Seus objetivos específicos dependem da realidade
que pretendem transformar e serão definidos caso a caso.
Inúmeros fatores contribuem para o crescimento desordenado das cidades,
como o crescimento populacional, indústrias, novos empreendimentos
habitacionais e, consequentemente, um maior número de veículos que passam
a circular em suas vias. Para que tudo isso aconteça de forma harmônica e não
prejudicial, é necessário planejar, de forma a controlar e direcionar o
crescimento.
O Planejamento Urbano desenvolve e antecipa as necessidades das cidades,
identificando as questões mais urgentes e assegurando que as medidas
necessárias não tomem direcionamentos errados.
Além disso, uma forma urbana adequada visando a densidade e uso do solo,
espaço público, infraestrutura e serviços estão diretamente ligados à moradia,
emprego, segurança e mobilidade. Dessa forma, um modelo espacial urbano
que corresponda às necessidades dos cidadãos é um meio para proporcionar
uma cidade melhor, visando a qualidade de vida de seus habitantes e
facilitando o trabalho de gestão, além de trazer um impacto positivo à economia
urbana.
No Brasil, assim como em outras regiões subdesenvolvidas do planeta, as
cidades cresceram de modo desordenado, criando problemas como a
degradação do meio ambiente, os longos deslocamentos, a falta
de saneamento básico, entre outros. Cabe à política urbana induzir o
desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado, de modo a corrigir essas
distorções históricas.
Assim, o planejamento urbano deve ir além dos aspectos físicos e territoriais,
encarando o ordenamento do território como um meio para cumprir objetivos
maiores, a citar:
Garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental,
à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e
ao lazer, para os presentes e futuras gerações;
