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Este documento discute as hipóteses em que a penalidade de demissão será aplicada aos servidores públicos civis da união, de acordo com a lei 8.112 de 1990. Além disso, ele apresenta as penalidades disciplinares previstas na mesma lei, incluindo advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Finalmente, o documento explica as indenizações devidas aos servidores, conforme o artigo 51 da lei 8.112 de 1990.
O que você vai aprender
Tipologia: Esquemas
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Aluna: Lara Victória de Assis Sales Carvalho Questões: