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AO JUÍZO DA __ VARA CÍVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP
URGÊNCIA: TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
Renato..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., devidamente inscrito no CPF sob o nº..., e no RG sob o nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em..., Centro, São Paulo – SP; por meio de seu advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº..., com endereço profissional em..., local onde recebe intimações e notificação de estilo forense, vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 318 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar AÇÃO DE CONHECIMENTO C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Em face de Junior..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., devidamente inscrito no CPF sob o nº..., e no RG sob o nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em..., Rio de Janeiro – RJ e em..., São Paulo – SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DOS FATOS O autor é proprietário de um prédio no Centro da cidade de São Paulo, onde reside com ânimo de permanência, e tem como vizinho o réu, o qual possui um outro prédio ao lado do seu, mas que reside na cidade de Rio de Janeiro – RJ. Acontece, que, há dois meses, o réu iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno e ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura, simplesmente aproveitou antigas colunas que faziam parte do terreno, tornando temerária a construção, que ameaça cair sobre o prédio do autor. Em face disso, o autor não viu outra solução, senão, promover a medida judicial cabível para obstar a construção e garantir que o mesmo não terá prejuízos no caso de ruína dos prédios. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
- CABIMENTO
Tendo em vista que o caso não encontra especificidade na legislação, o autor ingressa com a demanda judicial pelo procedimento comum, amparado pelos artigos 318 do Código de Processo Civil. Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Com isso, não se tratando, pois, a ação de matéria específica, cabe ação de conhecimento em todas as causas do procedimento comum, o que ocorre nesta demanda.
- COMPETÊNCIA A demanda é proposta no Foro do lugar da coisa, ou seja, no local do imóvel, pois a mesma trata-se de direito real sobre imóveis e tem a intenção de proteger a utilização da propriedade, como bem regula o artigo 47 do Código de Processo Civil. Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. Com isso, conclui-se que este juízo é o competente para julgar tal demanda de forma justa e eficiente.
- URGÊNCIA O autor requer TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, conforme o artigo 300 do CPC, tendo em vista a probabilidade de seu direito (fumus boni iuris) , o perigo de dano (periculum in mora) e ao resultado útil do processo: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em relação a probabilidade do direito, essa encontra-se amparada no artigo 1.277 do Código Civil, onde diz que o autor tem o direito de fazer cessar interferências prejudiciais a sua segurança, sossego e saúde. Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Já no que tange o perigo de dano, esse evidencia-se, pela irresponsabilidade do réu em não agir de maneira prudente na hora da construção do prédio novo, utilizando de colunas já existente há anos no local. Colunas estas, que podem vir a ruir a qualquer momento, deixando em perigo o prédio do autor, que pode vir a desabar, colocando em risco a saúde e segurança sua de sua família.
da não observância do réu na construção anormal e desregulada que pode vir a desabar a qualquer momento sobre seu prédio. Para isso, excelência, trago o artigo 1.280 do Código Civil, onde dispõe que o autor pode exigir do réu a caução pelo dano eminente, fato este, que já se encontra bem ancorado no fato de o réu não ter construído novas colunas que trariam apoio e maior segurança a construção, tornando essa, um risco eminente de cair e prejudicar também o patrimônio do autor. Art. 1. 280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. Com arrimo neste mesmo artigo, o autor pugna a caução pelas obras já iniciadas, para garantir que caso ocorra o pior, o mesmo não fique desamparado, considerando que Vossa Excelência de forma justa, determinará a cessão imediata desta temerária construção. Para isso, traz a caução no valor de R$ ... (...). IV - DOS PEDIDOS Em face do exposto, requer: I- Seja DEFERIDA a Tutela de Urgência para a imediata paralisação da obra; II- Seja o réu CITADO , por meio de oficial de justiça, no endereço mencionado no preâmbulo desta ação, para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; III- Seja JUNTADA a guia de recolhimento das custas judiciais pagas. IV- Seja o réu CONDENADO ao pagamento de possíveis danos patrimoniais ao autor, PRESTANDO-LHE CAUÇÃO ; V- Seja o réu CONDENADO ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais; VI- Seja a ação JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE , para a concessão de todos os pedidos, em especial, seja a CONSTRUÇÃO IMEDIATAMENTE PARALISADA. V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Requer seja designada a audiência de conciliação ou de mediação visando cumprir com os princípios da resolução consensual dos conflitos e da cooperação técnica, conforme artigo 334 do Código de Processo Civil.
VI – DO PROTESTO POR PROVAS
O autor protesta por empregar todos os meios legais de provas, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o seu pedido e influir eficazmente na convicção do juiz, conforme artigo 369 do CPC. Especificamente, pela prova documental (apresentando a certidão de inteiro teor e matrícula do imóvel); pela prova pericial; pelo depoimento pessoal, sob pena de confissão; bem como todos os meios que Vossa Excelência entender necessários à translúcida apuração dos fatos narrados e bom deslinde processual. VII – DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$... (...), conforme artigo 292, inciso II do Código de Processo Civil. Nestes termos, pede deferimento. São Paulo – SP, data (...) Advogado (...), OAB (...).
