Penal - Parte especial, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito Penal

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IS BN 9788547231590

Bitencourt, Cezar Roberto Tratado de direito penal : parte especial 5 : crimes contra a administração pública e crimes praticados por prefeitos / Cezar Roberto Bitencourt. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título 17-1788 CDU 343(81)

Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Direito Penal 343(81)

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Sumário

Publicações do Autor Abreviaturas Nota do Autor

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PECULATO I

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime 3.1 Sujeito ativo 3.2 Sujeito passivo
4. Pressuposto do crime de peculato
5. Tipo objetivo: adequação típica 5.1 Peculato-apropriação: objeto material (1ª parte) 5.2 Peculato-desvio (2ª parte) 5.3 Peculato-furto 5.4 Peculato culposo
6. Tipo subjetivo: adequação típica
7. Consumação e tentativa
8. Classificação doutrinária
9. Comunicabilidade da condição de funcionário público
10. Questões especiais
11. Sonegação de tributo incidente sobre produto de crime: impossibilidade moral e jurídica 11.1 Delimitação do tema 11.2 Disponibilidade econômica ou jurídica versus confisco 11.3 Ofensa ao princípio da capacidade contributiva 11.4 Ofensa ao princípio da moralidade administrativa
12. Pena e ação penal

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

II

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Ausência do pressuposto do crime de peculato: posse prévia da res 4.1 Tipo objetivo: adequação típica 4.2 O erro como elementar típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES III

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Obtenção de vantagem indevida: elemento normativo 4.2 Inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato: dessemelhanças
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Classificação doutrinária
7. Consumação e tentativa
8. Pena e ação penal

MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES IV

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime

8. Questões especiais
9. Pena e ação penal

CONCUSSÃO VII

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Necessidade da elementar normativa: vantagem indevida 4.2 Exigência de vantagem indevida “para o órgão público”: excesso de exação 4.2.1 Destinatário do produto da concussão: particular ou ente público
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Excesso de exação 7.1 Tipo objetivo: adequação típica 7.2 Sujeitos do crime de excesso de exação 7.3 Tipo subjetivo: adequação típica
8. Desvio de produto recebido indevidamente
9. Consumação e tentativa
10. Classificação doutrinária
11. Questões especiais
12. Pena e ação penal

CORRUPÇÃO PASSIVA VIII

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Elemento normativo especial da ilicitude: vantagem indevida 4.2 Vantagem indevida e os princípios da adequação social e da insignificância

4.3 Natureza da vantagem indevida: patrimonial e extrapatrimonial 4.4 A indispensável bilateralidade residual no crime de corrupção

5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Figura majorada (parágrafo único)
9. Figura privilegiada: pedido ou influência
10. Questões especiais
11. Pena e ação penal

FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO Ix

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

PREVARICAÇÃO x

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 A prevaricação praticada por juiz no exercício da função jurisdicional ou administrativa
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Questões especiais

5. Tipo subjetivo: adequação típica 5.1 (Des)necessidade de elemento subjetivo especial do injusto
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Forma qualificada
9. Causa de aumento de pena 9.1 Questões especiais
10. Pena e ação penal

VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA xiV

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Violência arbitrária em concurso com violência 4.2 Violência arbitrária cumulada com pena correspondente à vio-lência: concurso material de crimes ou cúmulo material de penas
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

ABANDONO DE FUNÇÃO xV

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Acefalia do cargo: necessidade
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária
8. Formas qualificadas: prejuízo público e faixa de fronteira
9. Pedido de aposentadoria ou demissão
10. Pena e ação penal

EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO xvI

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL xViI

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Novas figuras penais acrescentadas pela Lei n. 9.983/ 6.1 Violação do sigilo através do sistema informatizado da Administração Pública 6.2 Utilização, indevida, de acesso restrito
7. Consumação e tentativa
8. Classificação doutrinária
9. Forma qualificada
10. Pena e ação penal

