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Peça Pratica Juridica Trabalhista, Exercícios de Direito processual do trabalho

Pratica Juridica Simulada Trabalhista, Agravo de Instrumento

Tipologia: Exercícios

2022

Compartilhado em 13/10/2022

lucas-henrique-wf3
lucas-henrique-wf3 🇧🇷

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO
TRABALHO DE LINHARES/ES
HEITOR AGULHAS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da CTPS
nº..., série..., inscrito no CPF nº... inscrito no PIS ... nascido em..., filho de...,
residente e domiciliado na rua, nº..., bairro..., cidade..., UF..., CEP..., com endereço
eletrônico..., vem por suas advogadas infra-assinado, com endereço profissional
situado na rua, nº..., bairro..., cidade...,UF..., CEP... com endereço eletrônico..., para
fins do art. 77, V do CPC, perante Vossa Excelência, na forma do art. 840 da CLT,
propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de
PORCELANAS ORIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº... com endereço na rua..., nº..., bairro..., Linhares, ES,CEP..., com endereço
eletrônico..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O Reclamante requer os benefícios da Justiça Gratuita previstos nos arts. 790, 53º e
84º da CLT c/c art. 98 e 99, 82º e3º do CPC/2015, pois não possui condições
financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento
e de sua família, uma vez que está desempregado.
2. DOS FATOS
Heitor Agulhas trabalhou na sociedade empresária Porcelanatos Orientais no cargo
de vendedor, foi vítima de um acidente de trabalho pela omissão do patrão em instalar
inadequadamente uma prateleira que cedeu atingindo-o, de maneira que precisou ser
afastado pelo período de 3 meses, os quais recebeu auxilio acidente provido pelo
INSS.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO

TRABALHO DE LINHARES/ES

HEITOR AGULHAS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da CTPS nº..., série..., inscrito no CPF nº... inscrito no PIS nº... nascido em..., filho de..., residente e domiciliado na rua, nº..., bairro..., cidade..., UF..., CEP..., com endereço eletrônico..., vem por suas advogadas infra-assinado, com endereço profissional situado na rua, nº..., bairro..., cidade...,UF..., CEP... com endereço eletrônico..., para fins do art. 77, V do CPC, perante Vossa Excelência, na forma do art. 840 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de PORCELANAS ORIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº... com endereço na rua..., nº..., bairro..., Linhares, ES,CEP..., com endereço eletrônico..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

  1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Reclamante requer os benefícios da Justiça Gratuita previstos nos arts. 790, 53º e 84º da CLT c/c art. 98 e 99, 82º e3º do CPC/2015, pois não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, uma vez que está desempregado.
  2. DOS FATOS Heitor Agulhas trabalhou na sociedade empresária Porcelanatos Orientais no cargo de vendedor, foi vítima de um acidente de trabalho pela omissão do patrão em instalar inadequadamente uma prateleira que cedeu atingindo-o, de maneira que precisou ser afastado pelo período de 3 meses, os quais recebeu auxilio acidente provido pelo INSS.

Nota-se que logo após o acidente, o plano de saúde mantido pela empresa foi cancelado, e durante os três meses em que ficou afastado os depósitos referentes ao FGTS não foram realizados, e ao retornar para o emprego após o período de afastamento foi surpreendido com sua demissão sem justa causa. Ademais o acidente de trabalho gerou enormes prejuízos ao empregado, danos materiais, morais e estéticos, visto que o acidente deixou uma enorme cicatriz na em sua face, o que causa constrangimento, e sequelas psicológicas.

  1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Assevera que, o empregador deve ser devidamente responsabilizado, baseando-se na responsabilidade civil, uma vez que a omissão do mesmo gerou diversos danos, físicos, econômicos e psicológicos. Assim, pleiteia o autor, que seja indenizado por todos os danos que lhe foram causados, sejam os materiais, por todo o prejuízo econômico sofrido, embasado nos artigos 186, 927, 949 do Código Civil, sejam os morais, pela humilhação e descaso ao qual foi submetido de forma degradante e desumana, amparado pelos artigos, 223 - B, 223-C e 223-G, todos da CLT, juntamente com o artigo 186 do CC, por fim os prejuízos estéticos causados, visto que a face do autor ficou maculada por uma enorme cicatriz, que causa constrangimento devido a atenção negativa das pessoas, o amparo normativo fica a cargo dos artigos já citados da CLT juntamente com o CC. Visando que seja o autor, corretamente indenizado, pugna que seja levado em conta o descaso da empresa para com ele, uma vez que o deixou totalmente desemparado, sem nenhum tipo de ajuda após o fim do período em que recebeu benefício previdenciário.
  2. DO FUNDO DE GARANTIA Compulsando o extrato do fundo de garantia do autor, nota-se que durante os 3 meses em que ficou afastado do trabalho, o empregador não realizou os devidos depósitos em sua conta do FGTS. Como enalte-se a Lei 8036/90, em seu art. 15, § 5º, o deposito dos valores referentes ao fundo de garantia, em período de afastamento

7 - Por fim pugna pela produção de provas por todos os meios, em especial a CTPS devidamente assinada pela reclamada, o extrato do FGTS, bem como documentos comprobatórios de gastos hospitalares. Dá-se a causa o valor de R$ Nestes termos, pugna pelo deferimento Linhares, DATA ADVOGADO OAB