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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª
VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GARANHUNS
Lígia Fagundes Teles, brasileira, casada, operadora
de telemarketing, portadora do RG nº 0.000.00, inscrita no CPF nº
000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, nº 123, Cohab 3, CEP 55.000.00 Garanhuns-PE, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ... (nome em negrito do reclamado) , ... (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. ..., com sede na Rua ..., n. ..., ... (bairro), CEP: ..., ... (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer: DA JUSTIÇA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes. DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante foi contratada pela Reclamada em 06 de março de 2015, com registro em CTPS, sob a rubrica representante de atendimento, para exercer as funções de operador de telemarketing. Ainda continua o seu labor na empresa, mesmo não estando mais satisfeito com o modo que os funcionários desta são tratados, situação em que fazem de tudo para que estes não suportem o ambiente laboral e peçam a demissão, dispensando nesta forma a verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, comprovando com este entendimento o excesso de advertências aplicadas aos funcionários. Desta feita, recebe o valor mensal de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) como valor remuneratório. DO ACUMULO DE FUNÇÃO Em sua CTPS o reclamante está contratado como representante de atendimento, mas na realidade labora também como operador de telemarketing, sem ao menos haver nenhum acréscimo em seu salário, tampouco adicional de penosidade, previsto em nossa CF/88. DAS HORAS EXTRAS No início de seu labor, sendo mais preciso, nos primeiros três meses, o reclamante cumpriu horas extras, sendo três horas extraordinárias a mais diárias, e pelo fato de não dobrar o seu horário, devido a seus filhos, a empresa se negou a pagar por essas horas trabalhadas a mais. DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL Excelência não é de hoje que a empresa reclamada possui uma atitude ofensiva com seus funcionários, não sendo diferente com o reclamante, que percebe notoriamente que está sendo forçado a pedir demissão, sendo
que os funcionários mantenham uma boa relação com os próprios clientes, pressionando o reclamante a trabalhar de maneira inadequada. Como se não bastasse, em uma dessas idas ao banheiro, diga-se de passagem, rápida ida ao banheiro, o reclamante possuiu dois de seus celulares furtados, e ao procurar seus superiores, foi informado que a empresa não iria se responsabilizar e que se lavrasse um boletim de ocorrência seria lhe passada outra advertência. A este ponto, Excelência, resta claro que o Reclamante passou a ser vítima de assédio moral. Assim, Nobre Magistrado, diante dos fatos supramencionados, não resta dúvidas que o Reclamante sofreu inúmeros constrangimentos em decorrência do pacto laboral, o que certamente da ensejo a rescisão indireta. Destarte, o Reclamante, que já sofria de profundo abalo psicológico, com prejuízos de ordem interna gravíssimos, tudo em decorrência dos abusos da Reclamada, continuou trabalhando, mesmo sabendo que o ambiente do trabalho era insuportável, mostrando assim a sua boa-fé perante a empresa. Contudo, Excelência, as constantes humilhações, represálias injustificadas, e perseguições sofridas, caracterizam, de acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência desta especializada, a rescisão indireta do contrato de trabalho. DOS PEDIDOS: Ante, o exposto, requer o reclamante que:
- A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes;
- Seja julgada totalmente procedente os pedidos da presente reclamação trabalhista, reconhecendo a falta grave da empresa empregadora reconhecendo desta forma a rescisão indireta, com consequente condenação da reclamada no pagamento das horas extras e o adicional do acumulo de
função no valor de 50% e seus respectivos reflexos nas verbas rescisórias, que serão apurados na fase de liquidação da sentença, quais sejam: a) aviso-prévio indenizado; b) 13º salário integral e proporcional; c) Férias integrais e proporcionais; d) Saldo Salário; e) FGTS mais multa de 40% no valor total; f) multa do art. 477 da CLT; g) multa do art. 467 da CLT;
- Requer, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento dos danos morais ressarcitórios, compensatórios ou reparatório dos danos morais punitivos a serem fixados por Vossa Excelência;
- Requer que seja ressarcido pelo valor igual ao de seus celulares roubados, que somavam a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais);
- Que seja condenada a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos em anexo, a título de dano material emergente.
- Requer a notificação da reclamada no endereço supramencionado, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.
- Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive TESTEMUNHAL. Valor da Causa: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por meros valores fiscais. Nestes termos, pede deferimento. Garanhuns, 03 de maio de 2020