VIOLAÇÃO DO SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA

5. Consumação e tentativa
6. Classificação doutrinária
7. Forma qualificada: não realização do ato
8. Resistência e concurso com outro crime violento: cúmulo material de penas
9. Questões especiais
10. Pena e ação penal

DESOBEDIÊNCIA xxIi

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Desobediência e cominação de sanções civis ou administrativas: atipicidade
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

DESACATO xxiII

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 No exercício da função ou em razão dela 4.2 Desacato, ambiente hostil e seus fundamentos políticos 4.3. O necessário cotejamento entre os crimes de desacato e injúria majorada
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

xxIV

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Responsabilidade penal do “beneficiário-vítima” do tráfico de influência 5.1 Relação triangular entre sujeito ativo, funcionário público e “beneficiário” da influência 5.2 A (im)punibilidade do pseudocrime putativo: erro jurídico--penal 5.3 A discutível escusabilidade de determinados erros: punibilidade do pagador da influência
6. Tipo subjetivo: adequação típica
7. Consumação e tentativa
8. Classificação doutrinária
9. Forma majorada
10. Pena e ação penal

CORRUPÇÃO ATIVA xxv

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado 2.1 A moralidade da Administração Pública e o princípio da insignificância
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Oferecer vantagem indevida 4.2 A funcionário público 4.3 Para determiná-lo a praticar ato de ofício
5. Tipo subjetivo: adequação típica 5.1 Elemento subjetivo especial do tipo
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Figura majorada (parágrafo único)

11. Consumação e tentativa
12. Figura majorada: contrabando em transporte aéreo
13. Descaminho: limite fiscal e princípio da insignificância
14. Questões especiais
15. Pena e ação penal

IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA xxvIi

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Concorrência ou venda em hasta pública: distinção
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL xxvIii

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO xxiX

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA XXX

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Classificação doutrinária
7. Consumação e tentativa
8. Causas extintivas da punibilidade: com ou sem pagamento 8.1 Causa extintiva de punibilidade sem pagamento dos tributos devidos 8.2 Perdão judicial ou aplicação alternativa da pena de multa
9. Aplicação do art. 34 da Lei n. 9.349/95: analogia in bonam partem
10. Causa de diminuição de pena
11. Pena e ação penal

corrupção ativa em transação comercial internacional XXXI

1. Considerações preliminares e fundamentos político--constitucionais
2. Bem jurídico protegido
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Ato de ofício relacionado à transação comercial internacional
5. Tipo subjetivo: adequação típica

2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Direito de petição: exercício regular de direito
5. Tipo objetivo: adequação típica 5.1 Novidades da Lei n. 10.028/2000: investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa
6. Tipo subjetivo: adequação típica 6.1 Admissibilidade de dolo eventual 6.2 Elemento normativo: de que o sabe inocente
7. Consumação e tentativa
8. Classificação doutrinária
9. Figura majorada (§ 1º)
10. Forma privilegiada ou minorada (§ 2º)
11. Concurso de crimes e conflito aparente de normas
12. Pena e ação penal

comunicação falsa de crime ou de contravenção xxxv

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Questões especiais
9. Pena e ação penal

autoacusação falsa xxxvI

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária
8. Pena e ação penal

FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA XXXVII

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1 Falsidade sobre a qualificação pessoal: atipicidade da conduta 4.2 O paradoxo de a condição de imputado ser travestida na de “testemunha”
5. Compromisso legal de dizer a verdade: testemunha não compromissada
6. Tipo subjetivo: adequação típica
7. Consumação e tentativa
8. Classificação doutrinária
9. Substituição de qualificadora por majorantes
10. Retratação do falso testemunho ou falsa perícia
11. Pena e ação penal

CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA OU SERVIDORES JUDICIAIS XXXVIII

1. Considerações preliminares
2. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos do crime
4. Tipo objetivo: adequação típica
5. Tipo subjetivo: adequação típica
6. Consumação e tentativa
7. Classificação doutrinária