Recursos Trabalhistas: Análise de Casos e Procedimentos - Prof. Celli | Slides Projeto Estrutural e Arquitetura

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a)

DOUTOR(a) JUIZ(a) DA ___ª

VARA DO TRABALHO DE

XXXXXXXXX - UF

Processo n.º: XXXXXXX-

XX.XXXX.X.XX.XXXX

XXXXXX Ltda., pessoa jurídica

de direito privado, inscrita no

CNPJ XXXXXXXXX, por seu

advogado signatário,

instrumento de mandato

incluso, com sede à XXXXXXXX,

XXX – na cidade de XXXXXXXX–

XX, local onde recebe

notificações, comparece perante

esse Meritíssimo Juízo para

oferecerCONTESTAÇÃOà

Reclamatória Trabalhista que

lhe moveXXXXXX XXXXXXXX,

mediante as razões que passa a

expor:

I – DA SÍNTESE DA DEMANDA

2. Dos descontos pelos dias não

compensados

Relativamente ainda à

afirmação da reclamante

que:“Informação essa que é

falsa, pois TODOS os

trabalhadores tiveram

descontos em seu contracheque,

inclusive o autor (vide em anexo

- recibo de pagamento),

independentemente de ter

função sindical ou não.”

3. Da inexistência de incidência

no FGTS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO

DA ........ª VARA DO TRABALHO

DE .................

REQUERENTE, (Nacionalidade),

(Profissão), (Estado Civil),

portador da Carteira de

Identidade nº (xxx), inscrito no

CPF sob o nº (xxx), Carteira de

Trabalho nº (xxx), residente e

domiciliado na Rua (xxx), nº

(xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx),

Cep. (xxx), no Estado de (xxx),

através de seu advogado abaixo

assinado, mandato anexo (doc.

1), vem à presença de V. Exa.,

propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome

da Empresa), com sede em (xxx),

na Rua (xxx), nº (xxx), bairro

(xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx),

inscrito no C.N.P.J. sob o nº

(xxx), e no Cadastro Estadual

sob o nº (xxx), neste ato

representada pelo seu diretor

(xxx), (Nacionalidade), (Estado

Civil), (Profissão), Carteira de

Identidade nº (xxx), C.P.F. nº

(xxx), residente e domiciliado na

Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),

Cep (xxx), Cidade (xxx), no

Estado (xxx), pelos motivos que

passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido,

no dia (xxx), na empresa

REQUERIDA para desempenhar

as funções (xxx), mediante

pagamento de salário sob o

valor de R$ (xxx) (Valor

expresso). Porém, a REQUERIDA

somente realizou a anotação em

sua carteira no dia (xxx),

conforme cópia da CTPS em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

___ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE .....................- UF

Autos nº:

NOME DA EMPRESA

CONSIGNANTE, inscrita no CNPJ

sob o nº (__), situada à Rua (__),

nº (__), Bairro (__), Cidade (__),

Cep. (__), no Estado de (__),

representada pelo sócio-

gerente, Sr. (__),

(Nacionalidade), (Estado Civil),

(Profissão), titular da CTPS nº

(__), inscrito no CPF sob o nº

(__), residente e domiciliado à

Rua (__), nº (__), Bairro (__),

Cidade (__), Cep. (__), no Estado

de (__), por seu procurador

infra-assinado, mandato anexo,

vem à presença de V. Exa.

propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM

PAGAMENTO

em face de NOME DO

EMPREGADO CONSIGNADO,

(Nacionalidade), (Estado Civil),

(Profissão), titular da CTPS nº

(__), inscrito no CPF sob o nº

(__), residente e domiciliado à

Rua (__), nº (__), Bairro (__),

Cidade (__), Cep. (__), no Estado

de (xxx), pelos fatos e

fundamentos que a seguir

expõe:

1. O Consignado, dispensado

sem justa causa, laborou para a

Consignante no período de

01/01/2000 a 31/10/2001,

exercendo o cargo de (__) e

percebendo último salário no

valor de R$ (xxx) (valor

expresso).

2. Com efeito, tratando-se do

aviso prévio indenizado, a

Consignante determinou a data

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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA ___ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX - UF Processo n.º: XXXXXXX- XX.XXXX.X.XX.XXXX XXXXXX Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXX, por seu advogado signatário, instrumento de mandato incluso, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX– XX, local onde recebe notificações, comparece perante esse Meritíssimo Juízo para oferecer CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXX XXXXXXXX , mediante as razões que passa a expor: I – DA SÍNTESE DA DEMANDA .

