AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE LINHARES-ES
HEITOR AGULHAS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da CTPS nº...,
inscrito no CPF nº..., inscrito no PIS nº..., nascido em..., filho de..., residente e domiciliado na
rua, nº..., bairro..., cidade..., UF..., CEP..., com endereço eletrônico..., vem por suas advogadas
abaixo assinadas, com endereço profissional situado na rua, nº..., bairro..., cidade..., UF...,
CEP..., com endereço eletrônico..., para fins do art. 77, V do CPC, perante Vossa Excelência,
na forma do art. 840 da CLT, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário, em face de PORCELANAS ORIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com endereço na rua..., n°..., bairro..., Linhares, ES,
CEP..., com endereço eletrônico..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I – DOS FATOS
O reclamante trabalhava na sociedade empresária Porcelanas Orientais Ltda. desde
26/10/2020, exercendo a função de vendedor na unidade localizada em Linhares-ES e
recebendo, em média, quantia equivalente a 1,5 salário-mínimo por mês, a título de comissão.
Em janeiro de 2022, o dono do estabelecimento resolveu instalar mais duas prateleiras na loja
para poder expor mais produtos e, visando economizar dinheiro, fez a instalação
pessoalmente. As prateleiras foram afixadas logo acima do balcão em que trabalhavam os
vendedores.
Ocorre que o dono da empresa tinha pouca habilidade manual, e, por isso, as prateleiras não
foram fixadas adequadamente. No dia seguinte à instalação malfeita, com o peso dos produtos
nelas colocadas, as prateleiras caíram com todo o material, acertando violentamente a cabeça
de Heitor, que estava logo abaixo fazendo um atendimento.
O reclamante desmaiou com o impacto, foi socorrido e conduzido ao hospital público, onde
recebeu atendimento e levou 50 pontos na cabeça, testa e face, resultando em uma grande
cicatriz que passou a despertar a atenção das pessoas, que reagiam negativamente ao vê-lo.
Heitor teve o plano de saúde, que era concedido pela sociedade empresária, cancelado após o
dia do incidente e teve de usar suas reservas financeiras para arcar com R$ 1.350,00 em
medicamentos, para aliviar as dores físicas, além de R$ 2.500,00 em sessões de terapia, pois
ficou fragilizado psicologicamente depois do evento.
O reclamante ficou afastado em benefício previdenciário por acidente do trabalho (auxílio por
incapacidade temporária acidentária, antigo auxílio doença acidentário), teve alta médica após
3 meses e retornou à empresa com a capacidade laborativa preservada, mas foi dispensado,
sem justa causa, no mesmo dia.
O reclamante encontra-se desempregado, sem dinheiro para se manter e precisa de tratamento
médico e não possui reservas financeiras. Em anexo documentos comprobatórios do
atendimento hospitalar, CTPS devidamente assinada pela sociedade empresária e o extrato do
FGTS, onde não constam depósitos nos 3 meses de afastamento pelo INSS.
II – DO DIREITO
II.I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
