PLANEJAMENTO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO E EVOLUÇÃO DOS PLANOS NO BRASIL, Teses (TCC) de Gestão Social

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GRUPO EDUCACIONAL FAVENI

ELIS ANGELA MARQUES AMANCIO VIEIRA

PLANEJAMENTO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONCEITO E EVOLUÇÃO DOS PLANOS NO BRASIL

VITÓRIA

ELIS ANGELA MARQUES AMANCIO VIEIRA

GRUPO EDUCACIONAL FAVENI

PLANEJAMENTO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONCEITO E EVOLUÇÃO DOS PLANOS NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Futura – Grupo Educacional Faveni, como requisito parcial para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão Pública. Orientador: VITÓRIA

1 INTRODUÇÃO

O Planejamento aplicado a Administração pública é uma peça obrigatória e em desenvolvimento, pois mesmo com seus princípios basilares aplicados e necessários, exige a cada dia evolução devido a gestão moderna aplicada em cada projeto; a mudança de gestores a cada projeto, os diferentes projetos planejados, etc. Segundo Saldanha (2016) “O Planejamento é um poderoso instrumento, mas não resolve todos os problemas; não é capaz de sanar todos os males da administração, estando sujeito a várias limitações de ordem prática. ” Dessa forma é salutar que o planejamento é, e sempre será, uma peça distinta, não só na administração pública, mas para o viver; é uma ferramenta excepcional, mas tem suas limitações e exige a prática, a execução para que se alcance o objetivo: o produto, o resultado determinado. O planejamento é uma técnica essencial usada para a execução dos planos de governo no Brasil, conforme estabelecida pela Constituição Federal de 1988, em que para executar é necessário planejar o que será realizado no prazo determinado, permitindo somente aquilo que foi estabelecido, e se caso aja necessidade de alguma mudança, é somente feita através de lei. Como será descrito na evolução das ferramentas, é visto que todos os Planos no Brasil tiveram sua importância, êxito e dificuldade, tendo em vista sua modificação ao logo do tempo. E enquanto planejamento de hoje : PPA, LDO e LOA; juntos com a lei LRF, vem trazer mais responsabilidade e desafio para a administração pública no que diz respeito a aplicabilidade destes contextos, pois os mesmos exigem mais conhecimento das leis aplicadas, um bom planejamento e uma boa gestão voltada para um mecanismo inovador de relacionamento desde o Governo, Governantes, Gestores, Servidores e Cidadãos; pautados num planejamento organizado, com estrutura, onde vai atuar, com centralização ou descentralização; com objetivo nos processos e metas concentrando nos desejos dos cidadão, no prazo e tempo ágil; direcionando os servidores públicos ao objetivo, motivando-os; controlando e avaliando os planos se foram efetivados, usando-os como exemplo para o futuro, utilizando como arcabouço a Eficiência, Eficácia, Efetividade e inserindo sempre a

sustentabilidade, utilizando os recursos de maneira consciente e sustentável, focando nos resultados. 2 CONCEITOS E EVOLUÇÃO 2.1. CONCEITOS Planejamento - conjunto de ações interligadas e complementares, realizadas na diferente instância organização governamental, com vista no atendimento de determinado objetivo. Plano Salte - plano econômico elaborado pelo governo na administração do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946 – 1950), que tinha como objetivo de estimular o desenvolvimento de setores como saúde, alimentação, transporte e energia (exatamente o significado da sigla “SALTE”). Plano de Metas - programa implementado no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), com a finalidade de melhorar a infraestrutura brasileira, em que o projeto definia trinta objetivos, agrupados em cinco setores: energia, transporte, indústria, educação e alimentação. Plano Trienal - programa elaborado durante o governo de João Goulart (1919-1976), através da proposta elaborada por Celso Furtado (encarregado do Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica criado em 1962). Que visava combater a inflação e fazer o Brasil crescer a uma taxa de 7% ao ano. Plano PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo – plano econômico elaborado após o Golpe Civil-Militar de 1964. O objetivo deste plano era atender a cinco focos principais: combater a inflação; aumentar os investimentos estatais, reformar o Sistema Financeiro Nacional, Diminuir as desigualdades regionais (Norte- Sul) e atrair investimentos externos. Plano Plurianual (PPA) – Instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro ano. (Plano atual). LDO – É o elo entre o PPA, que funciona como plano de governo. LOA - instrumento de planejamento, programação, execução, controle e avaliação da ação governamental.

contingências, garantindo a continuidade e a sobrevivência do empreendimento; todo processo de planejamento deve ser estruturado de maneira que a assessoria de especialistas e de pessoas que possuam informações válidas colabore com as decisões envolvidas nos planos; as decisões sobre as ações programadas têm de ser tomadas por aqueles que agem efetivamente.” Todos os Planos descritos tinham sua finalidade baseados sempre em resolver a situação em que o governo estava vivenciando, 2 CONCLUSÃO O Planejamento é uma peça excepcional para a organizar um plano. Pois é nele que colocamos todo conteúdo a ser executado em um tempo determinado. O Planejamento na administração pública do Brasil é obrigatório, não oportunizando nenhum Gestor de deixar de planejar e levar seu mandato a soltas. É notório na descrição histórica feita neste artigo que os planos anteriores, tinham uma visão de estratégia sempre voltados no momento da situação, trazendo solução para o momento e o futuro não se tinha muita previsão. Nestes tempos modernos a visão está mais diferente, O planejamento é obrigatório, e é obrigatório também planejamento futuro. E o foco é de se trazer resultados, focando nos indicadores quanto ao desempenho que norteiam o planejamento que é a Eficiência, Eficácia, Efetividade e Economicidade, prevenindo assim o gestor de problemas que possam vir a existir, contribuindo para uma boa analise futura. Contudo o planejamento será sempre uma ferramenta essencial, desde que seja aplicado na medida necessária para que se alcance o objetivo e ou resultado determinado, e que seja executado em tempo hábil e que possa servir de modelo para o futuro.

3 AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por ter essa oportunidade de cursar essa Pós-Graduação em Gestão Pública, em tempos tão difíceis, a meu esposo que sempre me apoia nas minhas decisões planejadas, de execução repentinas.