2. Dos descontos pelos dias não compensados Relativamente ainda à afirmação da reclamante que: _“Informação essa que é falsa, pois TODOS os trabalhadores tiveram descontos em seu contracheque, inclusive o autor (vide em anexo

recibo de pagamento), independentemente de ter função sindical ou não.”_ 3. Da inexistência de incidência no FGTS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO

DA ........ª VARA DO TRABALHO

DE .................

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa., propor a seguinte RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

O REQUERENTE foi admitido, no dia (xxx), na empresa REQUERIDA para desempenhar as funções (xxx), mediante pagamento de salário sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso). Porém, a REQUERIDA somente realizou a anotação em sua carteira no dia (xxx), conforme cópia da CTPS em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

___ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE .....................- UF

Autos nº: NOME DA EMPRESA CONSIGNANTE, inscrita no CNPJ sob o nº (), situada à Rua (), nº (), Bairro (), Cidade (), Cep. (), no Estado de (), representada pelo sócio- gerente, Sr. (), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (), inscrito no CPF sob o nº (), residente e domiciliado à Rua (), nº (), Bairro (), Cidade (), Cep. (), no Estado de (), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de NOME DO EMPREGADO CONSIGNADO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (), inscrito no CPF sob o nº (), residente e domiciliado à Rua (), nº (), Bairro (), Cidade (), Cep. (__), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

O Consignado, dispensado sem justa causa, laborou para a Consignante no período de 01/01/2000 a 31/10/2001, exercendo o cargo de (__) e percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso).
Com efeito, tratando-se do aviso prévio indenizado, a Consignante determinou a data

4. Do alegado dano moral – inexistência de dano in re 5. Do novo regramento acerca dos honorários A Lei que altera norma processual tem vigência imediata, inclusive para os processos em curso, nos termos previsto no artigo 14 do CPC: Sobre honorários sucumbencias, a regra processual vigente (art. 791-A da CLT Assim, sendo julgado improcedente ou extinto o processo, requer a condenação da parte adversa ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Procurador da reclamada no percentual de 15% do valor da causa, com base no respectivo dispositivo legal, ou, sucessivamente, fixada a sucumbência parcial que trata o §3º do artigo 791-A da CLT caso procedente a demanda em parte. **6. Da exibição de

Impugnação aos documentos** Impugnam-se os documentos juntados pelo Reclamante, pois não são hábeis a provar as suas alegações. Tais documentos, ao contrário do pretendido pela parte Reclamante, são inclusive suporte para a presente defesa. anexo (doc. 2), desatendendo, pois, o preceituado no art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho.
1. Além disso, a REQUERIDA demitiu o REQUERENTE no dia (xxx) sem realizar o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses (xxx), conforme depreende-se da folha de pagamento em anexo (doc. 3). Desta feita, não foi observando o direito do REQUERENTE em receber alusiva verba, uma vez cumprido o trabalho nos referidos meses, conforme se comprovará mediante depoimentos testemunhais. Restou, portanto, desatendido o direito estabelecido no art. 7º, VIII, da Constituição Federal/88. Pelo exposto, REQUER: I - A citação da REQUERIDA, para querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho. II – A procedência da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. III - Seja determinada a retificação do vínculo empregatício, fazendo as anotações devidas na CTPS, sob pena de incidência da multa prevista no art 54 da Consolidação das Leis do Trabalho. IV – Seja determinado à REQUERIDA o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses (xxx), num valor de R$ (xxx), nos exatos termos da Lei nº 4.090/62. V – A designação de audiência, para a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. 4). de 10/11/2001 para a homologação da rescisão contratual do Consignado junto ao Ministério do Trabalho, dando-lhe ciência do dia, local e hora para o recebimento das verbas rescisórias, tudo conforme prescreve o artigo 477 da CLT
  1. Ocorre que, no dia, hora e local combinado, o Consignado não compareceu, sendo que até a presente data não recebeu seus direitos rescisórios, cujo montante é de R$ (__) (valor expresso), nos moldes do Termo de Rescisão Contratual em anexo.
  2. Portanto, o Consignante pretende exonerar-se da mora debitoris e do ônus decorrente, haja vista que o Consignado se recusa injustificadamente ao comparecimento para receber as verbas citadas, apesar das inúmeras notificações enviadas pela Consignante, consoante se verifica em anexo Pelo exposto, REQUER: A notificação do Consignado para vir receber os valores constantes do Termo de Rescisão Contratual, inclusive para leventamento dos depósitos fundiários através do referido Termo, bem como para receber a Comunicação de Dispensa e usufruir do Seguro Desemprego Seja expedida a guia de depósito judicial do valor supra mencionado, designando dia e hora para a entrega do Termo de Rescisão e Comunicado de Dispensa ao Consignad Se necessário, provar o alegado por todos os meios de prova admitodos em direito, notadamente pela produção de prova testemunhal, pericial,

