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Perguntas Frequentes sobre o Controle de Expedientes no PJe: Respostas Completas, Notas de aula de Comunicação

Este documento fornece respostas detalhadas a 15 perguntas frequentes sobre o controle de expedientes no portal judiciário eletrônico (pje). Aborda temas como visualização de informações, devolução de projetos de sentença, vinculação de magistrados, encaminhamento de processos e intimações automáticas.

O que você vai aprender

  • Como um magistrado pode devolver um projeto de sentença para revisão?
  • Por que algumas intimações são enviadas com prazo zerado?
  • Qual é a localização de informações sobre comunicações de prazo?
  • Por que as publicações automáticas do sistema estão incompletas?
  • Por que algumas intimações não são enviadas automaticamente quando o processo retorna da conclusão?
  • Como retornar para a tarefa anterior ao completar a tarefa de Minutar Audiência?

Tipologia: Notas de aula

2022

Compartilhado em 07/11/2022

Tucano15
Tucano15 🇧🇷

4.6

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Perguntas mais Frequentes
1. Onde vejo as informações sobre as comunicações para controle de
prazo?
Na tela de Autos Digitais, existe a opção de Expedientes (ícone
de uma cartinha) onde é possível visualizar todas as informações
necessárias sobre os expedientes dos processos.
No portal de Manuais e Vídeos do PJe disponibilizamos a dica
Controle de Expedientes com diversas informações importantes para
que o usuário possa fazer o acompanhamento das comunicações.
2. Como o magistrado pode devolver o projeto de sentença para revisão
do juiz leigo?
Quando o projeto de sentença é lançado pelo juiz leigo, o
processo é encaminhado à conclusão do juiz para revisão. Se neste
momento houver o entendimento de que o projeto precisa ser
revisado, o magistrado pode lançar um despacho com o movimento
"Revisão do Projeto de Sentença (20002)". Com isso, o processo será
encaminhado para a tarefa Juiz Leigo - Retificação de Projeto e ficará
novamente disponível para o juiz leigo revisar.
3. O que fazer quando o modelo selecionado para lançamento do ato do
juiz está sendo exibido com o nome de outro magistrado?
Nas tarefas de Conclusão, a configuração dos modelos (padrão)
foi desenvolvida para exibir o nome do magistrado vinculado ao
processo.
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Perguntas mais Frequentes

  1. Onde vejo as informações sobre as comunicações para controle de prazo? Na tela de Autos Digitais, existe a opção de Expedientes (ícone de uma cartinha) onde é possível visualizar todas as informações necessárias sobre os expedientes dos processos. No portal de Manuais e Vídeos do PJe disponibilizamos a dica Controle de Expedientes com diversas informações importantes para que o usuário possa fazer o acompanhamento das comunicações.
  2. Como o magistrado pode devolver o projeto de sentença para revisão do juiz leigo? Quando o projeto de sentença é lançado pelo juiz leigo, o processo é encaminhado à conclusão do juiz para revisão. Se neste momento houver o entendimento de que o projeto precisa ser revisado, o magistrado pode lançar um despacho com o movimento "Revisão do Projeto de Sentença (20002)". Com isso, o processo será encaminhado para a tarefa Juiz Leigo - Retificação de Projeto e ficará novamente disponível para o juiz leigo revisar.
  3. O que fazer quando o modelo selecionado para lançamento do ato do juiz está sendo exibido com o nome de outro magistrado? Nas tarefas de Conclusão, a configuração dos modelos (padrão) foi desenvolvida para exibir o nome do magistrado vinculado ao processo.

Caso tenha sido feita a vinculação para outro magistrado, ao selecionar o modelo de decisão, o nome do magistrado correto não será preenchido de forma automática. Desta forma, é necessário solicitar ao Chefe de Serventia a alteração do magistrado vinculado na conclusão a fim de que o modelo exiba o nome correto.

  1. O que fazer quando processos novos com pedido de medida de urgência são encaminhados diretamente para conclusão do Juiz Tabelar de forma indevida? Na configuração dos fluxos nenhum processo é enviado de forma automática ao juiz tabelar. O que pode acontecer é a configuração dos magistrados estar errada e, por isso o processo acabar sendo encaminhado ao tabelar indevidamente. Nestes casos é necessário verificar se o cadastro está correto, e este menu de configuração já está disponível para o Chefe de Serventia fazer a atualização. No portal de Manuais e Vídeos do PJe disponibilizamos a dica Vinculação de Magistrado na Serventia com orientações sobre o procedimento.
  2. As publicações feitas automaticamente pelo sistema estão incompletas, pois não demonstram o teor do que é publicado. Como posso visualizar o conteúdo do ato? Existem algumas situações, onde é feita a intimação automática, em que o sistema gera um documento de intimação sem o conteúdo do despacho. Mas, ao abrir a comunicação, o despacho está anexado a ela (visível através do um ícone de clipe), sendo possível Abrir o ato na íntegra. No portal de Manuais e Vídeos do PJe disponibilizamos a dica Controle de Expedientes onde é demonstrado como visualizar o anexo das comunicações.
  3. Alguns processos do JEC, quando retornam da conclusão, vão para tarefa Aguardando Manifestação das Partes, outros vão para tarefa Retorno da conclusão e outros para a tarefa Processamento. Como saber para onde o processo será encaminhado ao voltar da conclusão? O encaminhamento do processo no retorno da conclusão depende do que foi definido no Mini PAC. No caso de uma intimação com prazo, o processo é encaminhado para a tarefa Aguardando Manifestação. Se não foi feita comunicação ou se ela foi feita sem prazo (ou seja, é uma comunicação para ciência), o processo é encaminhado para tarefa Retorno da Conclusão. O retorno para o Processamento só ocorre em caso de cancelamento da conclusão pelo Chefe de Serventia.
  1. Por que, em alguns casos, não está sendo feita a intimação automática quando o processo retorna da conclusão? Isto faz com que o cartório faça manualmente a intimação das partes. Existe uma opção nas tarefas de conclusão em que o gabinete marca se deseja ou não intimar as partes. Caso este check esteja marcado para não intimar, o processo retorna ao cartório diretamente para a tarefa Retorno da Conclusão, sem fazer a intimação.
  2. Por que as intimações são enviadas com o prazo zerado? As intimações automáticas que saem sem prazo são as intimações que seriam apenas para ciência (a implementação disto no PJe é o prazo 0). Em casos onde o fluxo possui previsão de prazo, como trânsito em julgado, embargos, etc, elas saem com o prazo previsto no fluxo. Se o usuário tiver a necessidade de controlar prazo de alguma intimação, ele deve preencher o mini PAC, informando o prazo, selecionando as partes e os meios (o mini PAC é o "há determinação" do PJe).
  1. Estou na tarefa de Minutar Audiência, como fazer para retornar à tarefa anterior? É possível retornar para a tarefa Aguardando Audiência, através da transição Retornar para a tarefa de aguardando audiência (botão Encaminhar para), disponível para os tipos de usuário do gabinete de Magistrado, Assessor e Estagiário.
  2. Ao abrir um processo na conclusão, o sistema não está permitindo editar o documento minutado. Como posso editá-lo? Quando o Juiz seleciona a opção de “assinatura em lote” (coluna de "Assinaturas" do Painel do Usuário), ao abrir o processo o sistema não habilita imediatamente a edição do documento. É necessário clicar no botão Editar, que fica no canto superior direito (junto com a opção de assinatura), para que seja habilitada a edição.