interpondo RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Requerendo ainda a Vossa Excelência, se digne receber o recurso e, preenchida as formalidades legais, encaminhá- lo à Superior Instância, a fim de que, após conhecido, seja o mesmo processado e provido para reformar a r. sentença recorrida. Outrossim, requer por último a juntada das Guias de Custas Processuais (DARFcód.1505) e do Depósito Recursal (FGTS-GRE) devidamente recolhidas, anexando ainda suas Razões de Recurso. Nesses Termos, Pede Deferimento. Cidade, .........., de .................... de 20XX Nome do(a) advogado(a) OAB/UF RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: EMPRESA ………. LTDA. RECORRIDA: ANTÔNIO …………. PROCESSO N.º : ………/97 – ….ª J.C.J./SP EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA inscrição na OAB Razões do recurso de revisão EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...... REGIÃO. Data maxima venia, impõe-se a revisão do valor dado à causa pelo MM. Juiz da ..... Vara do Trabalho, uma vez que em total desacordo com o disposto no art. 259, I, do Código de Processo Civil, de inequívoca aplicação subsidiária. Com efeito, reza o dispositivo legal nominado que, em se tra¬tando de pretensão material, o valor dado à causa será a soma do principal, acrescida dos juros vencidos. Ora, no caso em tela, discute-se o cancelamento de pena disciplinar consistente em suspensão de três dias, que, se acolhido pelo Juízo de lº grau, não ultrapassará o valor de dois salários mínimos de referência, não se justificando, assim, o valor astronômico dado à causa pelo MM. Juiz, tanto mais que imprimido ao feito o rito sumário previsto no art. 2º, § 3º, da Lei n. 5.584/70. Assim, requer e espera seja acolhido o presente recurso, com a fixação do valor da causa em dois salários mínimos de referência, como de direito. P. Deferimento. Local e data Nome do Advogado e sua inscrição na OAB alínea “b” da CLT, esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da (xxxª) Região, com as inclusas razões de recurso em anexo. Nesses Termos, Pede Deferimento. Cidade, ........ de ............. de 20XX Nome do(a) advogado(a) OAB/UF . RAZÕES DE RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE .................... Autos nº: (xxx) Agravante: Nome da Agravante Agravado: Nome do Agravado Ínclitos Julgadores,

Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista proposta em face da Agravante pleiteando, tão somente, o pagamento de supostas horas extraordinárias, a qual foi julgada procedente pelo MM. Juízo a quo em 06/11/2001, sendo que a publicação da r. sentença ocorreu em 10/11/2001, sábado.
Com efeito, a Reclamada, ora Agravante, interpôs o competente Recurso Ordinário em 20/11/2001, sendo negado seguimento pelo MM. Juízo monocrático sob o fundamento de intempestividade.
Nobres Julgadores, não poderia o d. Juízo a quo ter

ÍNCLITOS JULGADORES

I – Ilustres Julgadores, a r. sentença recorrida, “data maxima venia”, deverá ser reformada por não espelhar o direito diante das provas carreadas aos autos, e os fundamentos de fato e de direito justificam a interposição deste apelo; II – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO durante a instrução. Face ao exposto, invocando os suplementos jurídicos sábios e justos dos Eminentes Julgadores, espera que esse Egrégio Tribunal conheça do presente recurso, dando-lhe provimento para reformar a sentença recorrida dando a improcedência da ação, com base nas razões aqui demonstradas e como medida da mais lídima e salutar Nesses Termos, Pede Deferimento. Cidade, .........., de ................... de 20XX Nome do(a) advogado(a) OAB/UF decidido de tal forma, haja vista a latente tempestividade do recurso ofertado pela Agravante. Os fundamentos insculpidos na CLT, no CPC e dos próprios Enunciados do TST garantem a tempestividade do competente recurso, senão vejamos: Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT Art. 769. deste Título. Art. 775. Art. 895. Código de Processo Civil – CPC Art. 224 Art. 230.

Pelo exposto, REQUER: Seja recebido e provido o presente Recurso de Agravo de Instrumento para declarar a tempestividade e dar seguimento ao competente Recurso Ordinário interposto pela Agravante, esperando sejam ambos providos. Requer, por fim, a juntada de todos os documentos em anexo, consoante prescreve o parágrafo 5º do artigo 897 da CLT. Nesses Termos, Pede Deferimento. Cidade, ........ de ............. de 20XX Nome do(a) advogado(a) OAB/UF

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO

DA ........ª VARA DO TRABALHO

DE .................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

___ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE .....................- UF

ÍNCLITOS JULGADORES